A Proclamação da República e o Direito no Brasil
A história do Direito no Brasil começa, de fato, com a chegada dos portugueses em 1500. Antes do contato com os europeus, os indígenas tinham critérios (ou a falta deles) próprios de Justiça quase todos baseados em questões divinas, descentralizados e com variações para as tantas tribos que aqui viviam. Os portugueses passaram a tomar as rédeas no comando do território à base da imposição, e o exercício do Direito se dava como extensão do que era feito pelos colonizadores, com ordenações da monarquia/reino e influências no modelo romano. Por séculos, a Justiça brasileira até incorporou aspectos próprios devido às características sociais particulares do país, mas só passou a ser realmente autônoma com a independência, em 1822. Tão logo o Brasil deixou o posto de colônia portuguesa, e D. Pedro I tirou do papel os dois primeiros cursos oficiais de Direito do até então Império. No dia 11 de agosto de 1827, nas cidades de São Paulo e Olinda, foram fundadas as escolas de Direito do Largo de São Francisco e da Faculdade de Pernambuco. A Proclamação da República e a Constituição A independência trouxe mudanças, avanços e certa autonomia, mas ainda assim manteve, no que diz respeito ao Direito e à Justiça, o caráter monárquico, no qual o imperador, conforme a constituição da época, decidia os rumos das principais questões “legais”. O cenário mudou verdadeiramente a partir da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Sem a até então Monarquia Constitucional Parlamentarista, o poder foi descentralizado da figura de D. Pedro II e, com a instauração da República Federativa Presidencialista do Brasil, o país passou a ter uma definição mais clara de alguns direitos básicos. Já no ato da Proclamação, juristas importantes da época tiveram participação fundamental para a mudança, principalmente Rui Barbosa, que liderou colegas como Aristides Lobo, Campos Sales, entre outros, na composição do governo temporário de transição para a criação da Constituição. Depois de uma recusa inicial do governo, o documento (ainda provisório) foi aprovado, em 1890, e estabeleceu a divisão dos poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário, criando também o Supremo Tribunal Federal (STF) para zelar pelo cumprimento das leis recém-escritas. Um ano mais tarde, em 24 de fevereiro de 1891, a Constituição Republicana foi, enfim, promulgada oficialmente e definiu pontos importantes da Lei, a maioria deles presentes até hoje, como, por exemplo: todos são iguais perante a lei; garantia de liberdade de imprensa e opiniões; fim dos privilégios por nascimento e títulos de nobreza. É possível dizer, portanto, que foi a partir da Proclamação da República que o Direito como é aplicado atualmente no Brasil nasceu. Novas constituições substituíram a primeira ao longo dos mais de 130 anos que se passaram, até que chegou-se à de 1988, vigente até o presente momento. Gostou do texto? Continue acompanhando o Blog EPD e siga também nossas redes sociais.
A história do Dia do Professor
O Brasil tem um Dia do Professor para chamar de seu. Isso acontece porque, embora mundialmente comemorada em 5 de outubro, de acordo com o calendário da Unesco, por aqui a data escolhida é a de hoje, 15 do mesmo mês. E a preferência pelo dia 15 faz referência a um decreto imperial de quase duzentos anos atrás. Saiba um pouco mais sobre a história do dia do professor. O Decreto do Ensino Elementar Foi em 15 de outubro de 1827 que Dom Pedro I, então Imperador brasileiro, baixou o Decreto do Ensino Elementar no Brasil, dando início a uma série de ações para implementar o ensino pelo país. O Decreto estabelecia que as mais populosas cidades, vilas e lugarejos tivessem suas Escolas de Primeiras Letras, equivalentes ao Fundamental atual. Além de “obrigar” esses lugares a terem seus próprios colégios, o documento também dava conta de tópicos como salários de professores, matérias básicas a serem ensinadas, descentralização da aprendizagem no território nacional e até mesmo uma cartilha para a contratação do corpo docente. Logo nos primeiros artigos, o texto já deixava claro o que as Escolas de Primeiras Letras, inicialmente só para meninos, deveriam ensinar: “Art 6º – Os Professores ensinarão a ler, escrever as quatro operações de arithmetica, pratica de quebrados, decimais e proporções, as noções mais geraes de geometria pratica, a grammatica da lingua nacional, e os princípios de moral christã e da doutrina da religião catholica e apostólica romana, proporcionados à compreensão dos meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brasil.” Já os artigos 11 e 12 tratavam do ensino para meninas, que, por conta da sociedade desigual para gêneros à época, as excluíam de noções de geometria e contemplavam atividades unicamente femininas até então, como costurar, cozinhar e bordar com fins de economia doméstica. Também eram restritas escolas para garotas apenas aos grandes centros. Por trás da história do Dia do Professor Mais de um século depois da criação do decreto, um grupo de professores decidiu, em 1947, usar o mesmo dia 15 para organizar uma data em que docentes e até mesmo alunos tirassem uma folga e pudessem celebrar. Além disso, o momento também seria de reflexão sobre os rumos da educação daquele ano letivo e de forma geral no país. Em seu discurso na ocasião, Salomão Becker, líder do movimento, acabou sugerindo que a celebração permanecesse ao longo dos anos e definiu a essência e a razão do feriado como: “Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias”. Agradecimento aos mestres Como parte do Grupo SEB e formadora de advogados de excelência, a Escola Paulista de Direito aproveita a oportunidade para parabenizar e agradecer a todos os professores do país, que seguem na luta diária para transformar a sociedade por meio da educação. Em especial, um forte abraço ao nosso corpo docente, formado por mestres e doutores de todas as áreas jurídicas que não medem esforços diários para levar conhecimento e capacitação aos alunos.