Risco do negócio

Submitted by eopen on qua, 18/07/2018 – 10:18 Entregador de pizza tem vínculo de emprego negadoO
motoboy que faz entrega de pizzas não tem vínculo empregatício se o
serviço é feito com a sua própria moto e se o pagamento depende das
entregas que faz. O entendimento é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região (Campinas). Cabe recurso.O
entregador afirma que o seu trabalho tinha todos os requisitos
previstos no artigo 3° da Consolidação das Leis do Trabalho, que
considera empregado aquele que presta serviço não eventual a empregador
sob dependência dele e com pagamento de salário.O
juiz Luiz Roberto Nunes, relator do caso, entendeu que não se verificou
no caso os pressupostos da relação de emprego. O juiz lembrou que o
próprio motoboy disse em depoimento que recebia R$ 2.50 por entrega e
trabalhava com a sua própria moto. Para Nunes, a lei não proíbe a
terceirização do entregador de pizza.Nunes
afirma que o motoboy assumia dessa forma os riscos de atividade, já que
bancava as despesas da moto e que dependia do número de entregas para
ganhar melhor. O juiz acrescenta que o documento apresentado pelo
motoboy não prova o valor que ele pediu porque está assinado por outra
pessoa.“O depoimento da testemunha ouvida
pelo reclamante corroborou a tese da defesa (sob a direção atual o
reclamante jamais realizou entregas porque há apenas consumo no local)
ao informar que não mais foram feitas entregas domiciliares após o
período em que o estabelecimento esteve fechado”, anotou o juiz.Segundo
Nunes, “à míngua de prova de que na relação mantida entre as partes
litigantes estivessem presentes os requisitos legais exigidos pelo
artigo 3º da CLT, nego provimento ao apelo, restando prejudicada a
análise dos demais tópicos recursais”. Fonte Consultor Jurídico