Alimentos gravídicos: O que diz a lei?
Os alimentos gravídicos são um direito da gestante pouco conhecido, mas de extrema importância para a proteção da vida e saúde do bebê e da genitora. Conforme orienta o portal O Globo, apenas em 2021, houve um aumento de 300% nos pedidos de pensão gravídica, resultando em uma maior conscientização sobre este direito. Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos explorar o que diz a lei sobre os alimentos gravídicos, como funciona a pensão gravídica, o prazo para solicitação, o valor e as consequências caso o pai não arque com os custos obrigatórios da gestação. O que inclui alimentos gravídicos? Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), os alimentos gravídicos são um benefício legal destinado a garantir o sustento da gestante durante a gravidez, assegurando o bem-estar do bebê. Os alimentos gravídicos incluem despesas relacionadas à alimentação, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e outros encargos necessários durante a gestação. Este direito visa proporcionar as condições necessárias para que a gestante possa levar uma gravidez saudável, minimizando os riscos para o bebê. Instituído pela Lei nº 11.804/2008, esse benefício pode ser solicitado judicialmente pela gestante, que deve comprovar a paternidade do futuro filho, ainda que de forma indiciária. Como funciona a pensão gravídica? A pensão gravídica é um direito da gestante que pode ser solicitado desde o início da gravidez, garantindo que ela tenha os recursos necessários para uma gestação saudável. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a gestante pode entrar com um pedido na justiça para receber esses alimentos gravídicos. Para isso, ela precisa apresentar indícios que apontem quem é o pai do bebê, como mensagens, fotos ou testemunhas. Se o juiz considerar essas provas suficientes, ele define um valor que o pai deverá pagar para ajudar nas despesas da gravidez. Esse valor deve cobrir despesas essenciais, como alimentação, assistência médica e psicológica, exames, internações, parto e medicamentos, entre outros custos necessários para o bem-estar da gestante e do bebê. A pensão é devida até o nascimento da criança, momento em que será convertida em pensão alimentícia regular, de acordo com o portal Conjur. Essa medida tem o objetivo de assegurar que a gestante tenha as condições adequadas para levar adiante a gravidez, proporcionando um ambiente saudável para o desenvolvimento do futuro bebê. Sendo assim, os alimentos gravídicos são fundamentais para garantir o amparo tanto da mãe quanto da criança em desenvolvimento. Qual é o prazo para requerer alimentos gravídicos? O prazo para requerer alimentos gravídicos pode ser iniciado a qualquer momento durante a gestação, desde que a gestante consiga apresentar provas indiciárias da paternidade. Segundo o portal Aurum, não há um prazo limite específico para fazer o pedido, mas é recomendável que a gestante solicite o benefício assim que identificar a necessidade de apoio financeiro para cobrir as despesas relacionadas à gravidez. É importante destacar que, quanto mais cedo for feito o pedido, mais rapidamente a gestante poderá obter os recursos necessários para garantir uma gestação saudável e segura. Vale lembrar que após o nascimento do bebê, a pensão gravídica será convertida em pensão alimentícia, conforme a necessidade da criança e as condições financeiras do pai. Qual o valor da pensão para alimentos gravídicos? Como já vimos, o valor da pensão para alimentos gravídicos varia de acordo com as necessidades da gestante e do bebê, bem como com as condições financeiras do pai. Não há um valor fixo estabelecido para a pensão gravídica. Em vez disso, o juiz responsável pelo caso avalia diversos fatores para determinar um valor justo, podendo chegar até a três salários mínimos. Além disso, o juiz considera a capacidade financeira do pai, ou seja, o quanto ele pode pagar sem comprometer seu próprio sustento. O objetivo é garantir que a gestante tenha os recursos necessários para cobrir todas as despesas essenciais durante a gravidez, proporcionando um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento do bebê. Dessa forma, o valor pode variar significativamente de um caso para outro. Precisa de DNA para alimentos gravídicos? Como já mencionado anteriormente, a gestante não precisa de um exame de DNA para solicitar alimentos gravídicos. Em vez disso, ela deve apresentar provas indiciárias que indiquem a paternidade, como mensagens, fotos ou testemunhos que demonstrem a relação com o suposto pai. Essas provas são suficientes para que o juiz avalie a plausibilidade da paternidade e, caso as considere convincentes, determine o pagamento da pensão gravídica. O objetivo é garantir que a gestante tenha acesso aos recursos necessários para uma gestação segura, mesmo sem a confirmação definitiva da paternidade. Após o nascimento do bebê, se houver dúvidas sobre a paternidade, pode ser solicitado um teste de DNA para confirmação e possível ajuste dos termos da pensão. O que acontece se o pai não pagar os alimentos gravídicos? Se o pai não cumprir com a obrigação de pagar os alimentos gravídicos, a gestante pode tomar medidas legais para garantir o recebimento dos valores devidos. Isso porque o não pagamento da pensão gravídica pode resultar em sanções severas previstas em lei. A gestante pode entrar com uma ação judicial para cobrar os valores em atraso e o juiz pode determinar a execução da dívida, que pode incluir a prisão do devedor e penhora dos bens desse para pagamentos em atraso (fonte: portal Jus Brasil). Dessa forma, se o pai não cumprir com a obrigação de pagamento, ele pode ser processado criminalmente por abandono material, levando à pena de detenção de um a quatro anos e multa. Portanto, é fundamental que o pai cumpra com suas responsabilidades financeiras durante a gravidez para garantir a saúde e o bem-estar do bebê e da gestante. As medidas legais existem para assegurar que todos os envolvidos recebam o apoio necessário para uma gestação segura e saudável. Gostou de saber mais sobre alimentos gravídicos? Que tal conhecer nossos cursos de graduação, pós-graduação (presencial e EaD), mestrado e extensão da Escola Paulista de Direito? A Escola Paulista de Direito possui 20 anos de experiência
7 dicas para escolher sua faculdade de Direito
Escolher a carreira é das tarefas mais difíceis para a maioria das pessoas. Uma vez que a escolha seja feita, saber onde cursar a graduação pode ser um desafio ainda maior. São muitas as opções de instituições que prometem os melhores cursos e oportunidades de mercado. No Direito não é diferente, e o Brasil é um dos países com maior oferta de ensino superior na área, seja na graduação ou até mesmo em especializações. Por isso, é fundamental levar alguns aspectos em consideração no momento de tomar a decisão de em qual instituição fazer a sua matrícula. Diante dessa importância de escolher a melhor faculdade para fazer o curso de Direito, resolvemos trazer algumas dicas que ajudarão nessa escolha. Como escolher sua faculdade de Direito? Veja abaixo sete dicas para escolher sua faculdade de Direito que podem ajudar bastante. O primeiro passo é procurar saber qual é a avaliação do curso no MEC. O Ministério da Educação leva em conta diversos critérios para dar notas às instituições, sempre com bastante exigência no que diz respeito à qualidade de metodologia, à estrutura e ao corpo docente. A nota máxima pode chegar a 5, e atualmente a grande maioria das faculdades não conseguem atingi-la. O Direito, embora seja uma área em constante atualização, ainda preza bastante pelo tradicional. As melhores faculdades da área costumam se destacar nesse aspecto e são reconhecidas em todo o país por tudo o que já fizeram pela educação no ramo ao longo dos anos, tendo mais destaque e qualidade na formação acadêmica de seus alunos. Como já citado é fundamental manter a essência tradicional, porém as melhores faculdades de Direito também já estão antenadas ao que há de mais moderno, principalmente na relação da inovação em tecnologia no mercado jurídico. O profissional do Direito formado, atualmente, precisa ir muito além do básico e estar em constante atualização com as tendências da área. Entre as muitas características, as melhores faculdades de Direito do país são conhecidas por terem os melhores corpos docentes. Procure pesquisar sobre os professores, suas formações, especializações e, principalmente, a atuação e a experiência que eles têm no mercado de trabalho e no mundo acadêmico. Bons mestres, certamente, formam bons profissionais. Busque saber mais sobre o campus da faculdade. Para isso, pesquise na internet, converse com amigos que já estudaram lá e, se possível, faça uma visita presencial. Um espaço físico bem estruturado é fundamental não só para as aulas, mas para o convívio com a comunidade, acesso a bibliografias importantes na biblioteca e atividades que completem os estudos… Bons profissionais não se formam só com aulas. É extremamente importante que a faculdade ofereça atividades fora do currículo do curso, que podem ser, inclusive, sobre outros temas. Se informe se a instituição na qual você pretende se matricular promove eventos, palestras, programas de estágio e experimentações, entre outras. A carreira no Direito, além de muito estudo, exige contatos e relacionamentos com colegas, professores e profissionais que já atuam na área. Uma faculdade deve, por meio de alguns dos tópicos anteriores, oferecer condições para que o aluno forme seu próprio networking já durante a graduação. As melhores instituições do Direito costumam contemplar programas de mestrado, cursos de atualização e de pós-graduação nas mais diversas áreas jurídicas. Vale checar o quanto você pode continuar seus estudos naquela mesma faculdade depois de formado e, para isso, as ofertas (de qualidade, claro) de especializações são um diferencial importante A Escola Paulista de Direito A EPD, Escola Paulista de Direito, contempla todos os itens citados acima. Com avaliação máxima no MEC, a instituição é referência no ensino jurídico e conta com um corpo docente de renome de mestres e doutores. O campus é bem completo no bairro da Liberdade, em São Paulo-SP, e promove eventos com frequência. Além disso, oferece, não somente a graduação, como também o mestrado e cursos de pós-graduação presenciais e online. Conheça mais sobre o curso de Direito da EPD A Escola Paulista de Direito é o centro de excelência dedicado ao Ensino e à Pesquisa na área Jurídica, oferecendo sólida formação, baseada em valores e princípios humanistas, privilegiando as práticas de resolução de conflitos de maneira não adversarial, com foco na negociação, mediação e arbitragem. Possibilita a atuação no Núcleo de Práticas Jurídicas desde o segundo ano do Curso, estruturado para acadêmicos, que, assistidos por profissionais especializados, atendem à comunidade e acompanham processos. O Núcleo mantém diversos convênios para fins de estágio e aperfeiçoamento dos estudantes, que permitem o contato direto com as práticas correlatas à sua formação. Veja algumas vantagens de estudar na EPD O curso tem duração de 5 anos e a grade curricular conta com as seguintes disciplinas: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO/APLICAÇÃO DA LEI PENAL/APLICAÇÃO DA LEI PENAl/TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS/TUTELA JURÍDICA DOS DADOS PESSOAIS E SEUS REFLEXOS CONTRATUAIS E EXTRACONTRATUAIS/LINGUAGEM E EXPRESSÃO/EDUCAÇÃO HUMANA INTEGRAL/PODERES E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE/NOÇÕES DE GESTÃO E METODOLOGIAS ÁGEIS/DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL/TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL – INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO/PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DO DELITO/CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO/PRODUÇÃO ACADÊMICA E DE PESQUISA/TEORIA GERAL DO DELITO/DIREITO CONTRATUAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL/JURISDIÇÃO PENAL: DO INQUÉRITO AO PROCESSO PENAL/ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/ESG – PAUTAS AMBIENTAIS/LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS/JURISDIÇÃO PENAL: PROCEDIMENTOS, JÚRI E RECURSOS/DIREITO PATRIMONIAL/FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL/TEORIA GERAL DA PENA/ESG – PAUTAS DE GOVERNANÇA/POLÍTICAS SOCIAIS E ANTROPOLÓGICAS – ANTIDISCRIMINATÓRIAS/CRIMES CONTRA A PESSOA, CONTRA O PATRIMÔNIO E AFINS/PROCESSO DE CONHECIMENTO/DIREITO DE FAMÍLIA E SUAS SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS/ESG – PAUTAS SOCIAIS/DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO/DIREITO CAMBIAL E AS NOVAS TENDÊNCIAS DO MERCADO/FILOSOFIA E FILOSOFIA DO DIREITO/CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES PÚBLICAS/DIREITO SUCESSÓRIO E AS SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS/DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO/CRIMES CONTRA O COSTUME, DIGNIDADE SEXUAL, ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA E AFINS/ESG-DESBUROCRATIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO/PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA/HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO/TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO/ÉTICA GERAL, JURÍDICA E COMPLIANCE/METODOLOGIA DE PESQUISA PROCEDIMENTOS NOS TRIBUNAIS/ESG – PAUTAS DIVERSIDADE E INCLUSÃO/AGENTES PÚBLICOS E RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR/VIDA E CARREIRA/TRIBUTOS EM ESPÉCIE/DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO/INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E
Dicas de fontes confiáveis de pesquisas em Direito
Em um ambiente acadêmico e profissional cada vez menos dependente de livros e outras publicações impressas, com a internet tornando-se o centro das atenções para pesquisas e consultas, muitos estudantes de Direito e advogados ficam em dúvida de como encontrar fontes confiáveis. Por isso, a EPD separa cinco opções de fontes seguras que, com certeza, ajudarão nos trabalhos, monografias e teses, além das atualizações e dos estudos cotidianos que a profissão exige. 5 fontes confiáveis para pesquisas em Direito 1. Portal de Periódicos da CAPESA CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do MEC (Ministério da Educação) para apoio às universidades, conta com uma biblioteca digital com publicações científicas entre as melhores do mundo. Na área do Direito, o acervo tem mais de 9 mil artigos científicos para leitura, com opções ainda de filtros e personalização das pesquisas. O Portal de Periódicos é totalmente gratuito para professores, pesquisadores, alunos e colaboradores de instituições associadas. No total (além do Direito), há mais de 37 mil textos disponíveis, além de diversas opções de enciclopédias, livros e outras obras. Acesse aqui. 2. ConjurO site do Conjur foi criado quando a internet ainda dava os primeiros passos no Brasil, em 1997. De lá para cá, tornou-se um dos principais locais para consultas sobre Direito e Justiça, já que conta com um alto número de publicações nas áreas. O Consultor Jurídico, nome oficial do portal, é, inclusive, um dos mais citados como fonte por especialistas em artigos e opiniões do ramo jurídico. Entre todo o conteúdo disponível, há entrevistas, notícias, artigos e outros tipos de textos de autores do universo do Direito e até mesmo da política, já que também estão lá decisões judiciais, petições e documentos importantes. Conheça aqui. 3. Sites dos TribunaisOs sites oficiais dos principais Tribunais da Justiça Brasileira também são uma boa fonte de consulta, especialmente para questões atuais. Com notícias e decisões das principais ações do momento (e também do passado, claro), esses portais podem ser acessados diariamente por quem quer se manter atualizado na esfera jurídica. Entre os principais, quatro podem ser citados como destaques: – STF (Supremo Tribunal Federal)– TSE (Tribunal Superior Eleitoral)– STJ (Superior Tribunal de Justiça)– TST (Tribunal Superior do Trabalho) 4. CONPEDIO CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) é mais um site de bastante utilidade para estudantes e advogados, como o próprio nome já sugere. Apesar de não contar com um mecanismo de busca, é um portal que vale ser visitado para quem está à procura de fontes confiáveis, já que o Conselho é responsável por organizar eventos relevantes de Pós-Graduação em Direito no Brasil. No acervo, o CONPEDI conta com artigos e livros com acesso gratuito. Saiba mais aqui. 5. EPDReferência no ensino jurídico no Brasil, a Escola Paulista de Direito faz parte da lista de dicas, pois conta com mais de uma opção de canais para artigos, bibliografias e conteúdo diverso do universo jurídico. A biblioteca da EPD tem sede física no campus principal da instituição, em São Paulo-SP, mas também disponibiliza o acervo em formato digital. Além disso, a faculdade também traz textos diários aqui no próprio Blog, sempre com notícias e temas pertinentes para estudantes e interessados no Direito, e ainda conta com atuação forte nas redes sociais, tanto no Instagram, como no Facebook e no Linkedin. Conhece outras fontes confiáveis do Direito? Deixe nos comentários para ajudar os colegas!
Regime de Tributação para Advogados: qual escolher?
Muitos profissionais do Direito trabalham como empresa e, no momento de abrir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), assim como em qualquer ramo, é importante estar atento ao Regime de Tributação para Advogados. Estar em dia com os tributos é fundamental não só para a saúde da sua empresa, como também para que você não tenha problemas com a Receita Federal no futuro. Há, essencialmente, três tipos de Regime de Tributação para Advogados e o primeiro passo para pagá-los corretamente é saber em qual deles você melhor se enquadra. Veja a seguir um pouco mais de detalhes de cada um e ainda algumas dicas importantes para realizar o seu pagamento tributário sem maiores dores de cabeça. Os tipos de Regime de Tributação para Advogados Simples Nacional: é a tributação criada para a Lei Geral da Microempresa (Lei Complementar nº 123/2006), com propósito de unificar os diferentes impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda) de pequenas empresas em um único recolhimento por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). O pagamento do DAS já considera os tributos federais, estaduais e municipais. Os valores recolhidos no simples são variáveis seguindo o faturamento do negócio, com separação de faixas que tornam-se progressivas de acordo com o eventual aumento do faturamento. Enquadram-se no Simples Nacional empresas que tenham faturamento bruto anual de no máximo R$4,8 milhões. Lucro Presumido: é o regime que melhor se encaixa para empresas maiores, com faturamento bruto anual de no máximo R$78 milhões. Para esses casos, a Receita Federal calcula o valor dos tributos e toma por base os percentuais de lucro, que começam em 1,6% e podem ir até 32% do faturamento do negócio. Diferente do Simples Nacional, que reúne os impostos em uma única guia de pagamento, no Lucro Presumido são emitidos mais de um boleto, com as aplicações percentuais e de alíquotas dos tributos. Lucro Real: deve ser o escolhido por empresas que tenham lucros anuais superiores a R$78 milhões e é calculado a partir da conta “receita menos despesas”, com os impostos incidindo diretamente nos rendimentos do negócio. Mais complexo dos três regimes, o Lucro Real tem aferições em intervalos mais curtos, podendo ser bimestrais ou trimestrais, e exige da empresa mais estruturação de um departamento fiscal para cumprir com as apurações e envios de informações à Receita Federal na frequência e na precisão corretas. Qual regime escolher?Como as definições acima dão a entender, a escolha pelo regime mais adequado segue, naturalmente, os rendimentos da sua empresa. Ao analisar seu faturamento, você conseguirá saber em qual dos três proceder e deixar seus tributos em dia com o Governo. Algumas dicas básicas também podem ajudar na hora de pensar no pagamento de impostos, como: – Manter sempre um planejamento: não subestime o pagamento de tributos e tenha sempre as informações da sua atividade bem transparentes em um plano de tributação. Ao saber exatamente os seus rendimentos e o quanto deles é revertido em impostos, você terá mais condições de atingir metas e até mesmo mudar de regime, caso necessário, com o tempo. – Procurar um profissional de contabilidade: contrate um contador para ajudá-lo na tarefa do planejamento tributário. Mesmo nos casos de pessoa física, o profissional da área classificará corretamente suas receitas e despesas e ajudará na diminuição dos valores dos tributos a serem pagos. Para pessoas jurídicas, a presença do contador é ainda mais fundamental, já que ele tem o conhecimento necessário para realizar as apurações, os lançamentos e os repasses de guias. – Registrar o seu escritório na OAB: antes de qualquer ação, registre o seu escritório na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que a sua sociedade seja oficializada nos quadros da instituição, com a numeração do respectivo registro. Para isso, será preciso pagar a taxa de serviço do órgão e entregar as suas vias de Contrato Social. Tem outras dicas ou informações relevantes sobre o tema? Compartilhe nos comentários para ajudar os colegas e continue acompanhando o Blog e as redes sociais da EPD para ver mais conteúdos do universo do Direito.
4 sugestões de leituras para se atualizar no Direito
O Direito está em constante transformação, e a leitura na área é fundamental para os profissionais que querem desenvolver a carreira e ter conhecimento sobre conceitos básicos/fundamentais e também de inovação no ramo. As dicas de obras e bibliografias do universo jurídico são praticamente infinitas e cabe ao advogado estar sempre atrás de informação e atualização para se destacar no mercado. Nesse cenário de muitas possibilidades, porém, a EPD deixa aqui 4 sugestões de livros do Direito para você que busca por algo a mais. 1. Manual de Direito Civil, volume único Professor fundador da EPD, o doutor Flávio Tartuce está entre os maiores nomes do Direito no país na atualidade. Referência nas faculdades da área, ele é autor de uma série de livros importantes não só para graduandos, mas também para profissionais formados que procuram por especialização. Entre as principais obras do professor Tartuce está o Manual de Direito Civil, volume único (edição 2021 – editora GEN), no qual ele apresenta uma série de posicionamentos sobre as categorias jurídicas, com as doutrinas clássica e contemporânea, e aborda aspectos específicos das consequências da Covid-19 para o Direito Privado. O livro está disponível para compra no site da editora, nas versões digital e física. 2. Recurso de Revista de acordo com a Reforma Trabalhista Coordenador dos cursos de Pós-Graduação da EPD na área do Direito do Trabalho, Carlos Augusto Monteiro é autor do livro Recurso de Revista de acordo com a Reforma Trabalhista, com conteúdo fruto do trabalho de tese de doutorado do próprio professor. A obra, que está na segunda edição e é publicada pela editora LuJur, também traz a explicação do recurso estabelecido pela legislação atual, entre outros pontos importantes. Saiba mais detalhes e garanta a sua aqui. 3. Direito Imobiliário Para os interessados no Direito Imobiliário, o também professor da EPD Luiz Antonio Scavone Junior, coordenador dos cursos da instituição na área, é autor de obras importantes sobre o assunto. São eles: – Direito Imobiliário – Teoria e Prática – edição 16/2021 – Editora Gen: livro que conta com modelos de peças editáveis, além de discussões sobre temas atualizados ligados a condomínios e serviços comunitários de hospedagem. (Disponível nas versões digital e física) – Locação de Imóveis Urbanos – Prática e Modelos de Peças e Contratos – edição 1/2021 – Editora Gen: obra voltada para a atuação diária na locação de imóveis urbanos não só para advogados, mas também para corretores e outros profissionais do ramo. (Disponível nas versões digital e física) 4. Manual de Direito Penal Recém-eleita a primeira mulher presidente da seccional de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a professora criminalista Patrícia Vanzolini é, ao lado de Gustavo Junqueira, autora do Manual de Direito Penal – parte geral (editora Saraiva). O livro traz, em volume único, uma visão do Código Penal sob a perspectiva da experiência dos dois na atuação profissional na área, bem como com temas importantes para candidatos a cargos de concursos públicos. Você pode encontrar o Manual no site da própria editora, clicando aqui. Mais dicas Para ver mais dicas para o desenvolvimento da carreira e conteúdos ligados ao Direito, continue acompanhando o Blog e as redes sociais da EPD diariamente.
Vou iniciar minha carreira no Direito. E agora?
Iniciar a carreira no Direito pode ser tão ou mais desafiador do que a escolha de seguir essa área de formação. Muitas vezes, quando se escolhe uma graduação, não se sabe exatamente todas as possibilidades de atuação que ela proporciona. Durante todos os anos de curso, se tem contato com muitos conhecimentos em diferentes áreas, porém para muitos a visão real da atuação não fica clara. Quando se coloca o pé fora da sala de aula e dentro do mercado de trabalho é que de fato surgem as dúvidas. Dúvidas sobre como iniciar a carreira, em qual área e setor, como dar continuidade nos estudos, entre outras. Para colaborar com os que pretendem iniciar a carreira no Direito, vamos falar um pouco sobre as principais áreas relacionadas e algumas informações sobre elas. Advocacia Escolhendo a advocacia, o ingressante na carreira no Direito pode atuar nas seguintes áreas: civil, ambiental, administrativo, comercial, consumidor, contratual, propriedade intelectual, tributário, arbitragem internacional, criminal, previdenciário, entre outras. Para a atuação como advogado é preciso passar no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). É um exame considerado disputado, principalmente pelo fato de que o curso de Direito é um dos que mais formam profissionais todos os anos. Normalmente, quem está iniciando na carreira no Direito na área da advocacia começa atuando como advogado em escritórios de terceiros, porém nada impede de atuar individualmente ou abrir um escritório próprio. Carreira Acadêmica O bacharel em Direito pode atuar em instituições de ensino superior, lecionando disciplinas relacionadas ao Direito. Para esse tipo de atuação é preciso, após a graduação, se especializar. A maioria das instituições requer, no mínimo, mestrado. Carreiras públicas Para ingressar nas carreiras públicas na área do Direito é preciso prestar concurso e eles são muito disputados. Muito estudo e dedicação são necessários para quem quer ingressar nesse tipo de carreira no Direito. Dentre os principais cargos estão: promotor, juiz, desembargador, delegado, procurador. O alto salário é um dos principais motivadores do ingresso nesse tipo de carreira. O mais importante ao buscar entender qual área do Direito e qual atuação é a mais indicada para cada um é descobrir as habilidades e gostos. Altos salários podem, e são de fato, ser atrativos, porém se sentir feliz e realizado com a atuação na carreira no Direito também é fator primordial. Pensando assim, muitos, ao saírem da graduação, têm optado por se especializar em alguma área, primeiramente por meio de uma pós-graduação, antes de fazer a escolha sobre sua atuação. Conhecer melhor a área escolhida pode ser um bom caminho para o sucesso. A EPD pode ajudar Considerada a Casa do Direito, a EPD oferece cursos de Pós-Graduação em todos os ramos do Direito, com opções presenciais e online. Além disso, você pode degustar os cursos a distância gratuitamente por sete dias para ver se é do seu agrado antes de realizar a matrícula de fato. Clique aqui e escolha o seu agora mesmo. Vale também continuar seguindo as postagens diárias aqui no Blog e nas redes sociais da EPD para ver conteúdos e dicas relacionados ao universo do Direito.
3 formas de montar sua biblioteca de Direito em casa
Todo estudante de Direito sabe da importância da leitura e de livros de consulta, não só durante a graduação, como também na atuação em uma carreira jurídica. Ter então sua biblioteca de Direito torna-se essencial para garantir uma boa formação e atuação. Porém, sabe-se do alto valor dos livros da área do Direito e como montar uma biblioteca de Direito pode sair caro, além de nem todos possuírem espaço físico para comportar uma biblioteca. Assim sendo, vamos dar 3 formas de montar uma biblioteca de Direito e ajudar aqueles que estão nessa empreitada. 1. O mundo hoje é virtual e nada mais comum do que montar uma biblioteca de Direito virtual. Atualmente é possível encontrar versões digitais da maior parte dos livros físicos e você ainda pode escolher diferentes formas de hospedar e criar sua biblioteca de Direito. Seja usando tablets ou kindles ou o próprio computador. A forma como organizar os livros nesses equipamentos varia de acordo com gosto pessoal, mas existem aplicativos e ferramentas que podem colaborar nessa organização. 2. Mesmo num mundo virtual, há aqueles que gostam e se encantam com o livro físico. Para os que gostam de uma estante cheia de livros para poder consultar, marcar páginas, sentir o cheiro ou outros, o caminho é buscar esses exemplares com o menor preço em livrarias (épocas de descontos são bons momentos) ou em sebos. Se organizar financeiramente para ir, aos poucos, adquirindo os exemplares é uma boa dica. Outra dica é ter uma lista de títulos que são importantes para sua biblioteca de Direito em ordem de importância para organizar bem como serão feitas as aquisições. 3. Para os que gostam do livro físico, mas não se incomodam de dividi-lo e precisam economizar ou tem pouco espaço, uma ideia é uma biblioteca compartilhada com colegas. Cada um compra um exemplar e, aos poucos e com mais rapidez, se monta uma boa biblioteca de Direito. A vantagem é que ela vai ser montada com mais facilidade, porém a desvantagem é que aquele livro que você precisa naquele momento pode não estar com você, caso a biblioteca seja com alguém com quem não divida a casa. Caso dividam o mesmo teto, essa ideia tende a ser bem interessante. Essas são apenas 3 ideias simples de como montar sua biblioteca, dentre as diversas que existem. Além, obviamente, de outras formas de ter acesso a esses livros sem que eles façam parte de uma biblioteca particular. Na internet existe muito material gratuito para consulta, assim como bibliotecas virtuais. As Bibliotecas podem, nos dias de hoje, parecer um local pouco visitado, porém as faculdades, inclusive a EPD, possuem grande acervo, e há as públicas também, sendo ótimos locais para pesquisa e estudo. O importante é escolher a forma como montar sua biblioteca de Direito ou como ter acesso aos exemplares necessários e ter os livros como ótimos colegas de estudo e profissão. Você já tem uma biblioteca? Se sim, compartilhe nos comentários como fez para montá-la. Siga também acompanhando o Blog e as redes sociais da EPD para mais dicas e conteúdos.
4 Podcasts sobre Direito
Os podcasts já são bastante populares e, com o aumento de canais e plataformas, vão ganhando cada vez mais espaço na rotina das pessoas. Muito além do entretenimento, eles podem servir como forma de se manter atualizado com notícias, informação e conteúdos específicos de uma área. O Direito, como um dos ramos mais procurados por estudantes e com alta demanda na sociedade, é um dos grandes assuntos tratados diariamente em diversos podcasts, sejam eles exclusivos do universo jurídico ou até mesmo multitemáticos. Para você que gosta de ouvir um bom podcast no trânsito, nas horas vagas ou até mesmo durante o trabalho no escritório, a EPD deixa quatro dicas abaixo, todas elas voltadas ao cenário do Direito. 1. Falando Direito O primeiro da lista é produzido aqui “dentro de casa”. O Podcast Falando Direito foi criado no começo de 2020 pelo ensino superior do Grupo SEB, que, além da Escola Paulista de Direito, também conta com o Centro Universitário UniDomBosco, com a graduação e cursos de especialização. Os episódios do Falando Direito variam entre entrevistas com grandes professores e juristas e abordagens sobre outros temas, sempre com assuntos jurídicos. Já passaram por lá, por exemplo, os Procuradores da República Artur Gueiros e Luiz Carlos Gonçalves e os ilustres professores da EPD Ricardo Castilho e Giselda Hironaka, entre muitos outros convidados. O podcast está disponível nas principais plataformas, como Google Podcast, Spotify, Apple. 2. As Advogadas O podcast nasceu de uma iniciativa das advogadas Mariana Gonçalves e Deborah Alcici Salomão. Nos episódios, elas tratam de assuntos mais espontâneos ligados às próprias experiências profissionais e até mesmo do período de faculdade. Esses temas são abordados em conversas informais entre as duas nos 10 episódios disponíveis. É uma boa dica para quem ainda está na graduação ou até mesmo recém-formados com dificuldades no início da carreira. Acesse por aqui. 3. Salvo Melhor Juízo Mais conhecido pela sigla SMJ, o podcast propõe, também com linguagem mais informal, um debate sem tanto “juridiquês”. Os convidados, na maioria profissionais de renome, conversam sobre temas da atualidade do Direito com os comandantes do programa, três amigos advogados. O Salvo Melhor Juízo é mais um disponível no Spotify, mas também pode ser baixado para ser escutado offline. 4. Direito 4.0 Com o comando do advogado Gustavo Mirando, o Direito 4.0 tem episódios semanais, nos quais os temas tendem a ter um viés mais moderno, com tendências do mercado jurídico como: criatividade, inovação e, principalmente, o uso da tecnologia no universo do Direito e suas muitas áreas. Clique aqui para conhecê-lo melhor. Mais opções de Podcasts sobre Direito As dicas acima são apenas quatro de um universo repleto de opções para quem está em busca de conteúdo jurídico para ouvir. Por isso, compartilhe conosco nos comentários outros podcasts sobre Direito que você costuma acompanhar e continue seguindo o Blog e as redes sociais da EPD para mais dicas e textos.
O que é Juridiquês e por que o uso excessivo não é recomendado
É muito comum que os profissionais do meio do Direito usem excessivamente termos jurídicos e técnicos, fazendo com que a linguagem fique muitas vezes ininteligível para a maioria. Tão comum é isso que o termo juridiquês surgiu e hoje é um vocábulo existente até em muitos dicionários. O juridiquês, numa definição simples, é o uso excessivo e desnecessário de termos e expressões jurídicas e está bem arraigado no meio jurídico. Atualmente, contudo, tem extrapolado o próprio meio e cada dia é mais comum ouvir e ler juridiquês em sites, jornais e revistas. Simplificar não é desvalorizar Um dos grandes questionamentos sobre o uso do juridiquês tem relação com até que ponto é um linguajar interiorizado e até que ponto é utilizado com o objetivo de transparecer maior conhecimento e domínio. É certo que desde a graduação os estudantes de Direito estão expostos muito consistentemente aos termos jurídicos e técnicos, porém é certo também que se faz necessário saber se comunicar de forma mais simples e acessível nos mais diferentes meios e situações. Existe um receio de alguns profissionais de simplificar a explicação para os leigos e ter sua autoridade diminuída, quando na verdade é o contrário. O profissional que não se utiliza do juridiquês ao explicar um processo ao seu cliente ou dar uma entrevista mostra o quão sábio e inteligente é, além de fazer a justiça se tornar mais acessível. Essa é, inclusive, a premissa que levou, em 2005, a AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) a criar a campanha de simplificação da linguagem jurídica. A ideia era, e na verdade ainda é, mostrar a importância de minimizar o uso do que é em excesso e que não colabora com a comunicação. A AMB acredita que é preciso trazer mais compreensão da Justiça e, por consequência, maior aproximação com a sociedade. Diminuir o uso do juridiquês é um caminho. Uma boa comunicação é uma comunicação clara Saber onde e quando utilizar certos termos e formatos cabe não só para os profissionais do meio jurídico, como para qualquer outro tipo de profissional. Na medicina, por exemplo, os médicos precisam utilizar uma linguagem mais acessível para que sejam entendidos pelos seus pacientes e isso não faz com que sejam profissionais menos valorizados, mas, sim, mais empáticos. Os profissionais da área do Direito precisam ter claro que o objetivo da comunicação só é atingido quando o receptor compreende a mensagem. Se utilizar do juridiquês e não gerar essa compreensão, a comunicação é falha. Trazer esse entendimento desde a graduação para os futuros profissionais é importante pois, com isso, possibilita que esses novos juristas compreendam que o excesso, em vez de trazer benefícios, gera falta de comunicação, dúvidas e ineficiência. Um dos objetivos do profissional do Direito é esclarecer a sociedade com relação aos aspectos jurídicos e suas consequências, portanto compreender que o juridiquês pode não colaborar com ele se torna essencial. Siga acompanhando o Blog e as redes sociais da EPD para ver mais dicas e conteúdos como esse.
Orientador de Aprendizagem: Um diferencial da EPD online!
Fazer uma Pós-graduação ou MBA a distância na Escola Paulista de Direito online não significa estudar sozinho. Aqui temos uma equipe de profissionais, que irá te auxiliar em todas as etapas da sua especialização. Confira as vantagens que a Orientação de Aprendizagem trás pra você: 1 – Elaboração do planejamento de estudos. Não tem ideia de por onde começar a estudar? Fique calmo! Seu orientador irá elaborar um plano de estudos, passo a passo, que irá sugerir o que e estudar diariamente. 2 – Esclarecimento de dúvidas. Nossa plataforma é completa e de fácil uso; mas se ficar alguma dúvida, você tem a quem recorrer. Assim, aproveitará ao máximo todos os recursos. 3 – Assistiu a uma aula e surgiu uma dúvida sobre o conteúdo? Mesmo que você tenha conseguido respostas pesquisando sobre o assunto em nosso FAQ, encaminhe sua pergunta ao orientador, sem precisar sair do ambiente de aula. 4 – Está com horas de estudo em atraso? Se precisar recomeçar, conte com seu especialista. Você pode falar com ele pelo telefone, por mensagem ou pelo chat! 5 – Precisando de um empurrãozinho? Se por algum motivo você se atrasar no planejamento, o orientador vai realizar as devidas cobranças para ajudar você a alcançar seus objetivos. 6 – Todos querem atalhos! Receba orientações para tornar o estudo mais rápido! Estas indicações farão com que saia da rotina sem deixar de estudar. Complemente o conteúdo das aulas com palestras, discussões no fórum, leitura de textos recomendados e dicas de estudos. 7 – Seu TCC está se aproximando. Nesta etapa você terá contato com um Coordenador que irá auxiliar na elaboração do seu trabalho final. 8 – Descontos especiais. Ganhe descontos especiais de seu orientador para renovação ou aquisição de novos cursos. Tenha um atendimento personalizado que atenda as suas necessidades e ainda desfrute de toda autonomia de estudos que o curso online proporciona.