Direito Tributário: quanto ele faz parte da sua vida

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O Direito Tributário está mais presente na vida das pessoas do que elas costumam pensar. Os tributos estão presentes no dia a dia de forma contundente, mesmo que a maioria não se dê conta disso.

Na vida em sociedade, os tributos estão presentes nas relações de trabalho, de consumo, de compra e venda, na manutenção de infraestruturas, enfim, em praticamente tudo. E, diante disso, o direito tributário faz então parte do dia a dia da vida em sociedade e proporciona, mesmo que de forma aparentemente discreta, a tranquilidade que essa sociedade precisa em se tratando desse assunto. 

E como o direito tributário atua? 

Por ser o direito tributário aquele que zela para que os tributos sejam cobrados de forma correta, ele tem papel fundamental na sociedade. Dificilmente, na correria do dia a dia, as pessoas param para pensar sobre o impacto que os tributos têm na vida financeira e, por consequência, em todos os outros aspectos da vida.

Quanto é cobrado de imposto no pão que consumimos todos os dias? Quanto deixamos de ganhar por mês, no salário, devido aos tributos? Esses e vários outros questionamentos costumam somente ser feitos quando um aumento muito alto e considerado abusivo é anunciado.

Porém, mesmo quando isso acontece e faz com que as pessoas se deem conta de que os tributos afetam suas vidas, o direito tributário já fez sua parte analisando a constitucionalidade e a previsão legal de cada caso. Essa análise é feita baseada nos princípios de:

  • Legalidade (não se pode criar tributos sem destinação clara e sem lei para tal); 
  • Isonomia tributária (situações equivalentes, tratamento equivalente); 
  • Irretroatividade (não se cobra tributo hoje sobre algo que foi realizado antes da criação desse tributo); 
  • Anterioridade (90 dias para iniciar a arrecadação por meio de tributos); 
  • Não-confisco (não se utiliza tributos para confiscar bens ou propriedades do contribuinte); 
  • Liberdade de tráfego (não se limita por meio de tributos o tráfego de pessoas ou bens, com exceção dos pedágios para manutenção de vias); 
  • Capacidade contributiva (tributação progressiva, na qual quem ganha menos paga menos e quem mais, paga mais).

Com isso, pode-se ver que o direito tributário tem fundamental importância na sociedade e na vida de cada um dos contribuintes, colaborando na manutenção e equilíbrio social. 

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  3. […] definido e vem sendo o centro de debates e discussões.Possui interesse em Direito Tributário?O Direito Tributário está presente no cotidiano das pessoas e a discussão da cobrança do Difal do ICMS faz parte de uma série de possibilidades dentro da […]

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