O debate sobre o marco legal da inteligência artificial tem sido amplamente divulgado na mídia, porém a verdade é que uma grande parte da sociedade não entende ainda o que seria ele.
Muitos sequer entendem com propriedade o que é inteligência artificial e é por essa definição que vamos iniciar.
O que é inteligência artificial?
Em termos mais simples, IA, que significa inteligência artificial, refere-se a sistemas ou máquinas que imitam a inteligência humana para realizar tarefas e podem se aprimorar iterativamente com base nas informações que coletam. A IA se manifesta de várias formas. Alguns exemplos são:
- Os chatbots usam a IA para entender os problemas dos clientes mais rapidamente e fornecer respostas mais eficientes
- Os assistentes inteligentes usam a IA para analisar informações críticas de grandes conjuntos de dados de texto livre para melhorar a programação
- Os mecanismos de recomendação podem fornecer recomendações automatizadas para programas de TV com base nos hábitos de visualização dos usuários
Agora que sabe o que é inteligência artificial…
Por que termos um marco legal sobre o tema?
— A inteligência artificial impacta cada vez mais a vida pública dos estados e a vida privada dos cidadãos. Em grande parte isso se dá em proveito da sociedade, mas as consequências desse processo nem sempre são positivas, como sugerem distopias e histórias de ficção científica hoje em dia cada vez mais frequentes. Com a expansão vertiginosa desse ramo chegou a hora de discipliná-lo. Como identificar a responsabilidade jurídica em evento causado ou intermediado pela inteligência artificial? — apontou Pacheco.
E o que é um marco legal?
Marco Legal é toda legislação que rege um determinado assunto, desde a Constituição, Leis, Portarias, Leis estaduais, municipais etc.
Dadas todas as informações básicas sobre o tema, vamos falar um pouco sobre esse processo do marco legal da inteligência artificial no Brasil.
Marco legal da inteligência artificial no Brasil
No dia 30/03/2022 foi instalada uma comissão para elaborar um projeto de regulação da inteligência artificial no país.
Essa comissão, em 120 dias, estabelecerá um texto baseados nos PLs 21/2020 (já aprovado na Câmara dos Deputados), 5.051/2019 e 872/2021 e entregará a proposta ao Senado.
Como já dissemos no início, existe um grande debate sobre o tema e, devido a isso, a comissão nesse processo ouviu e ouvirá a sociedade civil, o setor privado, organismos intergovernamentais e multilaterais ligados ao tema e profissionais de diferentes áreas.
Como foi o caso do professor da EPD Rony Vainzof, que falou no Senado Federal sobre o tema:
…Um dos parâmetros relevantes é o da “ética by design” para mitigar vieses desde o início no desenvolvimento de tecnologia de IA. E isso pode ser alcançado, por exemplo, pela atuação multidisciplinar. Os desenvolvedores precisam ir além de buscar a precisão da aplicação de IA para atingir a sua finalidade. Precisam refletir e incorporar aspectos éticos e legais nela. Do outro lado, profissionais da área de humanas precisam também entender mais como as aplicações de IA são desenvolvidas, para conseguirem ajudar a incorporar preceitos éticos e jurídicos; …
O prazo de 120 dias da comissão está se encerrando e os debates, principalmente sobre o projeto original, ainda estão bastante em pauta. De acordo com a relatora, é preciso orientações concretas e pensar em prevenção.
É um tema importante e que, de uma forma ou de outra, tem relação com a vida de todas as pessoas e, por isso, acompanhar seu desfecho é importante.
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