O episódio 44 do podcast Falando Direito aborda os aspectos jurídicos do contrato de franquia, uma modalidade de negócio que tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil. O convidado especialista no assunto é o professor Murilo Rosa, que traz sua experiência em direito empresarial e franquias para discutir os principais pontos desse tipo de contrato com o apresentador, o também professor Ronaldo Fenelon.
Importância das franquias
O programa começa com uma breve introdução sobre a importância das relações de franquia para a economia brasileira, destacando que essa modalidade de negócio tem crescido bastante nos últimos anos.
O contrato de franquia
Em seguida, o professor Murilo explica o que é um contrato de franquia e como ele funciona na prática.
Segundo ele, o contrato de franquia é um acordo entre duas partes: o franqueador, que é o detentor da marca e do modelo de negócio, e o franqueado, que é o empresário que adquire o direito de usar a marca e o modelo de negócio em uma determinada região.
O contrato estabelece as condições para essa relação, como o pagamento de royalties, a exclusividade territorial e as obrigações de cada parte.
Propriedade Intelectual
Um dos pontos mais importantes do contrato de franquia é a propriedade intelectual, que inclui a marca e o know-how do franqueador.
O professor Murilo destaca que é fundamental que o franqueado respeite esses direitos e siga as orientações do franqueador para manter a qualidade e a padronização dos produtos e serviços oferecidos.
Cláusula de não concorrência
Outro aspecto importante do contrato de franquia é a cláusula de não concorrência, que impede o franqueado de atuar em outras áreas de negócio que possam competir com a franquia. O professor explica que essa cláusula é necessária para proteger a marca e o modelo de negócio, mas é preciso que ela seja bem redigida para evitar conflitos futuros.
Novidades legislativas
O programa também aborda as inovações legislativas recentes relacionadas a contratos de franquia, como a Lei nº 13.966/2019, que regulamenta a atividade de franquia no Brasil.
Essa lei traz mais segurança jurídica para as partes envolvidas e estabelece regras claras para a relação entre franqueador e franqueado, como a obrigatoriedade de fornecer informações prévias ao franqueado e a possibilidade de rescisão do contrato em caso de descumprimento das obrigações.
Desafios para especialistas
Além disso, o professor Murilo comenta sobre os principais desafios enfrentados pelos advogados que atuam com franquias, como a necessidade de conhecer bem o modelo de negócio e a marca do franqueador, além de estar atualizado sobre as mudanças na legislação e na jurisprudência.
O programa encerra com uma mensagem de agradecimento aos participantes e uma chamada para os próximos episódios do podcast, que prometem trazer temas interessantes e atuais do mundo jurídico.
Conclusão
Em resumo, o episódio 44 do Falando Direito aborda os aspectos jurídicos do contrato de franquia, uma modalidade de negócio que tem crescido bastante no Brasil.
O convidado especialista no assunto, professor Murilo, explica o que é um contrato de franquia, como ele funciona na prática e quais são os principais desafios enfrentados pelos advogados que atuam com franquias.
O programa também destaca as inovações legislativas recentes relacionadas a contratos de franquia e a importância da propriedade intelectual e da cláusula de não concorrência nesse tipo de contrato.
Participantes
Ronaldo Fenelon possui graduação, mestrado e é doutorando em Direito pela. Atualmente é Head do Jurídico do Grupo SEB e coordenador de cursos de Pós-Graduação da EPD.
Murilo Rosa é graduado e mestrando em Direito. Além de professor da EPD, atuou como supervisor jurídico corporativo em empresas multinacionais e de grande porte.
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