O Direito do Consumidor é a área do Direito que trata sobre as relações de consumo entre fornecedores e consumidores e é regido, principalmente, pelo Código de Defesa do Consumidor.
Essa área é bastante promissora, pois as relações de consumo sempre se intensificam e a tecnologia tem colaborado para que isso cresça cada vez mais.
Saiba Mais: Direito do Consumidor na era da tecnologia
O advogado que atua nessa área também costuma ser chamado de advogado consumerista e é quem vai defender o interesse de seus clientes, sejam eles fornecedores ou consumidores, no que diz respeito às relações de consumo. Nessa área é muito comum que os conflitos sejam resolvidos de forma extrajudicial e dessa forma o profissional atua também como mediador.
Entenda melhor a atuação do advogado especializado em Direito do Consumidor
Diante desse cenário, as três principais formas de atuação do advogado especializado em Direito do Consumidor são:
· Defensor do consumidor
Nessa atuação, o profissional, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, vai por meio da lei fazer valer os direitos do consumidor. Muitos são os exemplos que poderiam ser dados, desde um produto entregue com defeito até prejuízos causados por um serviço não prestado ou prestado com baixa qualidade.
· Defensor do fornecedor
Atuando do outro lado, esse profissional faz a defesa de processos judiciais e extrajudiciais, como os exemplos citados acima, e alguns nos quais o consumidor não tem razão ou age de má fé.
· Consultor jurídico
Essa consultoria costuma ser prestada para os fornecedores e colabora muito para que as defesas de ambos os lados sejam evitadas. Esse profissional vai orientar desde a elaboração de um contrato e organização de processos, enfim tudo que envolva o produto e o serviço, visando com que seja feito e entregue da melhor forma para evitar possíveis problemas.
A atuação desse profissional ocorre principalmente em escritórios especializados ou não em Direito do Consumidor, mas também em empresas e órgãos administrativos relacionados ao tema, como por exemplo os PROCONs.
De acordo com as pesquisas, a média salarial desse profissional no país é de R$6000,00.
Como se especializar na área?
Além de buscar uma pós-graduação, caminho obrigatório para todo profissional da área de Direito após escolher em qual ramo quer atuar, é preciso se manter sempre atualizado por meio do consumo de notícias, artigos, congressos de Direito e outros.
A EPD oferece uma pós-graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor, no formato presencial, com carga horária de 360 horas, divididas em 3 módulos:
- Módulo 1- Parte geral do Código Civil e teoria geral das obrigações e geral das relações de consumo
Parte Geral do Código Civil. Pessoas e Bens/Teoria Geral do Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, Teoria Geral do Ato ilícito/Teoria Geral da Obrigações. Modalidades de Obrigações/Teoria do pagamento. Pagamento Direto e Indireto/Inadimplemento das Obrigações/Teoria Geral da Relação de Consumo
- Módulo 2- Teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie
Teoria Geral dos Contratos: conceito de contrato, elementos fundamentais e princípios contratuais/Efeitos contratuais e extinção dos contratos. A teoria do diálogo das fontes/Contratos em Espécie Fundamentais previstos no Código Civil: compra e venda, doação, locação, prestação de serviços e empreitada/Contratos em Espécie Tipificados Específicos: Seguro, Transporte e Outras Figuras/Contratos em Espécie previstos fora do Código Civil: Leasing, Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Outras Figuras
- Módulo 3- Responsabilidade civil a partir do Código Civil e do Código de defesa do consumidor; além das disciplinas complementares, em formato EAD, de metodologia científica e didática do ensino superior
Responsabilidade civil: conceito e modalidades. Pressupostos ou elementos da responsabilidade civil extracontratual/Responsabilidade civil no Código Civil de 2002. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva/Responsabilidade civil especial/Direito do Consumidor. Elementos da Relação de Consumo e Princípios no CDC/Responsabilidade Civil no CDC. Proteção Contratual/Temas Avançados de Direito do Consumidor: oferta e publicidade, abuso de direito no CDC, tutela individual e coletiva nas relações de consumo
O curso de especialização lato sensu em Direito Civil e Direito do Consumidor tem formato híbrido e contemporâneo, buscando as interações existentes entre o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e as leis especiais. O programa procura enfocar esses diálogos interdisciplinares que visam à formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais da área jurídica. Dividido em três créditos, o curso passa por uma leitura generalizada do Direito Civil, sob um viés preferentemente dogmático, mas sem perder o matiz crítico. Nesse primeiro crédito são enfocados os aspectos relativos à principiologia da atual codificação privada e suas interfaces com o sistema consumerista. No segundo são analisados os aspectos fundamentais da Teoria Geral dos Contratos e dos Contratos em Espécie. No terceiro é estudada a responsabilidade civil a partir do Código Civil e do Código do Consumidor e aprofundados da Lei n. 8.070/1990.
A coordenação é dos renomados professores Flávio Murilo Tartuce Silva e Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, e conta com o seguinte corpo docente:
- Bruno Bioni
- Débora Brandão
- Fernanda Tartuce Silva
- Fabrício Bolzan de Almeida
- Fernando Carlos de Andrade Sartori
- Gabriele Tusa
- José Fernando Simão
- João Ricardo Brandão Aguirre
- Mário Luiz Delgado Régis
- Maurício Bunazar
- Nelson Freitas Zanzanelli
- Rony Vainzof
- Rui Carvalho Piva
- Maurício Andere Von Bruck Lacerda
- Rodrigo Toscano de Brito
- César Calo Peghini
- Rommel Andriotti
- André Borges De Carvalho Barros
- Daniel Amorim Assumpção Neves
- Angélica Carlini
Se a área de Direito do Consumidor te interessar, acesse o site e saiba maiores informações sobre o curso.
Está em dúvida sobre qual área seguir?
O Direito do consumidor é uma área promissora e de crescimento devido ao fato das relações de consumo cada vez mais se intensificarem nas mais diferentes formas. Porém, se ainda não tem certeza se essa é a área que quer se especializar, a dica dos profissionais é procurar maiores informações sobre as outras que te agradam.
Na EPD você pode acessar gratuitamente uma disciplina de alguns dos cursos oferecidos e com isso conhecer um pouco mais da área.
Acesse esse link e veja quais cursos oferecem essa oportunidade.
Os estágios durante a formação acadêmica também são uma boa forma de conhecer as diferentes áreas do Direito e assim descobrir afinidades.
Saiba Mais: Estágios na área do Direito: quais são os melhores
Os cursos de extensão também podem ajudar bastante nessa definição. Por serem cursos rápidos e objetivos fica mais fácil conhecer a área e entender se faz sentido. A EPD oferece também alguns cursos de extensão. Acesse o site para conhecê-los.
Independente de qual seja a sua escolha, a EPD pode te ajudar a consolidar sua carreira na área do Direito.
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