O ex-candidato à presidência da República pelo PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), Levy Fidelix, foi condenado, na última sexta-feira (13), pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pagar uma multa no valor de R$ 1 milhão numa ação civil pública por danos morais, movida pelos movimentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Em setembro de 2014, quando o candidato participava de um debate de TV, ao ser questionado sobre o motivo pelo qual muitos dos que defendem a família se recusam a reconhecer o direito de casais de pessoas do mesmo sexo ao casamento civil, ele respondeu que “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz”.
Na época, Fidelix comparou a homossexualidade à pedofilia, afirmando que o Papa Francisco vinha promovendo ações de combate ao abuso sexual infantil, afastando sacerdotes suspeitos da prática. O candidato também afirmou que o mais importante é que a população LGBT seja atendida no plano psicológico e afetivo, mas “bem longe da gente”.
O Tribunal de Justiça de SP considerou que as declarações do então candidato à presidência haviam “ultrapassado os limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio”.
A sentença destacou ainda que muitos homossexuais sofrem agressões porcausa de sua orientação sexual(algumas chegando a resultar em morte): “isso reflete uma triste realidade brasileira de violência e discriminação a esse segmento, a qual deve ser objeto de intenso combate pelo Poder Público, em sua função primordial de tutela da dignidade humana”.
Concluiu, então, que, por esses motivos, “o candidato Levy Fidelix agiu de forma irresponsável e, em consequência, o seu partido ao propagar discurso de teor discriminatório. Na qualidade de pessoa pública formadora de opinião, que obteve número relevante de votos no primeiro turno das eleições presidenciais de 2014, ao discursar em rede televisiva a todo o Brasil, tinha o dever ético e jurídico de atuar em consonância com os fundamentos da Constituição”.
Segundo a sentença, os R$ 1 milhão da multa serão revertidos para as ações de promoção de igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT.
Com informações: O Globo.
