A violência contra cães e gatos é real e acontece todos os dias, principalmente, em centros urbanos. Porém, até agora, não existia uma lei que pudesse punir de fato os agressores. Recentemente (29/04), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei que torna crime matar ou abandonar os animais, com pena de até 3 anos de prisão. A decisão recebe o apoio dos ativistas a favor dos direitos dos animais.
Além disso, as penas ficam mais duras, se constar no crime, o uso de crueldade, como veneno, fogo, se for por asfixia, espancamento, tortura ou arrastamento. Nesses casos, a pena de 3 anos receberá um acréscimo de 1/3. Se o crime for acompanhado por mais de uma pessoa, a pena também será aumentada. Quem abandona o bichinho terá que enfrentar uma ação penal com detenção de 3 meses a 1 ano.
Colocar os animais em perigo ou promover rinha de cães, também receberá punição. No primeiro caso, o dono do animal poderá ficar preso de 3 meses a 1 ano. Em casos de rinha, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), argumenta que é comprovado que pessoas que agridem animais também atentem contra a integridade física ou a vida de pessoas. “Há correlação. O início da prática e o desprezo pela vida do outro se inicia na agressão contra os indefesos”, declarou.
O deputado ressaltou que o Brasil é o 2º país do mundo em número de cães de estimação. São mais de 33 milhões de cães residentes nos lares brasileiros, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação.
Com informações: Brasil Post
