O episódio #12 do podcast Falando Direito apresenta uma entrevista com o professor e procurador da República Artur Gueiros, abordando temas relacionados ao Ministério Público e compliance.
Compliance e MPF
Durante a entrevista, Gueiros discute a importância do compliance e sua relação com a atuação do Ministério Público, destacando a necessidade de responsabilização penal das empresas corruptoras, um ponto que a lei anticorrupção brasileira deixou de prever.
Desafios do compliance
Ele ressalta que a lei argentina de 2017 prevê a responsabilidade penal da empresa, o que cria incentivos para a adoção de programas de compliance eficazes, capazes de mitigar ou isentar sanções penais.
Gueiros também aborda a questão da dificuldade de identificar a pessoa física responsável por atos criminosos em grandes empresas multinacionais, o que torna a punição da companhia uma forma de enfrentar a criminalidade.
Ele sugere que em breve as hipóteses de responsabilidade penal da pessoa física devem ser ampliadas, refletindo uma necessidade da sociedade.
Lei anticorrupção
O procurador, então, destaca a importância da lei anticorrupção brasileira, que introduziu a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e o conceito de compliance.
A lei contempla a existência de mecanismos de integridade e prevê a possibilidade de considerar programas de compliance efetivamente implantados como atenuantes.
Atualização do MPF
Gueiros faz ainda uma reflexão sobre a necessidade de atualização do Ministério Público para lidar com novas formas de criminalidade, como a lavagem de dinheiro, que se tornou um crime de extrema importância no contexto da globalização.
Ele traz à tona a importância do desenvolvimento de mecanismos inteligentes de prevenção da lavagem de dinheiro e a falta, na época, de um sistema de auditorias que pudesse prevenir a ocorrência de crimes, ideia que posteriormente evoluiu para o conceito de compliance.
Experiência pessoal
Ao longo do episódio, o professor compartilha sua experiência pessoal como procurador da República, destacando os desafios e a gratificação de lidar com casos de crimes federais envolvendo quantias milionárias, como escândalos e corrupções.
Ele menciona a necessidade de adaptação à carreira, especialmente em um contexto em que a tecnologia, como o uso de computadores, estava apenas começando a ser adotada.
Trajetória
A entrevista então aproveita para entrar na trajetória acadêmica e profissional de Gueiros, que ingressou no Ministério Público Federal com 25 anos de idade, após ter sido defensor público no Estado do Rio de Janeiro. Ele compartilha detalhes sobre seu período de estudos e a preparação para concursos públicos, ressaltando a importância da dedicação e da busca por oportunidades.
Conclusão
Em resumo, a entrevista com o procurador da República Artur Gueiros no décimo segundo episódio do podcast Falando Direito aborda temas relevantes relacionados ao Ministério Público e compliance, destacando a importância da responsabilização penal das empresas, a necessidade de atualização do Ministério Público para lidar com novas formas de criminalidade, e a importância do desenvolvimento de mecanismos de integridade e prevenção de crimes.
Gueiros também compartilha sua experiência pessoal e sua trajetória acadêmica e profissional, oferecendo insights valiosos para profissionais e estudantes da área jurídica.
O participante
Artur Gueiros Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Editor-Chefe da Revista Científica do CPJM. Possui graduação em Direito pela UERJ, mestrado em Ciências Jurídicas pela PUC/RJ (1997), doutorado em Direito Penal pela USP (2006) e pós-doutorado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (2016). É Coordenador do Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. (CPJM) da UERJ, e membro do Ministério Público Federal (MPF), ocupando o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República na 2a Região. É autor de diversos livros e artigos científicos.
Para saber mais sobre a Pós-Graduação em Direito Público direcionado para o MPF, acesse o site por aqui.
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