Filas da Previdência

Submitted by eopen on ter, 17/07/2018 – 16:09 Justiça Federal e INSS fecham acordo contra a lentidãopor Fernando PorfírioA
Justiça Federal em São Paulo fez um acordo com o INSS. A autarquia
federal, responsável pela administração de planos de custeio e de
benefícios previdenciários de natureza pública e obrigatória, vai
apresentar um plano para acabar com fila virtual e esse plano será
acompanhado pela Justiça. Em troca, a Justiça suspendeu até janeiro
ação civil pública do MPF paulista para diminuir atrasos na agenda de
atendimento do INSS.A decisão é da juíza
federal substituta da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, Maria
Fernanda de Moura e Souza. Ela determinou que o INSS apresente um
detalhamento do plano nacional de metas de atendimento para o município
de São Paulo, em que deverão constar as metas para junho, setembro e
dezembro de 2008. A idéia é resolver até o final do ano o problema do
atendimento eletrônico. O INSS também terá de comunicar à Justiça sobre
como está o andamento e o cumprimento deste organograma.Em
fevereiro, o MPF apresentou a ação civil pública na Justiça Federal
para que o INSS fosse obrigado a reduzir para, pelo menos, 15 dias o
tempo de espera entre o agendamento eletrônico, feito por telefone ou
pela internet, e o início do atendimento efetivo em uma agência da
previdência social em São Paulo.Na época,
o MPF apurou que havia intervalo de até cinco meses entre o dia em que
foi marcado o atendimento por telefone e a data determinada. A lei
determina que não pode passar de 45 dias o intervalo entre o início do
atendimento do INSS e a resposta da instituição sobre o pedido de
benefício ou outro serviço solicitado ao órgão.Com
a fiscalização das metas de atendimento do INSS pelo Judiciário, o
procurador da República Marcio Schusterschitz, autor da ação, acredita
que algumas ações para diminuir a fila virtual poderão ser efetivadas
mais rapidamente pelo órgão, como a contratação de mais servidores
aprovados em concurso. Fonte Direito do Estado.com.br