Contribuintes contestam mais de 50% das cobranças

Os lançamentos de créditos tributários da Receita Federal de 2009
foram questionados por boa parte dos contribuintes. Dos R$ 90,3 bilhões
lançados, R$ 65,1 bilhões estão sendo questionados por meio de
impugnações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De
acordo com o relatório da fiscalização divulgado nesta segunda-feira
(1/2), foi constatado um aumento no número de autuados — 474,81 mil
contribuintes pessoas físicas e jurídicas em 2009 contra 471 mil em
2008. As informações são da Agência Brasil.No ano passado, R$
55,4 bilhões dos créditos tributários lançados foram relativos à
arrecadação de grandes contribuintes e R$ 29,7 bilhões, de várias
outras empresas. Pessoas físicas ficaram com R$ 5,2 bilhões. A
expectativa para 2010 é de atingir R$ 100 bilhões no total de créditos
lançados.“Essas impugnações são do nosso trabalho. A população
vai entender que o fisco é duro, mas abre canais para que o
contribuinte discuta e reveja lançamentos errados. A maioria desses
processos é confirmado ao final do processo administrativo”, declarou o
subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder.De
acordo com Neder, as disputas entre governo e contribuinte, que
geralmente são grandes empresas, demoram entre três e quatro anos para
obter uma decisão. No entanto, o subsecretário afirmou que os processes
têm evoluído de tal forma que pouco se questiona judicialmente.Em
comparação a 2008, o valor dos créditos do ano passado representou um
aumento de 20,1%. Neder considera o total de 2008, de R$ 75,2 bilhões,
o segundo melhor resultado em dez anos. Apenas o valor de 2007 ficou
acima, ultrapassando R$ 100 bilhões. Neder ressaltou que a estratégia
para 2010 é aumentar o total do crédito tributário e o tempo dedicado à
fiscalização. Além disso, os planos são de ficar de olho em empresas
que procuram brechas para não recolher os impostos.“Esse é o
novo desafio que o Fisco tem pela frente. Mostrar que não é um mero
negócio a empresa se estruturar nesse sentido, mas um castelo de cartas
que não tem nenhuma substância econômica”, afirmou. No valor das
autuações de 2009, a indústria ficou em primeiro lugar, com R$ 37,7
bilhões. Em 2008, foi de R$ 31,5 bilhões. O comércio veio em segundo,
com R$ 13,7 bilhões. Se comparado com o valor de 2008 de R$ 7,8
bilhões, quase dobrou. Em terceiro, apareceram os prestadores de
serviços, com R$ 13,2 bilhões, e, depois, as instituições financeiras,
com R$ 6,7 bilhões.A meta para autos de infração de 22,7 mil foi
ultrapassada, chegando a 24,7 mil. Ao contrário de 2008, quando a meta
era de 31,8 mil, mas só foram cumpridos 93,3%, ou seja, 29,7 mil.
Segundo Neder, a queda de R$ 6,9 bilhões, de 2008, para R$ 5,2 bilhões
em 2009 aconteceu devido às novas ferramentas disponíveis no siteda Receita Federal. Elas permitiram a verificação de pendências com
impostos, além de pagar os tributos devidos sem interferência da
fiscalização. A transparência e o grande investimento em tecnologia
também foram citados pelo subsecretário. “Isso envolve o
estabelecimento de metas, cobranças e controles que aproximam a
administração da Receita dos próprios auditores, de maneira que se
melhore a produtividade punindo aqueles que estão fazendo errado”,
disse. Fonte Consultor Jurídico