Concursos para juiz seguirão as mesmas regras

Os concursos para ingresso na magistratura deverão
seguir as mesmas regras e padrões em todo o país e em todos os ramos da
Justiça. O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução, na sessão
plenária de terça-feira (12/5), através da qual padroniza os
procedimentos que devem ser seguidos por todos os Tribunais de Justiça,
Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho do país
ao selecionar novos juízes.A partir de agora todos os concursos devem ter cinco etapas: prova
seletiva, duas provas escritas (uma discursiva e outra prática de
sentença), prova oral, prova de títulos e uma etapa constituída de
sindicância de vida pregressa e funcional do candidato, exame de
sanidade física e mental e exame psicotécnico, que não era exigido.A resolução (clique aquipara ler) enumera os títulos e a pontuação de cada um. Uma mudança
importante foi a revogação da Instrução Normativa 11 do CNJ que
considerava como atividade jurídica a participação em cursos de
pós-graduação promovidos por escolas oficiais de magistratura. Os
cursos iniciados antes desta resolução serão considerados.A nova regra prevê ainda que no mínimo 5% das vagas serão reservadas
a deficientes e que em todas as fases do concurso o candidato poderá
recorrer, com exceção da prova oral.Também houve mudança nas regras para contratação de empresas
terceirizadas para a realização dos concursos. Essas empresas só
poderão ser contratadas para execução da prova objetiva.O texto da nova resolução foi relatado pelo ministro João Oreste
Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho. Mais de mil sugestões foram
encaminhadas ao CNJ por cidadãos, escolas e instituições públicas.“Havia falta de uniformidade nas normas, cada tribunal tem a sua
norma, os seus critérios. Também surgiu da preocupação com algumas
diretrizes, tal como terceirização em demasia das provas do concurso”,
explicou. A resolução é válida para todos os ramos do Judiciário. Fonte Consultor Jurídico