Muitos funcionários questionam o monitoramento dentro do ambiente de trabalho, por se tratar de uma espécie de invasão. A advogada Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, esclarece essa dúvida no texto abaixo.
A instalação de câmeras no local de trabalho conflita o direito à intimidade do trabalhador, com o direito de propriedade do empregador, na perspectiva da proteção de seu patrimônio.
Dessa forma, somente uma análise de cada caso revelará qual desses direitos deve prevalecer ou, ainda, se há espaço para convivência harmônica entre eles. Caso o que prevaleça seja o direito de privacidade do funcionário e haja prova no processo da violação desse direito, a empresa pode ser obrigada a indenizar o trabalhador.
De acordo com alguns casos que chegam ao Poder Judiciário, é possível perceber que a instalação de câmeras é permitida, desde que feita em locais isentos de violação de privacidade dos trabalhadores, como: refeitórios, banheiros e vestiários. Além disso, a Justiça do Trabalho não permite o monitoramento por imagem de um trabalhador específico.
Portanto, a instalação de câmeras não pode ser realizada em todos os ambientes de trabalho da empresa, apenas naqueles cujo objetivo é manutenção da segurança patrimonial do empregador e pessoal dos trabalhadores.
