# Escola Paulista de Direito > Cursos de Graduação e Pós em Direito --- ## Páginas - [Pós-Graduação Presencial](https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/presencial/): Tem como fazer pós-graduação presencial? Sim, é totalmente possível fazer uma pós presencial. 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[A importância da internacionalização no mercado jurídico](https://epd.edu.br/blog/a-importancia-da-internacionalizacao-no-mercado-juridico/): A internacionalização está em alta no mercado jurídico atual e deve ser estimulada desde o começo da graduação em Direito. - [O que é Due Diligence no contexto jurídico](https://epd.edu.br/blog/o-que-e-due-diligence-no-contexto-juridico/): Saiba o que é Due Diligence e por que ela é fundamental no contexto jurídico de empresas e organizações. - [Direito do Trabalho: uma área necessário no Brasil](https://epd.edu.br/blog/direito-do-trabalho-uma-area-necessario-no-brasil/): Saiba por que o Direito do Trabalho é fundamental no Brasil e as vantagens de se especializar nesta área tão... - [Conheça o novo curso de Direito da EPD](https://epd.edu.br/blog/conheca-o-novo-curso-de-direito-da-epd/): Saiba tudo sobre o novo curso de Direito da EPD, a graduação mais moderna e referência no ensino jurídico do... - [Você sabe o que é franquia?](https://epd.edu.br/blog/voce-sabe-o-que-e-franquia/): Saiba exatamente o que é uma franquia e como ela está ligada ao mercado jurídico, com ótimas oportunidades para advogados. - 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Sim, é totalmente possível fazer uma pós presencial. Existem dois tipos principais de pós-graduação: stricto sensu e lato sensu. A stricto sensu inclui programas de mestrado e doutorado, voltados à pesquisa acadêmica e formação de docentes. Já a lato sensu corresponde às especializações voltadas ao mercado de trabalho, como as pós-graduações em Direito. As especializações lato sensu presenciais devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e ter carga horária mínima de 360 horas, conforme definido pela Lei nº 9. 394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para ingressar, é necessário ter diploma de graduação reconhecido pelo MEC. A modalidade presencial oferece aulas com interação direta entre alunos e professores, promovendo debates, estudos de caso e experiências práticas que enriquecem o aprendizado. A pós presencial é uma excelente escolha para quem busca se atualizar, se especializar e crescer profissionalmente com base sólida e reconhecida. Por que fazer uma pós presencial na área do Direito? Para quem atua no meio jurídico, a formação contínua é uma necessidade. A pós presencial em Direito oferece uma experiência completa, que vai além da teoria e se fortalece no contato direto com professores e colegas. Em sala de aula, os debates sobre jurisprudência, casos concretos e atualizações legislativas ganham profundidade, o que enriquece o olhar crítico e jurídico do profissional. Além disso, investir em uma especialização traz impactos reais na carreira. Segundo dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), divulgados no... --- - Published: 2025-03-06 - Modified: 2025-11-25 - URL: https://epd.edu.br/cursos/mestrado/ Mestrado em Direito Conheça o Mestrado em Direito da EPD, programa com o melhor corpo docente do país e na instituição com conceito máximo no MEC. Venha para a instituição que é referência no ensino do Direito e faça as conexões ideais para sua carreira. INSCREVA-SE TIRE SUAS DÚVIDAS 01 INSTITUCIONAL Apresentação ApresentaçãoO Programa de Mestrado em Direito da Escola Paulista de Direito – EPD foi aprovado mediante comunicado encaminhado pela Diretoria de Avaliação da CAPES/MEC no Ofício nº 100-27/2013/CTC/CAA II/CGAA/DAV, datado de 06 de agosto de 2013. Devidamente credenciado no Ministério da Educação-MEC pela Portaria 652, de 22 de Maio de 2017. A aprovação do Programa aconteceu por meio da deliberação do Conselho Técnico Científico da Educação Superior – CTC-ES, em sua 148º reunião, realizada nos dias 29 de julho a 02 de agosto de 2013, após a apreciação do parecer da consultoria técnica científica externa, recomendou o Curso de Pós-graduação em Direito, nível Mestrado Acadêmico, atribuindo-lhe nota 3. Dessa forma, tem origem o inovador Programa de Mestrado em Direito da EPD que tratará de um tema altamente pertinente no mundo globalizado e interligado em que vivemos hoje. As relações empresariais e seus decorrentes conflitos, em perspectiva nacional e internacional, tomam grandes proporções pois atingem direta ou indiretamente a todos. Assim, o Programa de Mestrado da EPD procura tratar das formas extrajudiciais para solução dos problemas advindos dessas relações empresariais, nas perspectivas nacionais e internacionais, com professores renomados no Brasil e Internacionalmente em seu Corpo Docente Missão e Objetivos... --- - Published: 2024-12-19 - Modified: 2025-11-05 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/presencial/pos-graduacao-em-direito-notarial-e-registral/ Pós-Graduação Presencial Direito Notarial e Registral Desenvolva suas habilidades específicas no âmbito da atividade notarial e registral. De 30X de R$576,00Por 30X de R$518,40ou em 1X R$13. 996,80 no cartão de créditoPromoção válida até 31/12/2025 Turmas disponíveis: Segundas e Quartas Apresentação O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral da Escola Paulista de Direito (EPD) tem por objetivo preparar os alunos para o desenvolvimento de suas habilidades específicas no âmbito da atividade notarial e registral a partir de um enfoque interdisciplinar. Sob a coordenação dos Professores Flávio Tartuce e Leonardo Brandelli, o curso propõe uma ampla revisão dos conceitos do Direito Notarial e Registral, abordando questões doutrinárias, jurisprudenciais e tecnológicas para capacitar os profissionais a operar e qualificar os fatos jurídicos. Leia mais Público-Alvo Tabeliães, registradores, prepostos de serventias notariais e registrais, advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais da área jurídica. Diferenciais Visão aprofundada e interdisciplinar do Direito Notarial e Registral. Corpo docente composto por especialistas, mestres, doutores e pós-doutores. Estrutura pedagógica de alta qualidade, com ênfase em atualização prática e teórica. Abordagem sobre novas tecnologias e temas atuais no contexto registral e notarial. Vantagens O curso oferece: Atualização profissional em relação às mudanças e paradigmas da atividade notarial e registral; Qualificação técnica e prática no uso de conceitos jurídicos relacionados; Oportunidade de ampliar a empregabilidade e atuação no mercado jurídico notarial e registral; Ambiente propício para debates, aprendizado prático e aprofundamento interdisciplinar. Atendendo a nova Resolução... --- - Published: 2024-08-02 - Modified: 2024-08-13 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online-ao-vivo/ Pós-Graduação Online Ao Vivo - Escola Paulista de Direito DESTAQUE Essa é uma mensagem de exemplo que pode. ser mostrada aos visitantes GraduaçãoGraduação Presencial em Direito Pós-OnlinePós-Online Pós-PresencialPós-Presencial Pós-Híbrida MestradoMestrado Extensão ExtensãoCursos de Extensão Cursos de NivelamentoCursos de Nivelamento Mais EPD Institucional Sobre a EPDSaiba mais sobre a Escola Paulista de Direito Por que estudar na EPD?Por que estudar na EPD Parcerias EPDConfira os nossos parceiros e torne-se um também. Trabalhe Conosco Vagas GeraisVagas Gerais EditaisEditais Projeto SociaisProjeto Sociais ConvêniosConvênios BenefíciosBenefícios Comissão Própria de AvaliaçãoComissão Própria de Avaliação Regimento InternoRegimento Interno BibliotecaBiblioteca Amigo Indica BlogBlog Podcast ContatoContato OuvidoriaOuvidoria ALUNO PROFESSOR GraduaçãoGraduação Presencial em Direito Pós-OnlinePós-Online Pós-PresencialPós-Presencial Pós-Híbrida MestradoMestrado Extensão ExtensãoCursos de Extensão Cursos de NivelamentoCursos de Nivelamento Mais EPD Institucional Sobre a EPDSaiba mais sobre a Escola Paulista de Direito Por que estudar na EPD?Por que estudar na EPD Parcerias EPDConfira os nossos parceiros e torne-se um também. Trabalhe Conosco Vagas GeraisVagas Gerais EditaisEditais Projeto SociaisProjeto Sociais ConvêniosConvênios BenefíciosBenefícios Comissão Própria de AvaliaçãoComissão Própria de Avaliação Regimento InternoRegimento Interno BibliotecaBiblioteca Amigo Indica BlogBlog Podcast ContatoContato OuvidoriaOuvidoria Pós-Graduação Online Ao Vivo A EPD oferece cursos online com a mesma qualidade do presencial, mas com flexibilidade nos estudos e superando as barreiras geográficas. Inscreva-se e tenha um título de especialista de uma instituição referência. Nenhum curso de Pós-Graduação Online encontrado! A EPD compõe o cenário jurídico como uma das mais respeitadas instituições brasileiras em estudos pós-graduados em Direito, pesquisa e cursos de extensão, além do bacharelado em Direito. Todos nossos programas de... --- - Published: 2024-05-09 - Modified: 2024-11-19 - URL: https://epd.edu.br/cursos/graduacao/presencial/direito-tradicional/ Graduação Presencial em Direito Na Graduação em Direito da EPD, você estuda em um campus de dez andares exclusivos para o ensino jurídico e com os melhores professores da área, todos advogados e juristas referência e de amplo renome. Faça sua inscrição e venha para uma instituição nota máxima no MEC e com conteúdo totalmente atualizado com as principais tendências do mercado. Escolha sua forma de ingresso: TRANSFERÊNCIA SEGUNDA GRADUAÇÃO REABERTURA Apresentação A Escola Paulista de Direto é o centro de excelência dedicado ao Ensino e à Pesquisa na área Jurídica, oferecendo sólida formação, baseada em valores e princípios humanistas, privilegiando as práticas de resolução de conflitos de maneira não adversarial, com foco na negociação, mediação e arbitragem. Possibilita a atuação no Núcleo de Práticas Jurídicas desde o segundo ano do Curso, estruturado para acadêmicos, que, assistidos por profissionais especializados, atendem à comunidade e acompanham processos. O Núcleo mantém diversos convênios para fins de estágio e aperfeiçoamento dos estudantes, que permitem o contato direto com as práticas correlatas à sua formação. Veja algumas vantagens de estudar na EPD Conceito institucional máximo no MEC e Nota 5 (máxima) no Índice Geral de Cursos do MEC Corpo docente único com autores das principais obras para a formação jurídica Infraestrutura com 6 mil metros quadrados voltados exclusivamente para o ensino do Direito Biblioteca com mais de 30 mil exemplares de livros, revistas e outros materiais Salão Nobre espaçoso e confortável para eventos e atividades especiais Atividades extracurriculares com convidados ilustres no meio Grade... --- - Published: 2023-12-04 - Modified: 2025-09-24 - URL: https://epd.edu.br/amigo-indica/ new RDStationForms('amigo-indica-epd-d21ced18adbd86b4ce1b', 'UA-158012672-2'). createForm; --- - Published: 2023-10-24 - Modified: 2025-11-05 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/presencial/pos-graduacao-em-direito-previdenciario/ Pós-Graduação Presencial Direito Previdenciário Estude com os melhores professores e torne-se referência em uma das áreas mais procuradas do Direito. De 24X de R$720,00Por 24X de R$648,00ou em 1X R$13. 996,80 no cartão de créditoPromoção válida até 31/12/2025 Turmas disponíveis: Sábados Apresentação O curso é estruturado em três Módulos, o primeiro módulo contempla disciplinas da área sobre os Benefícios Previdenciários em espécie, o segundo módulo contempla o Financiamento da Previdência Social, e o terceiro Módulo abrange as disciplinas Processuais (tanto as administrativas quanto as judiciais). Em cada um desses módulos são tratados temas atuais e relevantes acerca da matéria proposta, sempre com ênfase na prática e na jurisprudência. Assim prepara o profissional para atuar no segmento jurídico do direito processual de forma a atender tanto a demandas particulares como públicas. O programa também contempla as mais recentes modificações da legislação previdenciária (REFORMA PREVIDENCIÁRIA), e está atualizado de acordo com O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Tudo isso é matizado, naturalmente, pela análise dos temas atuais do direito, tais como estão sendo abordados pela jurisprudência dos tribunais pátrios. Leia mais O corpo docente é formado por Mestres e Doutores com alta formação acadêmica e intelectual e grande vivência nas áreas que lecionam de modo que os alunos recebem o ensino pretendido e superior a sua expectativa. Tanto os aspectos do direito material como os do direito processual administrativo e judicial formam parte do programa que quer fornecer uma visão geral do Direito Previdenciário. Objetivos Atualização e especialização de profissionais do campo... --- - Published: 2023-10-24 - Modified: 2025-11-05 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/presencial/pos-graduacao-em-direito-processo-e-planejamento-tributario/ Pós-Graduação Presencial Direito e Processo Tributário na era da Reforma Aproveite a alta demanda por advogados tributaristas e forme-se no melhor curso da área no país. De 24X de R$720,00Por 24X de R$648,00ou em 1X R$13. 996,80 no cartão de créditoPromoção válida até 31/12/2025 Turmas disponíveis: Terças e Quintas Sábados Apresentação O Curso de Pós-graduação “Lato sensu” em Direito e Processo Tributário na era da Reforma da Escola Paulista de Direito – EPD oferece aos especializando um conteúdo adequado ao mercado de trabalho, associando teoria e prática, ciência e experiência, vem formando ao longo dos últimos anos os melhores profissionais da área tributária. O curso proporciona um conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, da doutrina e da jurisprudência sobre temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático. A abordagem técnico-científica proporcionará as diretrizes e as condições necessárias para uma atuação na advocacia, contenciosa ou consultiva, bem como em órgãos públicos ou mesmo em face da elaboração do planejamento tributário e ainda capacitação para a docência em nível superior. Leia mais O corpo docente é formado pelos melhores profissionais na área de atuação, profissionais com larga experiência acadêmica e prática que estão em constante avaliação pelos alunos e pela coordenação, o que só demonstra a preocupação com o contínuo aprimoramento e satisfação dos alunos. Objetivos O objetivo do curso é proporcionar aos operadores do Direito um conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, da doutrina e... --- - Published: 2023-10-23 - Modified: 2025-11-05 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/presencial/pos-graduacao-em-direito-penal-e-processual-penal/ Pós-Graduação Presencial Direito Penal e Processual Penal Posicione-se como referência em um dos ramos mais tradicionais e procurados do mercado jurídico. De 24X de R$720,00Por 24X de R$648,00ou em 1X R$13. 996,80 no cartão de créditoPromoção válida até 31/12/2025 Turmas disponíveis: Terças e Quintas Apresentação A Escola Paulista de Direito – EPD é reconhecida como um dos principais centros de pós-graduação em Direito atualmente, propiciando aos alunos um quadro de professores das mais diversas áreas do direito e ciências interdisciplinares. São professores especialistas, mestres, doutores e pós-doutores pelas melhores faculdades do Brasil e do exterior que se dedicam ao trabalho científico de qualidade, publicando livros e artigos. Na EPD, o curso de Direito Penal e Direito Processual Penal vem ganhando, cada vez mais, espaço frente à sociedade atual, globalizada. A frequente mudança de comportamento do crime e do criminoso faz com que os profissionais da área busquem atualizar sua área de atuação ou pesquisar as tendências e novos campos de trabalho, tornando o Direito Penal um campo rico em desenvolvimento e pesquisas. A EPD se destaca na Pós-Graduação por permitir e incentivar a integração do estudo das áreas correlatas ao Direito Penal. Por isso ministram aulas filósofos, psiquiatras, sociólogos, dentre outros profissionais, como uma forma de complementar o estudo e propiciar melhor visão sobre o crime e o criminoso. Com o incessante avanço tecnológico e, assim, com a chamada “sociedade de risco”, bem como as constantes alterações de valores anteriormente aceitos, cabe ao intérprete do Direito, mais especificamente o das ciências penais,... --- - Published: 2023-10-19 - Modified: 2025-11-05 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/presencial/pos-graduacao-em-direito-medico-e-hospitalar/ Pós-Graduação Presencial Direito Médico e Hospitalar Estude com os melhores professores do Direito Médico e esteja à frente em uma área com alta demanda por bons profissionais. De 24X de R$720,00Por 24X de R$648,00ou em 1X R$13. 996,80 no cartão de créditoPromoção válida até 31/12/2025 Turmas disponíveis: Sábados Apresentação A Escola Paulista de Direito – EPD é reconhecida como um dos principais centros de pós-graduação em Direito atualmente, propiciando aos especializandos um quadro de professores das mais diversas áreas do direito e ciências interdisciplinares. São professores especialistas, mestres, doutores e pós-doutores pelas melhores faculdades do Brasil e do exterior que se dedicam ao trabalho científico de qualidade, publicando livros e artigos. O curso ora apresentado tem como objetivo principal o estudo da atual relação jurídica envolvendo a prestação de serviços de saúde, em especial médico e odontológico, e seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito. Contendo três módulos, cada um com cento e vinte horas de aula, perfaz o total necessário para a pós-Especialização em Direito Médico e Hospitalar graduação lato sensu em Direito Médico, e abrange desde o histórico das relações médico/dentista e paciente sob o aspecto das mudanças sociais que têm ensejado grande número de ações judiciais e éticas. Também é feita abordagem sobre as questões relativas à judicialização da saúde e a nuances dos pedidos feitos por pacientes em face do Estado e das operadoras de planos de saúde (e congêneres). Leia mais O programa do curso conta com aulas teóricas e atividades práticas. Todos os... --- - Published: 2023-10-18 - Modified: 2025-11-05 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/presencial/pos-graduacao-em-direito-imobiliario/ Pós-Graduação Presencial Direito Imobiliário (Material e Processual) Aproveite a alta demanda por bons profissionais em uma ramo sempre aquecido no mercado. De 24X de R$720,00Por 24X de R$648,00ou em 1X R$13. 996,80 no cartão de créditoPromoção válida até 31/12/2025 Turmas disponíveis: Segundas e Quartas Sábados Apresentação Baseado em moderna concepção de ensino, mediante a qual se coloca em destaque a preparação personalizada, o curso de direito imobiliário visa conferir ao aluno uma visão teórica e prática do direito imobiliário, conjugando aspectos materiais e processuais. O mercado imobiliário se desenvolve de maneira consistente, o que demanda conhecimento jurídico específico oferecido pelo curso de Direito Imobiliário. A partir da disciplina básica (Teoria Geral do Direito Imobiliário) são destacadas as demais disciplinas. O aluno matriculado recebe como material de apoio para estudos o livro didático desenvolvido pelo próprio professor Scavone: Direito Imobiliário - Teoria e Prática (Editora Forense) de 1656 páginas. Leia mais Objetivos O curso busca fornecer ao aluno uma visão especializada do Direito Imobiliário voltado para a prática, sem perder de vista os aspectos relevantes da legislação, principalmente do Código Civil, além dos aspectos atuais e polêmicos ligados à matéria. Objetivo Geral Aprofundar a teoria pertinente aos institutos do Direito Imobiliário, inter-relacionando a doutrina, as leis, os princípios e a jurisprudência oriunda da sua aplicação pelos tribunais. Objetivos Específicos Estimular a reflexão e o debate acerca deste ramo do direito no contexto socioeconômico e político contemporâneo. Incentivar o aluno para a pesquisa jurídica e para a docência do ensino superior. Propiciar ao aluno... --- - Published: 2023-10-16 - Modified: 2025-11-21 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/presencial/pos-graduacao-em-direito-do-trabalho-e-processual-do-trabalho/ Pós-Graduação Presencial Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Posicione-se como referência em um dos ramos mais tradicionais e procurados do mercado jurídico. De 24X de R$720,00Por 24X de R$648,00ou em 1X R$13. 996,80 no cartão de créditoPromoção válida até 31/12/2025 Turmas disponíveis: Terças e Quintas Apresentação O Direito do Trabalho passou por reformas que lhe imprimiram nova configuração em todas as suas vertentes: material, coletiva e individual, e processual. Essas reformas exigem um novo estudo do Direito Trabalho, principalmente após a Emenda Constitucional no 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho e, ainda, em virtude da ampla gama de direitos fundamentais que passou a ser exigida nesse ramo do direito. Não bastasse isso, o surgimento de uma nova legislação processual em 2015, com a edição do novo Código de Processo Civil, potencializou a necessidade de estudo do processo do trabalho em um novo ambiente, especialmente em razão do novo art. 15 desse diploma processual. Não bastasse isso, a reforma trabalhista introduzida pela Lei 13. 467/2017 alterou profundamente o cenário do Direito e do Processo do Trabalho, exigindo ainda mais e melhores estudos de seus institutos. É por isso que a ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD, com seu tradicional conceito em desenvolvimento da pesquisa e do ensino jurídico, oferece seu Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO, reconhecendo a importância do estudo desse ramo do Direito. Leia mais O curso tem duração de três semestres e é ministrado por professores com... --- - Published: 2023-10-10 - Modified: 2025-11-05 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/presencial/pos-graduacao-em-direito-de-familia-e-sucessoes/ Pós-Graduação Presencial Direito de Família e Sucessões Estude com os maiores nomes do país no ensino de uma das áreas mais procuradas no mercado jurídico. De 24X de R$720,00Por 24X de R$648,00ou em 1X R$13. 996,80 no cartão de créditoPromoção válida até 31/12/2025 Turmas disponíveis: Segundas e Quartas Sábados Inscreva-se (Turmas Segundas e Quartas) Inscreva-se (Turmas Sábados) Apresentação O Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Direito de Família e das Sucessões, da Escola Paulista de Direito – EPD, é, certamente, um curso diferenciado de outros, similares, uma vez que tem o perfil bastante arrojado da pós-modernidade, a visão crítica que decorre necessariamente da renovação paradigmática dos institutos familiares e sucessórios, e do amálgama interdisciplinar que estabelece o imprescindível elo entre o Direito de Família e das Sucessões e as demais áreas do Direito, assim como as relações entre O Direito de Família e das Sucessões e outros saberes e ciências que constroem o conhecimento humano como um todo. Dividido em três Créditos, o Curso perpassa, no Crédito A, toda a visão geral acerca do Direito de Família na atualidade, seus avanços e retrocessos, bem como analisa os aspectos processuais, e tudo mesclado interdisciplinarmente à análise sociológica, psicanalítica e filosófica dos fenômenos que o norteiam e permeiam. O Crédito B, por sua vez, cuidará de operar uma análise unitária do fenômeno jurídico, passando pelo esquadro analítico do Direito de Família e Sociedade, do ponto de vista do direito interno e também do direito internacional. O Crédito C cuidará do Direito das... --- - Published: 2023-10-09 - Modified: 2025-11-05 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/presencial/pos-graduacao-em-direito-contratual/ Pós-Graduação Presencial Direito Contratual Aprenda a desenvolver os melhores contratos com professores que são referências no assunto. De 24X de R$720,00Por 24X de R$648,00ou em 1X R$13. 996,80 no cartão de créditoPromoção válida até 31/12/2025 Turmas disponíveis: Segundas e Quartas Sábados Apresentação O Curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Direito dos Contratos da Escola Paulista de Direito – EPD tem perfil contemporâneo e abrangente, desenhando-se em três grandes módulos aos quais, agrupados no todo, certificam esta proposta avançada de revisitação e atualização do ambiente contratual, nos dias atuais. O resultado final é o de um curso que se propõe a revisão ampla e geral da teoria do negócio jurídico, matizando-a com as concepções que lhe conferem a roupagem da atualidade, condizentes com as exigências das relações negociais de caráter puramente privado e de caráter empresarial. As alterações paradigmáticas e as inserções principiológicas que se expandem pelas visões doutrinárias, pelas respostas jurisprudenciais e pelo assento legislativo no Código Civil de 2002, são amplamente visitadas e debatidas com os participantes, ao longo do curso. O conteúdo programático – diversificado, abrangente e atual – distribui-se em três grandes segmentos, a saber: Teoria geral dos contratos e contratos em espécie, que enfoca a concepção civil-constitucional dos contratos, a teoria da imprevisão e a teoria da base objetiva do negócio jurídico, a responsabilidade civil contratual, a inter-relação dos direitos de personalidade e os contratos, o direito intertemporal e os contratos em espécie; Contratos tipificados no Código Civil; e, os contratos de consumo, os contratos empresariais... --- - Published: 2023-10-04 - Modified: 2025-11-05 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/presencial/pos-graduacao-em-direito-civil-e-processual-civil/ Pós-Graduação Presencial Direito Civil e Processual Civil Faça parte de um curso único e com a coordenação dos melhores professores na área do Direito Civil. De 24X de R$720,00Por 24X de R$648,00ou em 1X R$13. 996,80 no cartão de créditoPromoção válida até 31/12/2025 Turmas disponíveis: Segundas e Quartas Terças e Quintas Sábados Apresentação O Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil, da Escola Paulista de Direito – EPD tem formato presencial, unindo de modo conveniente e necessário à visão do direito material e à visão do direito processual, numa simbiose muito adequada à finalidade precípua de sua proposta pedagógica, que visa a formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica, bem como visa o desenvolvimento da capacidade de pesquisa e a ampliação do raciocínio crítico. Leia mais Dividido em três módulos, o Curso passa, no Módulo I, por uma leitura generalizada do Direito Civil, sob um viés preferentemente dogmático, mas sem perder o matiz crítico que caracteriza tão apropriadamente a contemporaneidade. Nesta revisão, a programação do Curso distribui o conteúdo em sete sessões que acompanham a ordem legislada no Código Civil, a partir da Parte Geral e encaminhando-se pelo Direito das Obrigações, pelo Direito dos Contratos, pela Responsabilidade Civil, pelo Direito das Coisas, pelo Direito de Família e pelo Direito das Sucessões. Este Módulo I – Direito Civil propriamente dito – então, projeta a estrutura material do programa, desenhando com excelência o plano de fundo do Curso, aprontando-o para a sequência... --- - Published: 2023-09-20 - Modified: 2025-08-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais/ Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Forme-se em um curso completo e moderno em uma das principais demandas para advogados no digital atualmente. De 21X R$471,81Por 21X R$141,54 70% offou em 1X R$2. 675,16 no cartão de crédito*Por tempo limitado Inscreva-se (18 Meses) Inscreva-se (6 Meses) Apresentação O curso de pós-graduação em privacidade e proteção de dados traz uma abordagem compreensiva sobre o tema, tanto do ponto de vista teórico quanto prático, desde os aspectos históricos da regulação do uso de dados pessoais até cenários e casos de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no dia a dia das organizações. Leia mais Público Alvo Jurídico, DPO, Compliance, Segurança da Informação e TI. Mercado Escritórios de advocacia com prática em privacidade e proteção de dados, consultorias de segurança da informação e tecnologia, áreas de privacidade e proteção de dados de empresas de médio e grande porte. Diferenciais Abordagem profunda e abrangente dos principais temas relacionados à proteção de dados pessoais, incluindo duas disciplinas exclusivamente focadas em cenários práticos de aplicação da LGPD. Após a conclusão da Pós-Graduação, o aluno da EPD ainda poderá adquirir, como módulo avulso, o curso preparatório para a certificação CDPO, conferida pela IAPP (International Association of Privacy Professionals), em parceria com a Opice Blum Academy, com desconto de R$1. 000,00 O curso terá 31 horas de duração, nas quais o aluno participará de uma turma regular da OBAC, respeitando o calendário de cursos oferecidos que contempla 2 turmas por semestre. A Opice... --- - Published: 2023-09-19 - Modified: 2025-08-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/direito-sistemico/ Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Direito Sistêmico Conquiste o seu título de especialista em uma área do Direito importante e carente de bons profissionais. De 21X R$402,06Por 21X R$120,62 70% offou em 1X R$2. 279,37 no cartão de crédito*Por tempo limitado Inscreva-se (18 Meses) Inscreva-se (6 Meses) Apresentação O avanço do Direito Sistêmico vem provocando importantes transformações no cenário jurídico brasileiro num comportamento sincronizado entre o Poder Judiciário, a Advocacia e a Solução Adequada de Conflitos, tornando o Brasil referência mundial nessa seara. Em razão disso a atualização nesse saber é urgente e necessária a todos os profissionais que desejam se adequar, reinventar e ampliar a sua atuação, visando a justa e boa solução do conflito entre as partes, seja na esfera judicial ou extrajudicial, a partir de uma visão ampliada para os fatores que ensejaram a lide. Nesta pós-graduação você vai receber uma formação completa sobre essa nova intelecção do Direito Sistêmico, atrelada a filosofia e aplicação das Constelações Familiares de Bert Hellinger, contando com a expertise e o conhecimento de grandes nomes do Direito Sistêmico e das Constelações Familiares, para renovar a sua profissão e transformar a sua carreira. Leia mais Público Alvo Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos, mediadores, conciliadores, peritos, assistentes técnicos, assistentes sociais, terapeutas, defensores públicos, portadores de diploma em direito, pedagogia, psicologia, administração e assistência social, e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito, à assistência social e a solução de conflitos, que pretendam qualificar-se para... --- - Published: 2023-09-14 - Modified: 2025-08-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/direito-processual-civil/ Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Direito Processual Civil Posicione-se como referência em um dos ramos mais tradicionais e procurados do mercado jurídico. De 21X R$579,11Por 21X R$173,73 70% offou em 1X R$3. 283,57 no cartão de crédito*Por tempo limitado Inscreva-se (18 Meses) Inscreva-se (6 Meses) Apresentação Curso formulado 100% com base no Novo Código de Processo Civil! O Direito Processual Civil regulariza para que as ações referentes aos processos do Direito Material possam ser exercidas de forma correta. Por ser extremamente completo, ele pode auxiliar não somente nos conflitos de natureza civil, como pode servir de subsídio para outras áreas do Direito, como Tributário e Administrativo. A Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito Processual Civil, preparada pela EPD Online, tem o comprometimento preparar advogados completos e que estejam prontos para atuar no Direito como um todo. Formado por corpo docente jurídico de profissionais reconhecidos e donos de vasta experiência na comunidade jurídica brasileira, os participantes contam com o todo suporte para a conclusão com excelência da especialização oferecida.   Leia mais Público Alvo Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos, Registradores, Tabeliães, Mediadores, Conciliadores e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito processual civil. Vantagens da pós-graduação na EPD Online Certificado emitido pela própria EPD (alunos ingressos a partir de 2019); Certificado reconhecido em todo o Brasil; Curso 100% online, sem encontros presenciais; Curso reconhecido pelo MEC; TCC opcional (confira a nota ao final da descrição); Videoaulas dinâmicas e com exercícios ao final de... --- - Published: 2023-09-12 - Modified: 2025-08-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/direito-previdenciario-e-do-trabalho-para-gestao-de-pessoas/ Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho para Gestão de Pessoas Aprenda tudo sobre os principais aspectos de temas interdisciplinares e fundamentais para a sociedade. De 21X R$517,50Por 21X R$155,25 70% offou em 1X R$2. 934,23 no cartão de crédito*Por tempo limitado Inscreva-se (18 Meses) Inscreva-se (6 Meses) Apresentação A ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD, com seu tradicional conceito em desenvolvimento da pesquisa e do ensino jurídico, tem a satisfação de apresentar o Curso de Pós-Graduação EAD em DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO PARA GESTÃO DE PESSOAS. O Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário passaram por mudanças profundas ao longo dos últimos anos e hoje têm reconhecida autonomia científica, o que maximiza a importância do estudo conjunto dessas matérias, que se relacionam a todo instante, notadamente na pessoa do trabalhador, ativo ou aposentado. Por outro lado, profissionais que atuam com Gestão de Pessoas se veem diariamente diante de diversos casos e questionamentos envolvendo esses dois ramos do Direito, o que exige uma formação profissional de qualidade e que é oferecida pela presente pós-graduação. O curso é estruturado em 12 disciplinas e em cada uma delas são tratados temas atuais e relevantes acerca das matérias propostas, sempre com ênfase nas normas legais mais atuais, na prática e na jurisprudência contemporânea, isso tudo sem abrir mão do estudo teórico tão necessário para um excelente aperfeiçoamento profissional. O corpo docente é formado por professores universitários com alta formação acadêmica e intelectual e grande vivência nas áreas que lecionam, de... --- - Published: 2023-09-11 - Modified: 2025-08-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/direito-previdenciario/ Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Direito Previdenciário Estude com os melhores professores e torne-se referência em uma das áreas mais procuradas do Direito. De 21X R$524,23Por 21X R$157,57 70% offou em 1X R$2. 972,40 no cartão de crédito*Por tempo limitado Inscreva-se (18 Meses) Inscreva-se (6 Meses) Apresentação O Curso de Especialização em Direito Previdenciário da EPD explicita as notas concernentes à teoria geral do direito que são úteis para a compreensão do sistema de seguridade social brasileiro. Também, o curso trabalha com as estruturas das normas jurídicas e, a partir dessa realidade normativa, apresenta os diferentes institutos que revelam a autonomia e a especificidade da disciplina. Para a compreensão da matéria, são apresentados os conceitos fundamentais que giram em torno das diversas relações jurídicas inerentes ao sistema da seguridade social, tais como a relação de custeio, a relação de proteção social e a relação de previdência privada. Tanto os aspectos do direito material como os do direito processual administrativo e judicial formam parte do programa que quer fornecer uma visão geral do Direito Previdenciário. Tudo isso é matizado, naturalmente, pela análise dos temas atuais do direito, tais como estão sendo abordados pela jurisprudência dos tribunais pátrios. Leia mais Público Alvo Bacharéis em Direito, licenciatura, técnicos e tecnólogos das mais variadas áreas, advogados, membros do Ministério Público, Magistrados, Procuradores, assessores jurídicos e parlamentares, Defensores Públicos, servidores públicos, professores, candidatos a concursos públicos, profissionais que militam na Justiça Comum, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho, no INSS, na Receita federal do Brasil,... --- - Published: 2023-09-06 - Modified: 2025-08-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/direito-penal-e-processual-penal/ Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal Posicione-se como referência em um dos ramos mais tradicionais e procurados do mercado jurídico. De 21X R$579,11Por 21X R$173,73 70% offou em 1X R$3. 283,57 no cartão de crédito*Por tempo limitado Inscreva-se (18 Meses) Inscreva-se (6 Meses) Apresentação O objetivo do curso é preparar os advogados para a compreensão e prevenção de crimes por meio das ferramentas do Direito e esclarecer o papel do Direito Penal e Processual Penal na sociedade contemporânea, denominada “sociedade de risco”, exposta às variações percebidas tanto no contexto da microcriminalidade como, em especial, no âmbito da macrocriminalidade, delinquência em aglomerado e basto e organizado.   A pós-graduação, online com aulas gravadas, é indicada a advogados, delegados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos, registradores, tabeliães, mediadores, conciliadores e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito Penal.  Coordenado pelo professor Fernando Magri, o curso é oferecido na modalidade EaD, com aulas gravadas na plataforma Canvas, e composto por 3 módulos, com 4 disciplinas cada, totalizando 400 horas de aprendizado. Leia mais Público Alvo Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao estudo do Direito Penal e Processual Penal. Mercado O aluno será contemplado com uma formação que o permitirá tanto exercer a advocacia contenciosa como a consultiva em qualquer área do Direito Penal/Processual Penal, além de encontrar abertura para trabalhar em departamentos internos de empresas, inclusive... --- - Published: 2023-09-04 - Modified: 2025-08-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/direito-medico-odontologico-e-da-saude/ Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde Estude com os melhores professores do Direito Médico e esteja à frente em uma área com alta demanda por bons profissionais. De 21X R$694,98Por 21X R$208,50 70% offou em 1X R$3. 940,56 no cartão de crédito*Por tempo limitado Inscreva-se (18 Meses) Inscreva-se (6 Meses) Apresentação O Direito Médico, Odontológico e da Saúde tem crescido exponencialmente nos últimos anos no Brasil. E a EPD (Escola Paulista de Direito) tem um papel importantíssimo neste cenário de crescimento e desenvolvimento do Direito Médico, pois desde 2007 oferece o curso presencial na área, com mais de 30 turmas concluídas, com altíssimo grau de qualidade e excelência. Pensando nos profissionais que não conseguem se deslocar a São Paulo para participarem do curso presencial, a EPD passa a oferecer o curso na modalidade EaD, com os mesmos padrões de qualidade e excelência do curso presencial. A Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito Médico, Odontológico e da Saúde, preparada pela EPD Online, tem o comprometimento preparar profissionais completos e que estejam prontos para atuar no Direito Médico como um todo. O curso conta com corpo docente multidisciplinar de profissionais (do Direito e da Saúde) reconhecidos nacional e internacionalmente, com vasta experiência e conhecimento nas áreas que ministrarão suas aulas. Leia mais O curso abordará os principais pontos do Direito Médico, Odontológico e da Saúde, passando pelas questões de responsabilidade civil, ética, bioética, biodireito, direito à saúde, judicialização da saúde, processo ético, dentre outros, possibilitando ao especializando o conhecimento... --- - Published: 2023-09-01 - Modified: 2025-08-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/direito-imobiliario-aplicado/ Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Direito Imobiliário Aplicado Faça sua Pós-Graduação e aproveite a alta demanda por bons profissionais em uma ramo sempre aquecido no mercado. De 21X R$579,11Por 21X R$173,73 70% offou em 1X R$3. 283,57 no cartão de crédito*Por tempo limitado Inscreva-se (18 Meses) Inscreva-se (6 Meses) Apresentação Muitas vezes limitado a imóveis, como locação, relações condominiais, distratos imobiliários, registro de imóveis, etc, o Direito Imobiliário Aplicado está muito além das transações explicitadas pelo nome “imobiliário”. A verdade, é que quando tratamos de transações de imóveis, outras questões legislativas, precisam ser abordadas, tais como questões Civis e até mesmo, Administrativas. Por estar em constante transformação e crescimento, os advogados precisam estar preparados e atualizados sobre este tema atemporal. A Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Imobiliário Aplicado, conta com a coordenação do Professor Luiz Antonio Scavone Junior e fornece o como material de apoio o livro didático desenvolvido por ele: Direito Imobiliário - Teoria e Prática (Editora Forense) de 1656 páginas. Ao final do curso, o aluno será certificado pela própria Escola Paulista de Direito. O aluno matriculado recebe como material de apoio para estudos o livro didático desenvolvido pelo próprio professor Scavone: Direito Imobiliário - Teoria e Prática (Editora Forense) de 1656 páginas. Leia mais Público Alvo Bacharéis em Direito, advogados, juízes, procuradores de Justiça, Promotores públicos, procuradores da Fazenda, procuradores dos Estados e dos Municípios e demais interessados. Vantagens da pós-graduação na EPD Online Certificado emitido pela própria EPD (alunos ingressos a partir de 2019); Certificado reconhecido em todo o... --- - Published: 2023-08-30 - Modified: 2025-08-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/direito-e-processo-do-trabalho/ Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho Posicione-se como referência em um dos ramos mais tradicionais e procurados do mercado jurídico. De 21X R$524,23Por 21X R$157,27 70% offou em 1X R$2. 972,40 no cartão de crédito*Por tempo limitado Inscreva-se (18 Meses) Inscreva-se (6 Meses) Apresentação O Direito do Trabalho passou por reformas que lhe imprimiram nova configuração em todas as suas vertentes: material (individual e coletivo) e processual. Essas reformas exigem um novo estudo do Direito Trabalho, principalmente após a Reforma Trabalhista de 2017, que alterou com profundidade a legislação trabalhista. Não bastasse isso, é cada vez maior a gama de direitos fundamentais que passou a ser exigida nesse ramo do direito, notadamente após a Emenda Constitucional 45 de 2004, que alterou a competência da Justiça do Trabalho. Não bastasse tudo isso, o surgimento de uma nova legislação processual em 2015, com a edição do Código de Processo Civil, potencializou a necessidade de estudo do processo do trabalho em um novo ambiente, especialmente em razão do novo art. 15 desse diploma processual. Leia mais Por tudo isso, o curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da EPD tem por objetivo oferecer ao profissional da área o aprofundamento na matéria e a capacitação necessária para o exercício das atividades exigidas com conhecimento, segurança e atualização, tornando-o um especialista nesse ramo do Direito e, assim, um profissional ainda melhor. Público Alvo Advogados, Gestores de Pessoas, Servidores Públicos e demais profissionais que lidam com o Direito Individual, Coletivo e... --- - Published: 2023-08-29 - Modified: 2025-08-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/direito-corporativo-e-compliance/ Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Direito Corporativo e Compliance Esteja à frente e torne-se especialista em uma das áreas do Direito que mais crescem na atualidade. De 21X R$517,50Por 21X R$155,25 70% offou em 1X R$2. 934,23 no cartão de crédito*Por tempo limitado Inscreva-se (18 Meses) Inscreva-se (6 Meses) Apresentação Inúmeras são as notícias de corporações renomadas que se envolvem em escândalos legais. Os motivos são muitos e dentre eles temos a ausência de um profissional jurídico para orientar e fiscalizar a administração dentro das empresas estejam de acordo com as normas legais. Por isso, advogados especialistas em Direito Corporativo e Compliance são bastante requisitados. Devido a complexidade das burocracias corporativas, as empresas necessitam de pessoas que tenham pleno domínio das Leis e que saibam aplicá-las de maneira estratégica dentro do mercado em que atuam. Assim, a Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Corporativo e Compliance oferecida pela EPD Online contam com conteúdo esclarecedor sobre o tema, o qual foi desenvolvido e pensado por profissionais reconhecidos do Direito e que irão contribuir para a expansão de sua carreira.   Leia mais Público Alvo Advogados, administradores, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos jurídicos empresariais. Vantagens da pós-graduação na EPD Online Certificado emitido pela própria EPD (alunos ingressos a partir de 2019); Certificado reconhecido em todo o Brasil; Curso 100% online, sem encontros presenciais; Curso reconhecido pelo MEC; TCC opcional (confira a nota ao final da descrição); Videoaulas dinâmicas e com exercícios ao final... --- - Published: 2023-08-24 - Modified: 2025-08-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/direito-constitucional-e-administrativo/ Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo Torne-se especialista e referência em uma das áreas mais importantes do mercado jurídico no país. De 21X R$524,23Por 21X R$157,27 70% offou em 1X R$2. 972,40 no cartão de crédito*Por tempo limitado Inscreva-se (18 Meses) Inscreva-se (6 Meses) Apresentação Dedicado a consideração e interpretação da Lei Suprema de um Estado Supremo, também reconhecida como Constituição Federal, está no topo da pirâmide jurídica, por zelar que todas as demais normas estejam em conformidade com a Constituição. Pertencente ao ramo do Direito Público, esta área também recebe a atribuição em delimitar o poder do Estado, sendo presente em sua regulamentação e defesa quando necessário. A finalidade da EPD em unir duas áreas do Direito Público - o Direito Constitucional e Administrativo -, foi de solidificar o conhecimento jurídico do aluno para entender o complexo e extenso mercado jurídico, conseguindo atuar de maneira técnica mediante às normas constitucionais e também de maneira estratégica, mediante às normas administrativas. Desenvolvido e conduzido pelas “maiores mentes” do Direito brasileiro, o aluno receberá todo o suporte para se formar em um especialista no tema, com a Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Constitucional e Administrativo. Leia mais O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública, mas também, possui objetivos específicos: I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática; II. Examinar as alterações legislativas e emendas... --- - Published: 2023-08-23 - Modified: 2025-08-21 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/advocacia-tributaria-e-contabilidade-tributaria/ Em até 21x de R$ 207,00 Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Advocacia Tributária e Contabilidade Tributária Aproveite a alta demanda por advogados tributaristas e forme-se no melhor curso da área no país. De 21X R$517,50Por 21X R$155,25 70% offou em 1X R$2. 934,23 no cartão de crédito*Por tempo limitado Turmas disponíveis: INSCREVA-SE (6 MESES) INSCREVA-SE (18 MESES) Apresentação O curso de Pós-graduação em Advocacia Tributária e Contabilidade Tributária da EPD online permitirá ao aluno o conhecimento global do direito tributário, capacitando-o ao mercado de trabalho seja na carreira pública ou privada. A divisão didática do curso em videoaulas e atividades cognitivas permite que o aluno organize o raciocínio de forma lógica e rápida. O curso foi desenvolvido com muito carinho, dedicação e preocupação para que o aluno possa se pós -graduar em uma das melhores instituições de ensino do país sem precisar sair de casa. Leia mais Público Alvo Advogados, contadores, administradores e profissionais da área jurídica em geral. Diferenciais Curso inédito de Pós-Graduação que permite que o aluno tenha conhecimento também em contabilidade, além da capacitação para a docência, inteiramente on-line, com a mesma qualidade de ensino de um curso presencial. Vantagens Certificado emitido pela própria EPD (alunos ingressos a partir de 2019); Certificado entregue em até 06 meses e reconhecido em todo o Brasil; Curso 100% online, sem encontros presenciais; Curso reconhecido pelo MEC; TCC opcional (confira a nota ao final da descrição); Possibilidade de se formar mais cedo - a partir de 12 meses; Videoaulas dinâmicas e com exercícios ao final de cada disciplina;... --- - Published: 2023-08-03 - Modified: 2023-12-05 - URL: https://epd.edu.br/biblioteca/ Acessar a biblioteca virtual O acervo da biblioteca "Professor Rubens Limongi França" é composto por mais de 30 mil exemplares de livros, revistas, CDs, periódicos, softwares, monografias, dissertações, teses e outros tipos de materiais bibliográficos, organizados seguindo as normas técnicas de classificação CDD e AACR2 (catalogação). Missão Promover o acesso e a transferência da informação de maneira atualizada, ágil e qualificada, visando contribuir com a melhoria do ensino, pesquisa e extensão, de modo a atender às necessidades de informação científica do corpo discente (graduação, pós-graduação e educação continuada), docente, colaboradores e ao público em geral. Objetivo Apoiar as atividades de ensino e pesquisa, oferecendo serviços e acesso às informações em várias áreas do conhecimento, em especial, àquela relacionada às ciências jurídicas, pautada em princípios éticos, na satisfação dos usuários e na qualidade dos serviços prestados. Horário de atendimentoSegunda a Sexta: das 8h00 ás 22h00 Intervalo - 12h00 ás 13h00 (Biblioteca fechada nesse horário) eIntervalo - 19h30 ás 20h30 (Biblioteca fechada nesse horário)Sábados quinzenais: Das 8h00 ás 17H00Fale conosco+55 11 3273 3600biblioteca@epd. edu. br Política de atualização do acervo A política de atualização do acervo abrange todas as modalidades de aquisição (compra, doação, assinatura e permuta) e tudo está disponível aos alunos e à comunidade. As coleções são selecionadas e adquiridas com base no conteúdo programático das disciplinas, de acordo com as bibliografias básicas e complementares sugeridas nos projetos pedagógicos dos cursos, pelos coordenadores, corpo docente e sugestões da bibliotecária. Ao início de cada semestre letivo, coordenadores e professores, ao planejarem suas atividades acadêmicas, encaminham as sugestões... --- - Published: 2023-08-02 - Modified: 2025-11-05 - URL: https://epd.edu.br/cursos/graduacao/presencial/direito/ Graduação presencial em Direito Excelência, modernidade e visão de futuro! A faculdade de Direito da EPD é notabilizada pela junção perfeita entre tradição e a modernidade, unindo um corpo docente qualificado com uma proposta de currículo multidisciplinar, modular e focada em resultados práticos efetivos.   Escolha abaixo uma das formas de ingresso: INICIE O PROCESSO DE INSCRIÇÃO TRANSFERÊNCIA E REABERTURA SEGUNDA GRADUAÇÃO Apresentação Em junho de 2024 a Graduação EPD foi contemplada com o selo "OAB Recomenda"! Este reconhecimento, que considera critérios rigorosos de qualidade do MEC e o desempenho exemplar dos nossos alunos no exame da OAB, destaca a excelência do nosso curso. A Graduação em Direito da EPD permite que os alunos possam ser certificados em habilidades específicas para impulsionar suas carreiras desde o primeiro ano do curso, promovendo maior aderência ao mercado de trabalho e às necessidades exigidas do profissional das mais diversas carreiras jurídicas.   Essa metodologia única para desenvolvimento de habilidades, bem como a utilização de uma matriz curricular customizável, permitem ao estudante reconhecer as trilhas de conhecimento jurídico que mais se adequam ao seu plano pessoal desde a primeira etapa. Além disso, a grade do curso como um todo é voltada ao empreendedorismo e aos desafios tecnológicos desse novo profissional, que poderá se destacar em um concorrido mercado de advogados, tanto no setor público quanto no privado. Veja alguns Diferenciais da EPD * para os ingressantes como calouros no 1º Semestre Inglês Jurídico Certificações Intermediárias Seguro Aprovação OAB Empregabilidade Localização Privilegiada Vivência com Universidades... --- - Published: 2023-07-29 - Modified: 2024-06-17 - URL: https://epd.edu.br/ouvidoria/ Com a missão de sermos transparentes através do nosso canal de ouvidoria, proporcionamos um ambiente seguro e sigiloso para o recebimento da sua solicitação, questionamento, sugestão ou elogio. Nosso foco é trabalhar em busca de soluções, aprimorando nossos processos internos, tendo como objetivo, alcançar a excelência nos serviços prestados. --- - Published: 2023-07-29 - Modified: 2025-07-22 - URL: https://epd.edu.br/privacidade-cookies/ POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA. (“EPD”) Sede: Av. da Liberdade, 956, CEP 01502-001 - São Paulo, SP CNPJ: 07. 279. 794/0001-13 A presente Política tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los, e, ainda, referida política é aplicável para todas as Escolas e operações vinculadas ao Grupo SEB S/A. Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados. CONCEITOS BÁSICOS Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições: Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam. Dados Pessoais ou Dados: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: Nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização, etc. Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física. Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela EPD para atuar como canal de... --- - Published: 2023-07-28 - Modified: 2024-10-15 - URL: https://epd.edu.br/contato/ Se você deseja entrar em contato conosco utilize um dos canais de atendimento a seguir, ou através do formulário disponível nesta mesma página. E-mail: info@epd. edu. br Telefone: (11) 3273-3600 Av. da Liberdade, 956 - Liberdade, São Paulo - SP, 01502-001 Seg-Sex: 7h às 21h | Sab: 7h às 14h *Para realizar um solicitação diretamente na Ouvidoria clique AQUI. Atendimento Especializado ao aluno EPD 1132733600 na URA colocar Opção 1 seguido por Opção 6 E-mail: secretaria@epd. edu. br Atendimento Central de Matrícula 1132733600 na URA colocar Opção 2 seguido por Opção 1 +55 11 95650-3490 E-mail: relacionamento@epd. edu. br Whatsapp de atentimento +55 11 95650-3490 --- - Published: 2023-07-25 - Modified: 2023-10-31 - URL: https://epd.edu.br/cursos/cursos-de-nivelamento/ Cursos de Nivelamento - Escola Paulista de Direito DESTAQUE Essa é uma mensagem de exemplo que pode. ser mostrada aos visitantes GraduaçãoGraduação Presencial em Direito Pós-OnlinePós-Online Pós-PresencialPós-Presencial Pós-Híbrida MestradoMestrado Extensão ExtensãoCursos de Extensão Cursos de NivelamentoCursos de Nivelamento Mais EPD Institucional Sobre a EPDSaiba mais sobre a Escola Paulista de Direito Por que estudar na EPD?Por que estudar na EPD Parcerias EPDConfira os nossos parceiros e torne-se um também. Trabalhe Conosco Vagas GeraisVagas Gerais EditaisEditais Projeto SociaisProjeto Sociais ConvêniosConvênios BenefíciosBenefícios Comissão Própria de AvaliaçãoComissão Própria de Avaliação Regimento InternoRegimento Interno BibliotecaBiblioteca Amigo Indica BlogBlog Podcast ContatoContato OuvidoriaOuvidoria ALUNO PROFESSOR GraduaçãoGraduação Presencial em Direito Pós-OnlinePós-Online Pós-PresencialPós-Presencial Pós-Híbrida MestradoMestrado Extensão ExtensãoCursos de Extensão Cursos de NivelamentoCursos de Nivelamento Mais EPD Institucional Sobre a EPDSaiba mais sobre a Escola Paulista de Direito Por que estudar na EPD?Por que estudar na EPD Parcerias EPDConfira os nossos parceiros e torne-se um também. Trabalhe Conosco Vagas GeraisVagas Gerais EditaisEditais Projeto SociaisProjeto Sociais ConvêniosConvênios BenefíciosBenefícios Comissão Própria de AvaliaçãoComissão Própria de Avaliação Regimento InternoRegimento Interno BibliotecaBiblioteca Amigo Indica BlogBlog Podcast ContatoContato OuvidoriaOuvidoria Cursos de Nivelamento Os cursos de nivelamento são desenvolvidos para atender e preencher possíveis lacunas na formação que antecede o ensino superior, objetivando dar continuidade aos estudos com qualidade. O nivelamento oportuniza a vocês acadêmicos, uma revisão de conteúdo, proporcionando a apropriação de conhecimentos esquecidos ou não aprendidos por meio de estudos e de atividades. Nivelamento em Língua Portuguesa A modernização das sociedades, o desenvolvimento tecnológico, a ampliação da participação social e política colocaram demandas... --- - Published: 2023-07-13 - Modified: 2023-10-31 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/ Pós-Graduação - Escola Paulista de Direito DESTAQUE Essa é uma mensagem de exemplo que pode. ser mostrada aos visitantes GraduaçãoGraduação Presencial em Direito Pós-OnlinePós-Online Pós-PresencialPós-Presencial Pós-Híbrida MestradoMestrado Extensão ExtensãoCursos de Extensão Cursos de NivelamentoCursos de Nivelamento Mais EPD Institucional Sobre a EPDSaiba mais sobre a Escola Paulista de Direito Por que estudar na EPD?Por que estudar na EPD Parcerias EPDConfira os nossos parceiros e torne-se um também. Trabalhe Conosco Vagas GeraisVagas Gerais EditaisEditais Projeto SociaisProjeto Sociais ConvêniosConvênios BenefíciosBenefícios Comissão Própria de AvaliaçãoComissão Própria de Avaliação Regimento InternoRegimento Interno BibliotecaBiblioteca Amigo Indica BlogBlog Podcast ContatoContato OuvidoriaOuvidoria ALUNO PROFESSOR GraduaçãoGraduação Presencial em Direito Pós-OnlinePós-Online Pós-PresencialPós-Presencial Pós-Híbrida MestradoMestrado Extensão ExtensãoCursos de Extensão Cursos de NivelamentoCursos de Nivelamento Mais EPD Institucional Sobre a EPDSaiba mais sobre a Escola Paulista de Direito Por que estudar na EPD?Por que estudar na EPD Parcerias EPDConfira os nossos parceiros e torne-se um também. Trabalhe Conosco Vagas GeraisVagas Gerais EditaisEditais Projeto SociaisProjeto Sociais ConvêniosConvênios BenefíciosBenefícios Comissão Própria de AvaliaçãoComissão Própria de Avaliação Regimento InternoRegimento Interno BibliotecaBiblioteca Amigo Indica BlogBlog Podcast ContatoContato OuvidoriaOuvidoria Pós-Graduação A EPD compõe o cenário jurídico como uma das mais respeitadas instituições brasileiras em estudos pós-graduados em Direito, pesquisa e cursos de extensão, além do bacharelado em Direito. Todos nossos programas de Pós-Graduação contam com coordenação acadêmica e científica exclusiva para atender os pós-graduandos e egressos. Online, Pós-Graduação Advocacia e Consultoria Jurídica em Direito Privado Online, Pós-Graduação Advocacia Tributária e Contabilidade Tributária Online, Pós-Graduação Direito Constitucional e Administrativo Online, Pós-Graduação Direito Corporativo e Compliance Online, Pós-Graduação... --- - Published: 2023-07-12 - Modified: 2023-10-31 - URL: https://epd.edu.br/convenios/ Revista dos TribunaisDesconto de 5% para alunos EPD! Acessar Systraining Treinamento em SistemasDesconto de 30% para alunos e colaboradores EPD! Acessar --- - Published: 2023-07-12 - Modified: 2023-10-31 - URL: https://epd.edu.br/beneficios/ A EPD oferece condições especiais para que você possa continuar sua carreira jurídica. Veja abaixo informações sobre descontos com parceiros, faça sua escolha e comece a estudar conosco. Desconto de 20%* para parceiros EPD nos curso de Pós-Graduação presencial. Faça sua parceria conosco, acesse: www. epd. edu. br/parceiros-epd Educa Mais Acessar o site www. educamaisbrasil. com. br Quero Bolsa Acessar o site: www. querobolsa. com. br Catho Acessar o site: www. catho. com. br/educacao --- - Published: 2023-07-12 - Modified: 2025-04-01 - URL: https://epd.edu.br/cpa/ Apresentação da Comissão Própria de Avaliação A CPA – Comissão Própria de Avaliação é formada por membros da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada. Esse colegiado tem o objetivo de planejar e executar a avaliação institucional seguindo as diretrizes do Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, estabelecido a partir da Lei 10. 861, de 14 de abril de 2004. --- - Published: 2023-07-11 - Modified: 2025-11-17 - URL: https://epd.edu.br/editais/ A seguir encontram-se os editais em vigência. Realize o download do arquivo relacionado ao edital de interesse para mais informações. Edital Público Professor 01. 2025_ProrrogaçãoBaixar Edital Público Professor 02. 2024_AjusteBaixar Edital Publico 01. 2023Baixar Edital Publico 01. 2022Baixar Edital Publico 01. 2021Baixar Edital Publico 02. 2020Baixar --- - Published: 2023-07-11 - Modified: 2023-10-31 - URL: https://epd.edu.br/responsabilidade-social-epd/ Um dos principais desafios da educação e do educador é proficiência, paciência e amor em ensinar e aprender, sobretudo, em transformar conhecimentos em valores. O educador tem a missão de formar cidadãos e cidadãs com dignidade e preparados para assumirem papéis que conduzam a uma sociedade mais justa e solidária. Portanto, a responsabilidade social é mais que uma necessidade, é condição não apenas das organizações, mas de cada indivíduo, de cada empregador, professor, estudante comprometido com o desenvolvimento do país. Com base nesta premissa é que a EPD definiu a sua missão: "Educar para o desenvolvimento do país, por meio da formação de profissionais críticos e analíticos, para a produção de conhecimento aliado ao comprometimento com a responsabilidade social. " Responsabilidade social para a EPD é a forma de gestão que se define pela relação da instituição com os indivíduos com os quais ela se relaciona, assim também, pelos objetivos traçados para o desenvolvimento da sociedade, preservando recursos naturais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e combatendo a desigualdade econômica e social. Uma vez que a uma das finalidades da responsabilidade social é contribuir para amenizar problemas sociais, através de parcerias entre os setores público e privado, a EPD desenvolve diversos projetos nas áreas jurídicas, da saúde, de inclusão social, entre outros projetos. Campanha de Natal Solidário do Exército da Salvação A EPD em parceria com o Exército da Salvação, esta recebendo doações de brinquedos, livros e roupas. Para participar, leve a ajuda até a Caixa do Bem, a retirada das doações é feita até o Natal. www. exercitodoacoes. org. br Projeto Ambiental  Reciclagem... --- - Published: 2023-07-10 - Modified: 2023-12-14 - URL: https://epd.edu.br/parceiros-epd/ As possibilidades de parceria com a EPD são direcionadas às empresas e instituições públicas ou privadas, sindicatos e outras organizações interessadas em associar suas marcas à excelência e tradição da EPD e se beneficiarem de descontos especiais nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Extensão EPD. Ainda não é parceiro EPD? Preencha e envie o formulário para saber sobre como tornar-se nosso parceiro: 11 3273 3600 info@epd. edu. br new RDStationForms('parcerias-epd-39a072b4c8ebedbc39be', 'UA-158012672-2'). createForm; --- - Published: 2023-07-10 - Modified: 2025-11-05 - URL: https://epd.edu.br/sobre-escola-paulista-de-direito/ https://youtu. be/fxa81UIvsIg A EPD é uma instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação desde 1994, fundada pelo Professor Ricardo Castilho, mantida pela Instituição Escola Paulista de Ensino Superior – IEPES. Principal característica a excelência em cursos de Pós-Graduação lato sensu em Direito e áreas correlatas, além do curso de Bacharelado em Direito, Mestrado, cursos de extensão e outros programas de educação continuada, sob a Direção da Professora Márcia Medeiros Mota. Campus Está localizado no bairro da Liberdade, ao lado da estação São Joaquim do Metrô, um edifício de 10 andares, em mais de 6. 000 metros quadrados distribuídos em espaços de convivência, salão nobre, auditórios e salas de aula planejadas para conciliar conforto, desempenho e qualidade didática.   Corpo Docente A EPD tem um corpo docente composto predominantemente por mestres e doutores que utilizam eficazes metodologias para o melhor ensino e desenvolvimento intelectual; são professoras e professores com destacada experiência profissional, formados pelas melhores universidades brasileiras e estrangeiras; são os mais proeminentes juristas, doutrinadores e pesquisadores das ciências jurídicas, focados em proporcionar aos nossos alunos, além de sólida formação teórica, uma ampla educação humanística fundamentada nos valores que orientam a solidariedade e a responsabilidade social. Infraestrutura O prédio dispõe de uma biblioteca com acervo de mais de 20 mil livros e laboratório de informática. A EPD propicia aos seus alunos o que há de melhor em termos de ensino, atualização e desenvolvimento acadêmico e profissional. --- - Published: 2023-07-10 - Modified: 2023-10-31 - URL: https://epd.edu.br/porque-estudar-na-epd/ A EPD é um centro de excelência em estudos pós-graduados em Direito, que segue como parâmetro os conceitos de aliança estratégica entre a teoria e a prática, dinamismo didático de um corpo docente de primeiro nível e linhas de pesquisa marcadas pela qualidade e pela modernidade. --- - Published: 2023-07-02 - Modified: 2025-08-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/advocacia-e-consultoria-juridica-em-direito-privado/ Pós-Graduação Online Pós-Graduação em Advocacia e Consultoria Jurídica em Direito Privado Estude com os maiores nomes do Direito Privado no Brasil e posicione-se como referência na área. De 21X R$517,50Por 21X R$155,25 70% offou em 1X R$2. 934,23 no cartão de crédito*Por tempo limitado Inscreva-se (18 Meses) Inscreva-se (6 Meses) Apresentação O mundo contemporâneo traz desafios enormes para o aplicador do Direito, agravados pelos problemas atuais relativos à pandemia de COVID19, que gerará não só uma nova forma de aplicar o Direito, mas também uma nova realidade para os cursos de pós-graduação lato sensu.   Sendo assim, a Escola Paulista de Direito lança o presente curso, de forma inovadora e inédita, que visa a orientar os seus alunos a resolver os problemas relativos à advocacia e à consultoria do Direito Privado nestes novos tempos. Leia mais O curso será ministrado com aulas ao vivo e remotas, pela plataforma canvas, com professores totalmente especializados e com ampla experiência neste novo sistema. Ademais, haverá uma montagem de grupos de alunos, sob a orientação e tutoria constante da coordenação e de professores do curso, para resolver problemas práticos relativos ao Direito Privado como um todo.   O curso procurará analisar não só as questões e categorias materiais do Direito Privado - tendo como base o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e outras leis importantes -, como também os institutos de Direito Processual Civil, com foco no CPC/2015. Ademais, também serão abordadas as soluções extrajudiciais para solução e prevenção de conflitos, como... --- - Published: 2023-05-18 - Modified: 2025-03-20 - URL: https://epd.edu.br/cursos/pos-graduacao/online/ Por que fazer uma pós-graduação? Fazer uma pós-graduação online pode ser um grande diferencial na carreira, especialmente quando se observa o impacto nos rendimentos. De acordo com um estudo do Instituto Semesp, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), profissionais com pós-graduação podem ganhar de 150% a 255% a mais do que aqueles que possuem apenas a graduação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também aponta que a média salarial de um graduado é de R$ 1. 860, enquanto profissionais com especialização alcançam R$ 4. 634. Já aqueles com mestrado e doutorado chegam a R$ 5. 645 e R$ 6. 605, respectivamente (fonte: portal G1). Além do impacto financeiro, uma pós-graduação amplia as oportunidades no mercado de trabalho, preparando o profissional para desafios mais complexos. Esse tipo de qualificação desenvolve maturidade, competência técnica e persuasão, habilidades essenciais para se destacar. Assim, investir em uma pós-graduação não só melhora a remuneração, mas também fortalece a empregabilidade e o crescimento profissional. Vale a pena fazer pós-graduação online? Quem está buscando uma pós-graduação deseja se especializar, melhorar sua posição no mercado de trabalho e conquistar novas oportunidades. Geralmente, esses profissionais já trabalham em tempo integral e possuem uma rotina intensa, precisando conciliar estudos com outras responsabilidades. Nesse cenário, a flexibilidade se torna um fator essencial para que o aprendizado aconteça sem comprometer a qualidade do ensino. É aí que a pós online se destaca, oferecendo horários adaptáveis e um modelo de ensino dinâmico que permite ao aluno... --- --- ## Posts - Published: 2025-11-26 - Modified: 2025-11-27 - URL: https://epd.edu.br/blog/plebiscito-e-referendo-qual-e-a-diferenca/ Plebiscito e referendo são dois mecanismos de consulta popular essenciais no fortalecimento da democracia participativa, especialmente quando analisados sob a ótica do Direito brasileiro.   Embora muitas vezes utilizados como sinônimos no senso comum, esses instrumentos possuem diferenças significativas em sua finalidade, no momento em que ocorrem e nos efeitos que produzem.   Para estudantes, pesquisadores e profissionais do meio jurídico, compreender a distinção entre plebiscito e referendo é indispensável para interpretar corretamente os limites da soberania popular e o papel das instituições democráticas na tomada de decisões públicas. O que é plebiscito? O plebiscito é um instrumento de consulta popular realizado antes da criação de uma norma ou decisão política relevante. Ele funciona como uma autorização prévia: a população é chamada a se manifestar sobre um tema específico, e a vontade expressada influenciará diretamente a tomada de decisão pelos poderes constituídos. O plebiscito funciona, portanto, como um filtro inicial de legitimidade democrática. Antes que o legislativo ou o executivo tente consolidar uma norma ou ação, recorre-se ao cidadão para verificar se a proposta é socialmente aceita. Fundamentação jurídica do plebiscito A Constituição Federal de 1988 prevê o plebiscito como mecanismo legítimo de participação direta da população, articulado com o princípio da soberania popular (art. 1º, parágrafo único). A Lei nº 9. 709/1998 regulamenta o uso do plebiscito e define como ele deve ser convocado, normalmente por iniciativa do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas ou das Câmaras Municipais, a depender do âmbito da matéria. Exemplos práticos de plebiscito no Brasil... --- - Published: 2025-11-24 - Modified: 2025-11-27 - URL: https://epd.edu.br/blog/existe-mesmo-a-lei-do-silencio/ Você já ouviu falar sobre a famosa “lei do silêncio”? Esse termo é amplamente mencionado em situações cotidianas, desde desentendimentos com vizinhos até normas de convivência em condomínios. Mas será que realmente existe uma lei específica que regula o silêncio em todo o Brasil? Neste post, vamos esclarecer o que é a chamada “lei do silêncio”, desmistificando a ideia de uma norma geral e abordando as leis e regulamentações que tratam do tema.   Entenda como funciona a proteção ao sossego, quais são os direitos e deveres de cada um e de que forma as normas podem ser aplicadas para garantir a harmonia social. A "lei do silêncio" realmente existe? Muitos acreditam que a lei do silêncio é uma regra geral e nacional que impede barulhos após determinado horário. Porém, essa ideia é equivocada. Na realidade, o Brasil não possui uma lei única e específica sobre o silêncio válida para todo o país. O que existe são normas do Código Civil, da Lei de Contravenções Penais e regulamentações técnicas que abordam o tema de forma mais ampla e em situações específicas. O Código Civil, por exemplo, assegura o direito ao sossego no artigo 1277, que determina que o proprietário ou possuidor de um imóvel pode exigir o fim de interferências que prejudiquem a segurança, a saúde ou o sossego dos que ali residem. Esse artigo garante que qualquer interferência causada por vizinhos que comprometa a tranquilidade possa ser legalmente contestada. Já a Lei de Contravenções Penais traz punições para quem... --- - Published: 2025-11-21 - Modified: 2025-11-25 - URL: https://epd.edu.br/blog/saiba-mais-sobre-as-materias-do-curso-de-direito/ As matérias do curso de Direito são determinantes para a formação de profissionais preparados para atuar em um mercado jurídico cada vez mais dinâmico, tecnológico e orientado por novas demandas sociais. Mas, ao contrário do que muitos imaginam, a formação jurídica atual vai muito além de legislação, doutrina e jurisprudência. No caso da Escola Paulista de Direito, essa evolução é ainda mais evidente: a instituição estruturou uma matriz curricular moderna, prática e alinhada às transformações do Direito contemporâneo: da transformação digital ao ESG, da proteção de dados à comunicação estratégica. Ao longo deste post, você conhecerá de forma clara e fluida como funcionam as matérias ao longo de cada semestre da Graduação em Direito da EPD, além das possibilidades de disciplinas optativas que ampliam ainda mais a formação.   Como a EPD estrutura as matérias do curso de Direito A EPD organiza sua matriz curricular baseada em três pilares fundamentais: formação jurídica tradicional, competências digitais e de inovação e habilidades socioemocionais, cada um distribuído estrategicamente ao longo dos semestres. Essa abordagem garante que o aluno domine os fundamentos clássicos do Direito, mas também lide com temas modernos, de blockchain a comunicação jurídica avançada, com segurança e visão de futuro. A seguir, você encontra uma visão detalhada do percurso formativo, de semestre a semestre. Primeiro semestre: fundamentos e consciência contemporânea  No primeiro semestre, o aluno estabelece a base conceitual do pensamento jurídico ao mesmo tempo em que já é exposto a temas contemporâneos fundamentais. As disciplinas são: História do Pensamento Jurídico
... --- - Published: 2025-11-19 - Modified: 2025-11-19 - URL: https://epd.edu.br/blog/direito-desportivo-tudo-o-que-voce-precisa-saber/ O Direito Desportivo é o ramo jurídico que regula as relações e atividades relacionadas ao esporte, abrangendo desde as normas de funcionamento das entidades esportivas até os direitos e deveres de atletas, clubes e federações. Esse campo do Direito tem ganhado destaque no Brasil e no mundo, especialmente pela profissionalização crescente das modalidades esportivas e pelo aumento dos negócios envolvidos nesse setor. A seguir, você vai entender o que é o Direito Desportivo, qual sua importância, suas principais áreas de atuação e como é possível construir uma carreira nesse segmento promissor. O que é Direito Desportivo O Direito Desportivo é o conjunto de normas jurídicas que regulam o esporte, tanto em nível profissional quanto amador. Ele busca garantir a integridade das competições, a igualdade de condições entre os participantes e o cumprimento de princípios éticos e legais que norteiam o ambiente esportivo. Esse ramo envolve legislações específicas, como a Lei Pelé (Lei nº 9. 615/1998), além de normas internacionais criadas por federações e comitês esportivos, como o Comitê Olímpico Internacional (COI) e a FIFA. O Direito Desportivo não se limita apenas às competições, mas também à gestão administrativa, contratual e trabalhista das entidades esportivas, tornando-se um campo multidisciplinar que dialoga com outras áreas do Direito. A importância do Direito Desportivo no cenário atual Com o crescimento do esporte como indústria global, movimentando bilhões em patrocínios, direitos de transmissão e transferências de atletas, o Direito Desportivo tornou-se indispensável. Ele é o instrumento que assegura que todas as relações dentro do ambiente... --- - Published: 2025-11-18 - Modified: 2025-11-19 - URL: https://epd.edu.br/blog/como-se-tornar-um-oficial-de-justica-e-qual-sua-atuacao/ O Oficial de Justiça é uma das figuras mais importantes dentro do sistema judiciário brasileiro. Responsável por garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma correta e eficiente, esse profissional atua como o elo entre o Poder Judiciário e a sociedade. Mas afinal, o que faz exatamente um Oficial de Justiça, quais são os requisitos para ingressar na carreira e como se preparar para conquistar esse cargo público tão valorizado? Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber, desde as funções do cargo até o caminho ideal para se tornar um. O que faz um Oficial de Justiça O Oficial de Justiça é o servidor responsável por cumprir as ordens judiciais emitidas por juízes, garantindo que as decisões da Justiça cheguem de fato ao mundo real. Entre suas principais funções estão: realizar citações, intimações, notificações e penhoras; efetuar despejos; conduzir prisões civis; e dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, entre outras atividades. Além disso, o Oficial de Justiça é fundamental para o bom andamento dos processos judiciais, pois é ele quem assegura que todas as partes envolvidas sejam devidamente comunicadas e que as determinações do juiz sejam executadas dentro da legalidade. É um cargo que exige responsabilidade, ética e profundo conhecimento jurídico. Qual é o perfil de um Oficial de Justiça Para exercer essa função com excelência, é essencial que o candidato desenvolva algumas competências e características pessoais. O Oficial de Justiça precisa ter um perfil equilibrado entre o rigor técnico e a sensibilidade humana,... --- - Published: 2025-11-17 - Modified: 2025-11-19 - URL: https://epd.edu.br/blog/voce-sabe-o-que-e-direito-real-de-habitacao/ O Direito Real de Habitação é um tema que pode parecer complexo. Porém, é importante entendê-lo, especialmente para os que estão envolvidos em questões de herança ou planejamento patrimonial.   Neste artigo, vamos explicar de uma maneira simples e clara o que é esse direito, quem tem direito a ele, e como ele funciona na prática. O que é o Direito Real de Habitação? O Direito Real de Habitação é um direito que é concedido a determinadas pessoas para que possam continuar vivendo em um imóvel, mesmo que não sejam proprietárias do mesmo.   Esse direito é geralmente vitalício e intransferível, não podendo ser vendido ou alugado. Ele é um instituto jurídico de natureza protetiva, fundamental no Direito de Família e Sucessões, garantido principalmente ao cônjuge ou companheiro sobrevivente.   Sua principal finalidade é assegurar o direito à moradia à pessoa que perdeu seu parceiro(a), independentemente da existência de outros herdeiros ou do regime de bens do casamento. Para o profissional do Direito, o domínio do Direito Real de Habitação é obrigatório, pois ele frequentemente se sobrepõem às regras de sucessão, gerando conflitos e complexidades em inventários e partilhas. Quem tem direito a esse benefício? Veja o que diz o Código Civil: Art. 1. 831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. Ou seja,... --- - Published: 2025-11-11 - Modified: 2025-11-13 - URL: https://epd.edu.br/blog/difamacao-calunia-e-injuria-entenda-a-diferenca/ Difamação, calúnia e injúria são crimes contra a honra previstos no Código Penal brasileiro, e embora muitas vezes sejam tratados como sinônimos no senso comum, possuem diferenças significativas na lei e nas consequências jurídicas. Difamação, calúnia e injúria são crimes contra a honra previstos no Código Penal brasileiro, e embora muitas vezes sejam tratados como sinônimos no senso comum, possuem diferenças significativas na lei e nas consequências jurídicas. Entender cada um desses conceitos é essencial para quem deseja se proteger ou agir corretamente diante de situações em que a reputação ou a imagem de alguém são atacadas, especialmente em tempos de redes sociais e compartilhamento instantâneo de informações. Difamação, calúnia e injúria: o que são os crimes contra a honra? Os crimes contra a honra são aqueles que atingem diretamente a dignidade e a reputação de uma pessoa. O Código Penal, nos artigos 138 a 140, estabelece três tipos principais: difamação, calúnia e injúria. Cada um deles fere a honra de modo distinto, e é justamente essa distinção que determina a natureza da infração e a penalidade aplicada. De forma geral, a honra pode ser dividida em duas dimensões: a honra subjetiva, que é a percepção que a pessoa tem de si mesma (sua autoestima e dignidade), e a honra objetiva, que é a forma como a sociedade enxerga essa pessoa. Assim, cada crime se relaciona a uma dessas formas de honra. Esses delitos são de ação penal privada, ou seja, a vítima deve apresentar uma queixa formal para que o processo seja instaurado. No entanto, em casos que envolvem servidores públicos, políticos ou personalidades, o impacto costuma ser amplificado, exigindo respostas rápidas e adequadas. Calúnia: quando há acusação falsa de crime A calúnia... --- - Published: 2025-11-10 - Modified: 2025-11-14 - URL: https://epd.edu.br/blog/o-que-faz-um-advogado-especialista-em-direitos-humanos/ Os Direitos Humanos são o alicerce de qualquer sociedade democrática e justa. Eles asseguram que todas as pessoas, independentemente de origem, gênero, raça, religião ou condição social, tenham garantidos seus direitos fundamentais à dignidade, à liberdade e à igualdade. Dentro desse cenário, o advogado especialista em Direitos Humanos atua como um verdadeiro guardião desses princípios, garantindo que sejam respeitados e aplicados em todas as esferas da vida social. Neste post, vamos compreender o papel desse profissional, sua formação, as áreas em que pode atuar e a importância histórica e contemporânea dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo. A atuação do advogado especialista em Direitos Humanos O advogado especializado em Direitos Humanos tem a missão de proteger pessoas e grupos vulneráveis contra abusos, discriminações e violações. Sua atuação não se restringe aos tribunais e ele também trabalha na criação de políticas públicas, na conscientização social e na defesa da cidadania em instâncias nacionais e internacionais. Esse profissional é essencial em uma sociedade marcada por desigualdades e conflitos, pois atua para assegurar que o Estado e as instituições respeitem os princípios de justiça e equidade. Ele pode representar vítimas de violações, participar de comissões de direitos humanos e contribuir com projetos sociais que promovem a inclusão e o respeito à diversidade. A origem e o significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos Para entender a atuação moderna dos advogados de Direitos Humanos, é fundamental compreender a origem desse conceito e a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Após a... --- - Published: 2025-11-05 - Modified: 2025-10-29 - URL: https://epd.edu.br/blog/lgpd-tudo-o-que-voce-precisa-saber/ Saiba tudo sobre a LGPD, Lei que transformou as relações digitais no Brasil desde que entrou em vigor em 2020. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) transformou a forma como empresas, órgãos públicos e profissionais lidam com informações pessoais no Brasil. Entrando em vigor em 2020, a legislação trouxe regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados, estabelecendo direitos para cidadãos e responsabilidades para organizações. Com a LGPD, a proteção da privacidade deixou de ser apenas uma prática recomendada e passou a ser uma obrigação legal, tornando indispensável o conhecimento aprofundado sobre a lei para quem atua em qualquer área que lide com informações pessoais. Principais fundamentos da LGPD A LGPD se baseia em princípios que orientam o tratamento de dados pessoais, garantindo transparência, segurança e responsabilidade. Entre os mais importantes, destacam-se: Finalidade: os dados devem ser coletados para objetivos específicos, explícitos e legítimos. Necessidade: apenas informações essenciais para atingir o propósito definido devem ser tratadas. 
 Transparência: os titulares dos dados devem ser informados sobre o uso de suas informações. 
 Segurança: medidas técnicas e administrativas devem ser adotadas para proteger os dados. 
 Prevenção: ações proativas devem ser tomadas para evitar danos ao titular. 
 Esses princípios orientam políticas internas, contratos e processos de governança de dados. Ignorá-los não apenas expõe empresas a sanções, mas também compromete a confiança de clientes e parceiros. Direitos dos titulares de dados A LGPD fortaleceu os direitos dos cidadãos, que agora têm maior controle sobre suas informações. Entre os principais direitos estão: Acesso: conhecer os dados que uma organização possui sobre si. 
 Correção: solicitar a retificação de... --- - Published: 2025-11-03 - Modified: 2025-11-03 - URL: https://epd.edu.br/blog/adocao-entenda-os-passos-para-adotar-uma-crianca-no-brasil/ Entenda como funciona a adoção de crianças no Brasil e saiba mais sobre tópicos importantes relacionados ao tema. A adoção é um tema de grande relevância social em nosso país. Não é para menos, já que para muitas famílias, representa a realização de um sonho e, para milhares de crianças e adolescentes, a chance de um lar seguro. Mas qual é o passo a passo desse processo no contexto brasileiro? Neste artigo, vamos explorar as nuances legais e práticas que definem a Adoção no Brasil. Conheça os dados sobre Adoção no Brasil De acordo com os dados divulgados no Dia Nacional da Adoção (25 de maio), são mais de 32 mil crianças em casas de acolhimento e instituições públicas brasileiras. Mas nem todas elas estão prontas para adoção: estas são uma média de cinco mil. Em contrapartida, são em média 36 mil pessoas (ou casais) estão interessados em adotar.   Porém, a conta não fecha. Os números mostram que a quantidade de pessoas interessadas é muito maior do que a de crianças aptas para adoção. Isso nos leva a crer que não há razão para existir fila de adoção no Brasil. Mas não é essa a realidade. Embora muitos possam dizer que a burocracia é que faz com que isso não se resolva, a verdade é que não é só ela. Uma das grandes questões tem relação, por exemplo, com o perfil buscado pelos interessados. Quer ver um exemplo: segundo cálculos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 83% das crianças têm acima de 10 anos e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária.   O... --- - Published: 2025-10-31 - Modified: 2025-11-03 - URL: https://epd.edu.br/blog/diferenca-entre-jurisprudencia-e-precedente/ Entenda de maneira definitiva a diferença entre jurisprudência e precedente com nossa explicação simplificada. Existem muitos termos jurídicos que os estudantes no início da graduação ou os leigos se deparam e que geram dúvidas quanto ao significado e a diferença deles, como o caso de jurisprudência e precedente. A diferença entre esses dois termos é uma dúvida bastante frequente e, muitas vezes, difícil de compreender. Por isso, nós elaboramos nossa própria explicação para simplificar a conceituação dos dois termos de uma vez por todas.   Para isso, vamos dar um passo para trás: primeiro, é importante esclarecer o que são decisões judiciais e como elas são tomadas. Dessa forma, fica mais fácil compreender a diferença entre os dois termos que dão título a esse texto. Vamos lá? Diferença entre jurisprudência e precedente: entendo decisões judiciais Uma decisão judicial é todo e qualquer despacho proferido por um juiz ou tribunal, em qualquer processo ou ato submetido à sua apreciação e veredito. Ou seja, é a decisão dada pelo juiz a respeito de algo que tenha sido avaliado por ele. Um exemplo bem simples: uma ação trabalhista na qual o empregado pedia horas extras e o juiz concedeu. A decisão judicial foi a favor do empregado, que recebeu o valor relativo ao seu pedido de horas extras. Sabendo o que é decisão judicial, a explicação sobre os termos jurisprudência e precedente ficam ainda mais claros. O que é Jurisprudência? Jurisprudência é um termo jurídico que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Há três formas de entendermos a jurisprudência:  como a decisão isolada... --- - Published: 2025-10-29 - Modified: 2025-10-29 - URL: https://epd.edu.br/blog/lei-de-protecao-de-dados-como-se-especializar/ Saiba como se especializar em Proteção de Dados e aproveitar a alta na demanda do mercado de trabalho das novas normas. A Proteção de Dados se tornou uma das áreas mais estratégicas e promissoras do Direito e da Tecnologia. Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), empresas, órgãos públicos e profissionais de diversas áreas precisaram adaptar-se a um novo cenário jurídico, ético e técnico. Mas, afinal, o que significa atuar com Proteção de Dados e como se especializar nesse campo em constante evolução? Neste post, você vai entender o impacto da legislação, as oportunidades de carreira e como uma pós-graduação pode ser o diferencial para se destacar profissionalmente. O que é a Lei de Proteção de Dados e por que ela é tão importante A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, representa um marco regulatório no tratamento de informações pessoais no Brasil. Inspirada no regulamento europeu (GDPR), a LGPD tem como principal objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados de cidadãos, estabelecendo regras claras sobre coleta, armazenamento, uso e compartilhamento dessas informações. Com as relações sociais cada vez mais digitais, o volume de dados gerados cresce exponencialmente. Isso torna essencial a existência de normas que garantam que esses dados não sejam usados de forma abusiva ou sem consentimento. A Proteção de Dados, portanto, não é apenas uma exigência legal, mas uma questão de confiança e reputação para qualquer organização. Além disso, o descumprimento da LGPD pode resultar em multas que chegam a 2% do faturamento anual das empresas, limitadas a R$50 milhões por... --- - Published: 2025-10-27 - Modified: 2025-11-03 - URL: https://epd.edu.br/blog/conteudo-para-marketing-juridico-veja-dicas-e-pontos-de-atencao/ Entenda os principais pontos do Marketing Jurídico e saiba como implementar uma boa estratégia sem ferir o Código de Ética da OAB. Os avanços da tecnologia, das relações digitais e de ferramentas na internet vêm impulsionando a comunicação nos últimos anos. Isso acontece especialmente para o marketing e a publicidade, os quais se remodelaram e encontraram instrumentos para potencializar alcance, conteúdos e, principalmente, resultados. No universo do Direito, o cenário não foi diferente. São muitos, hoje, os advogados que conseguem alavancar os negócios do seu escritório diante da utilização dessa ferramenta. Esse fenômeno também é verificado na atuação em cargos dentro de empresas e instituições. É o chamado Marketing Jurídico. Para entender tudo sobre este tema, leia este artigo.   O que é Marketing Jurídico? Trata-se de uma estratégia adotada por advogados para alcançar objetivos de negócio no ramo. Sua adoção foi bastante debatida e deve ser feita de maneira muito cuidadosa para que não fira o Código de Ética e Disciplina da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil. A ordem, por sua vez, tem regras muito claras com relação aos limites de promoção de serviços advocatícios.   Por que o Marketing Jurídico é importante? O Brasil é um dos países mais conectados do mundo, destacando-se por ser o segundo em tempo médio de uso da internet diário (9h13 de acordo com o Relatório Digital 2024) e o terceiro em uso de redes sociais. Dessa forma, com as pessoas ocupando boa parte de seu tempo online, os canais digitais tornaram-se o principal “espaço” para promover serviços e produtos.   Quais são os benefícios de uma estratégia de Marketing Jurídico? Quando bem... --- - Published: 2025-10-24 - Modified: 2025-11-03 - URL: https://epd.edu.br/blog/gordofobia-o-que-falam-as-leis/ Entenda o que é gordofobia, seus impactos e como a legislação defende os direitos de quem sofre esse preconceito. Há diversos tipos de preconceito vivenciados diariamente pelas pessoas. Alguns deles passaram a ser discutidos pelo público há pouco tempo, muito embora existam desde sempre. A gordofobia é um desses casos.   O próprio nome já ajuda a esclarecer o tipo de preconceito de que se trata a gordofobia. Mas vamos entender melhor, destacando definições formais à respeito dele.   O que é gordofobia? “Gordofobia é um neologismo para o comportamento de pessoas que julgam alguém inferior, desprezível ou repugnante por ser gordo. Funciona como qualquer outro preconceito baseado em uma característica única”, explica o Dr. Adriano Segal, psiquiatra do Centro Especializado em Obesidade e Diabetes do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. O estigma social da obesidade refere-se à assunção preconceituosa de características de personalidade baseada no julgamento de uma pessoa por ter excesso de peso ou por ser obesa. É também conhecido como fat-shaming ou gordofobia.   Então, a gordofobia é o preconceito relacionado ao fato de determinada pessoa estar acima do peso considerado para a maioria como ideal.   Por que a gordofobia é um problema? Assim como todo tipo de preconceito, tais como racismo e xenofobia, a gordofobia é um grande problema social.   Em se tratando de sobrepeso, as pesquisas mostram que, atualmente, no Brasil, mais de 50% da população se encontra nessa faixa. Até 2030, 30% da população adulta brasileira viverá com obesidade.   Os números trazem uma verdade muito clara que não podemos desconsiderar. Um número significativo da população se encontra em situação de vivenciar experiências relacionadas à gordofobia.   Ainda há o agravante de... --- - Published: 2025-10-22 - Modified: 2025-10-27 - URL: https://epd.edu.br/blog/como-seguir-a-carreira-de-delegado-federal/ Saiba qual é a função do delegado federal no Brasil e como fazer para alcançar o cargo, um dos mais concorridos da carreira pública. A carreira de delegado federal é uma das mais prestigiadas e disputadas do serviço público brasileiro. Atuando na linha de frente da investigação criminal e da aplicação da lei, o delegado federal tem função essencial na proteção da sociedade e no combate a crimes de grande complexidade, como tráfico internacional, corrupção, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro. Neste post, vamos explicar em detalhes o que faz um delegado federal, como é a carreira, quais são os requisitos para ingressar nela e como se preparar para conquistar essa vaga tão sonhada. O que faz um delegado federal O delegado federal é o responsável por conduzir investigações criminais no âmbito da Polícia Federal (PF), instituição vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Seu trabalho envolve desde a coleta de provas e interrogatórios até a coordenação de operações e o cumprimento de mandados judiciais. Atribuições do cargo Entre as principais atribuições do delegado federal estão: Presidir inquéritos policiais e procedimentos investigativos;
 Representar por medidas cautelares, como buscas, prisões e quebras de sigilo;
 Coordenar equipes de agentes e peritos;
 Garantir a legalidade e a integridade dos processos investigativos;
 Atuar em conjunto com o Ministério Público e o Poder Judiciário. O delegado federal também participa de ações estratégicas de segurança pública, podendo atuar em fronteiras, aeroportos e unidades especializadas, como combate ao tráfico de drogas e crimes financeiros. A importância da carreira de delegado federal no Brasil A atuação do delegado federal tem impacto direto na estabilidade social e política do país. Em um... --- - Published: 2025-10-20 - Modified: 2025-10-27 - URL: https://epd.edu.br/blog/como-se-preparar-para-concursos-publicos/ Saber como se preparar de forma adequada para os concursos públicos é o primeiro passo para conseguir chegar à aprovação. Seguir a carreira pública é o sonho de muitas pessoas, mas a maioria não sabe ao certo como se preparar para os concursos públicos. A aprovação no concurso é a garantia de um emprego com estabilidade, bons salários e benefícios que nem sempre os trabalhadores encontram nas empresas do mercado de trabalho ou na atuação como autônomos. Por isso, se você está de olho em uma vaga em concurso público, seja ela dentro das opções do Direito ou não, é fundamental, além do empenho nos estudos, seguir alguns caminhos que podem facilitar o seu preparo. Veja a seguir algumas dicas valiosas. Escolha da área para concursos públicos A preparação para os concursos públicos depende muito da área na qual você quer trabalhar. Portanto, o primeiro passo é ter clareza de qual é o cargo para o qual você vai se candidatar, para, aí sim, iniciar os estudos. Dentro das opções do Direito, por exemplo, há uma série de caminhos que o profissional pode seguir, entre eles as carreiras de: Procurador, Juiz, Delegado, Desembargador, Promotor, Defensor Público. Direção certa Uma vez que a sua escolha esteja definida, é fundamental estabelecer um foco para os estudos. Muitos candidatos se “matam” de estudar em todos os temas e acabam por perder a direção adequada para aquela determinada vaga. Tenha em mente que o mais importante é saber o caminho correto em vez de tentar pegar várias estradas ao mesmo tempo. Cursos preparatórios para concursos públicos Essa dica está ligada à anterior. Atualmente, são... --- - Published: 2025-10-17 - Modified: 2025-10-11 - URL: https://epd.edu.br/blog/direito-digital-tudo-o-que-voce-precisa-saber/ Saiba tudo sobre o Direito Digital, área jurídica que está em crescimento com os rápidos avanços da tecnologia atualmente. O mundo passa, já há algum tempo, pela revolução da tecnologia. O cenário social com relações pessoais e de trabalho voltadas ao digital é irreversível, à medida que os avanços são inerentes à melhora na qualidade de vida e dos processos em todos os ramos do mercado. A Justiça e a advocacia, como áreas que acompanham e se adaptam às transformações sociais, também precisaram se inserir nessa nova realidade — e é a partir daí que abriu-se caminho para o nascimento do Direito Digital. O Direito Digital é um campo jurídico em constante evolução, moldado pelas rápidas transformações tecnológicas que redesenham nossa sociedade. Com a ascensão da computação em nuvem, das redes sociais, da inteligência artificial e da Internet das Coisas, as fronteiras entre o físico e o digital praticamente desapareceram. Essa interconectividade criou novos desafios legais que exigem profissionais especializados, capazes de compreender não apenas as leis, mas também as tecnologias que as motivam. O que é o Direito Digital Com a tecnologia presente em praticamente todas as dimensões da vida moderna, é natural que ela desencadeie problemas, dúvidas e conflitos, além das inúmeras soluções que oferece. O Direito Digital surge justamente para dar respostas jurídicas a essas novas realidades, atuando como uma espécie de tutor das relações virtuais. A partir da popularização de dispositivos conectados e do crescimento exponencial de atividades online, multiplicaram-se casos de cibercrimes, fraudes eletrônicas, vazamentos de dados e conflitos envolvendo plataformas digitais. Essas situações exigiram não só novas interpretações da lei, mas também o... --- - Published: 2025-10-15 - Modified: 2025-10-20 - URL: https://epd.edu.br/blog/cobranca-indevida-o-que-e-e-como-solucionar/ Saiba o que fazer ao receber uma cobrança indevida que, apesar de ser muito comum, é um procedimento irregular previsto no CDC. A realidade financeira dos brasileiros é permeada por muitas nuances. Neste contexto, aspectos como o superendividamento são rotina e, com ele, a cobrança indevida se torna algo muito mais comum do que deveria. Muitas vezes aqueles que são cobrados indevidamente nem sequer sabem disso. Isso se deve, infelizmente, a que grande parte da população não tenha um bom controle financeiro. Por isso, vamos discutir sobre este tema neste artigo, para que você descubra como agir quando estiver neste tipo de situação.   Entenda o que configura a cobrança indevida: Como o próprio nome diz, cobrança indevida é uma cobrança feita por um credor ao consumidor de forma equivocada, quando aquele consumidor não deveria ser cobrado. Na prática, isso acontece nas seguintes situações:  Cobrança de algo que já foi pago: quando o consumidor recebe mais de uma vez um boleto de pagamento, por exemplo. Geralmente as cobranças enviadas em duplicidade vêm contextualizadas como “Não registramos o pagamento” ou algo relacionado. Débito em conta não autorizado: o consumidor paga automaticamente em sua conta bancária um serviço sem que ele tenha autorizado tal automatização do pagamento. Isso é bastante comum em serviços de telefonia, eletricidade e outros com cobranças recorrentes mensais. Cobrança de serviços não solicitados: consumidores recebem cobranças de correio de voz, seguros de cartões e outros serviços que são acoplados em faturas, justamente porque frequentemente passam despercebidos. Fraudes: fraudadores fazem cobranças por telefone e mensagens de texto cobrando por serviços que não foram contratados, muitas vezes mencionando instituições bancárias que o... --- - Published: 2025-10-13 - Modified: 2025-10-20 - URL: https://epd.edu.br/blog/enem-como-se-preparar-para-a-prova/ Saiba como se preparar para o Enem aprendendo dicas e técnicas para garantir sua nota máxima na prova deste ano. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é mais do que uma prova: é o principal portal de acesso ao Ensino Superior no Brasil. Sua pontuação é a entrada para universidades públicas (via Sisu), privadas (via Prouni e Fies) e, claro, para a graduação aqui na EPD. A preparação para o Enem é uma verdadeira maratona que exige conhecimento, estratégia, constância e disciplina. Para os candidatos que almejam cursos concorridos como o Direito, a média deve ser alta. A única forma de atingir esse objetivo é transformando seu estudo em um projeto bem planejado. Neste artigo, trazemos um passo a passo completo, com métodos amplamente difundidos, para que você comece sua preparação do zero ou otimize sua rotina atual. Como criar um planejamento e cronograma de estudos? O maior erro na preparação do Enem é a falta de um plano. Sem ele, o estudo vira uma coleção desorganizada de conteúdos. Veja a seguir um passo a passo de como elaborar um planejamento que funciona.   Conheça o edital e os assuntos mais cobrados Antes de tudo, leia o edital do Enem. Ele é o documento oficial que define as regras da prova. Em seguida, utilize a análise de edições anteriores para identificar os temas de maior incidência (os assuntos que mais caem). Abaixo descrevemos como ele prevê as disciplinas por área de conhecimento:  Ciências Humanas: priorize a interpretação de texto em História e Geografia, e foque em Sociologia e Filosofia contemporâneas. Ciências da Natureza: concentre-se em Ecologia, Genética e Eletricidade/Mecânica... --- - Published: 2025-10-10 - Modified: 2025-10-13 - URL: https://epd.edu.br/blog/saiba-tudo-sobre-a-carreira-de-delegado-de-policia/ Já pensou em seguir a carreira de delegado de polícia? Leia este artigo para saber tudo o que precisa sobre ela. A área jurídica é um vasto campo de conhecimento e com isso abre portas para uma ampla variedade de carreiras, uma delas é a de delegado de polícia. Tal função (e todas as demais) contribuem de maneira singular para a construção e manutenção de um sistema jurídico justo e eficiente. No entanto, muitos não sabem o que um delegado de polícia efetivamente faz ou quais são suas atribuições no dia a dia. Se você quer saber tudo sobre essa carreira tão importante para o setor de Segurança Pública das cidades, então leia o artigo abaixo. Delegado de polícia: o que faz? Há várias atividades que são atribuídas a um delegado de polícia. E antes de entendermos quais são elas, precisamos estabelecer a diferença entre o delegado federal e o delegado de polícia. Esses dois cargos possuem como atuação principal a investigação criminal, além do atendimento ao público. Delegado federal: como o próprio nome diz, atua na esfera federal. Isto é, na Polícia Federal, em questões relacionadas aos interesses da União, das autarquias e empresas públicas. Delegado de polícia: atua no âmbito estadual e seu trabalho ocorre na sua lotação. Ele atua nas delegacias de Polícia Civil, Polícia Militar e outras, que são divididas por região ou especialidades. O delegado, então, é o responsável pela delegacia e, sendo a autoridade máxima policial, representa a polícia em procedimentos como: Condução de investigações; Mediação de conflitos; Gestão; Organização de questões administrativas. Devido ao tipo de atuação, não costuma existir uma rotina fixa de... --- - Published: 2025-10-08 - Modified: 2025-10-11 - URL: https://epd.edu.br/blog/redes-sociais-e-o-mercado-de-trabalho/ Saber usar as redes sociais é fundamental para conseguir impulsionar a carreira sem infringir as regras e o código de ética da OAB. As redes sociais deixaram de ser apenas um espaço para entretenimento e troca de informações pessoais e se tornaram ferramentas estratégicas para o desenvolvimento profissional em praticamente todas as áreas, inclusive no Direito. No contexto do mercado de trabalho jurídico, as redes têm assumido papel central na construção de reputação, networking e visibilidade. Entender como utilizá-las de forma ética e inteligente é hoje uma competência essencial para advogados, estudantes e demais profissionais do setor. A influência das redes sociais na reputação profissional As redes sociais se tornaram vitrines profissionais. Em um mundo hiperconectado, é nelas que clientes, empregadores e colegas formam suas primeiras impressões sobre advogados e escritórios. No mercado jurídico, no qual a credibilidade é um ativo inegociável, cuidar da imagem digital é tão importante quanto manter um bom currículo. Plataformas como LinkedIn, Instagram e até mesmo o X (antigo Twitter) são espaços onde o conhecimento técnico pode ser traduzido em conteúdo acessível e relevante. Publicar análises de decisões recentes, comentar novas legislações ou participar de debates sobre temas jurídicos reforça a autoridade e a confiança que o público deposita em determinado profissional. Por outro lado, o mau uso das redes sociais pode gerar danos à reputação difíceis de reparar. Comentários inadequados, exposição exagerada ou publicações que ferem o código de ética da OAB podem colocar em risco a credibilidade construída ao longo dos anos. Nesse sentido, entender o equilíbrio entre autenticidade e profissionalismo é o primeiro passo para quem deseja aproveitar o potencial das redes sem comprometer sua... --- - Published: 2025-10-06 - Modified: 2025-10-11 - URL: https://epd.edu.br/blog/saiba-mais-sobre-a-pos-graduacao-em-direito-digital/ A Pós-Graduação em Direito Digital é o melhor caminho para quem quer se capacitar em uma área jurídica com alta demanda. A Pós-Graduação em Direito Digital tem se tornado indispensável para profissionais que desejam compreender e atuar frente aos desafios jurídicos da era tecnológica. Em um contexto em que dados, algoritmos e inteligência artificial moldam decisões públicas e privadas, o Direito precisa se adaptar para lidar com novas formas de relação, responsabilidade e regulação. Por isso, mais do que uma especialização, essa formação representa um passo essencial para quem busca acompanhar a evolução da sociedade digital de forma ética, segura e tecnicamente qualificada. O crescimento exponencial do uso de tecnologias emergentes e da circulação de informações no ambiente online exige uma atuação jurídica moderna, multidisciplinar e capaz de lidar com fenômenos globais. Questões como proteção de dados, privacidade, propriedade intelectual e governança digital já são temas cotidianos em empresas, escritórios e tribunais. E é nesse cenário que a Pós-Graduação em Direito Digital surge como uma capacitação em uma das áreas mais promissoras e estratégicas do século XXI. O que é o Direito Digital e por que ele é tão relevante hoje O Direito Digital é o ramo jurídico que estuda e regula as relações humanas mediadas pela tecnologia. Ele envolve um conjunto de normas, princípios e práticas voltadas para disciplinar o uso da internet, das comunicações eletrônicas e das ferramentas digitais em geral. Mais do que uma extensão do Direito tradicional, o Direito Digital representa uma nova forma de pensar a legislação em um mundo sem fronteiras geográficas e de interação constante. Entre seus principais temas estão a Lei Geral de... --- - Published: 2025-10-03 - Modified: 2025-10-03 - URL: https://epd.edu.br/blog/propaganda-enganosa-o-que-de-fato-configura-essa-pratica/ Saiba como identificar uma propaganda enganosa e entenda as procedências legais que podem ser tomadas diante dela. A propaganda enganosa é uma das práticas mais combatidas no âmbito do Direito do Consumidor, pois fere diretamente a confiança do consumidor e viola princípios fundamentais de transparência e boa-fé. Logo na primeira análise, podemos entender que esse tipo de conduta vai além de uma simples omissão de informação: trata-se de uma ação que induz o consumidor ao erro, comprometendo sua tomada de decisão de forma consciente. Por isso, compreender como a propaganda enganosa é configurada, suas consequências jurídicas e os mecanismos de proteção disponíveis é essencial tanto para consumidores quanto para profissionais do Direito. O que é propaganda enganosa? A propaganda enganosa ocorre quando uma empresa, serviço ou produto é apresentado ao consumidor com informações falsas, distorcidas ou omissas que podem induzir à compra equivocada. Esse tipo de publicidade fere diretamente os princípios da transparência e da lealdade nas relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao estabelecer que toda informação ou publicidade veiculada deve ser verdadeira, clara e objetiva. Isso significa que qualquer comunicação que possa criar uma percepção equivocada já é passível de enquadramento como propaganda enganosa. Um exemplo clássico é quando um anúncio promete benefícios inexistentes em um produto ou esconde restrições importantes para o uso de um serviço. Assim, a prática não se limita apenas a informações falsas, mas também a omissões que possam comprometer a decisão consciente de compra. Outro ponto fundamental é que a análise da propaganda enganosa deve considerar a vulnerabilidade do consumidor, princípio basilar do CDC.... --- - Published: 2025-10-01 - Modified: 2025-10-01 - URL: https://epd.edu.br/blog/qual-a-diferenca-entre-pos-graduacao-lato-sensu-e-stricto-sensu/ Entenda quais são as características das pós-graduações lato sensu e stricto sensu e como escolher a melhor opção para a sua carreira. Em linhas gerais, elas representam diferentes modalidades de formação além da graduação, cada uma com objetivos e características próprias. Saber a diferença entre os dois caminhos é essencial para fazer uma escolha alinhada aos planos de carreira, seja no mercado de trabalho, seja na vida acadêmica. Neste post, vamos explicar de forma detalhada o que significa cada modalidade, suas vantagens, requisitos e como decidir entre uma pós lato sensu e stricto sensu. Também mostraremos como instituições de referência, como a EPD, oferecem oportunidades de especialização e mestrado de alta qualidade para quem busca dar o próximo passo na carreira. O que significa pós-graduação lato sensu? A pós-graduação lato sensu é voltada para a especialização profissional. Nela se enquadram os cursos de especialização e os conhecidos MBAs. O foco é preparar o aluno para o mercado de trabalho, oferecendo conhecimento prático e atualizado sobre determinada área de atuação. Em geral, esses cursos têm duração média entre 12 e 24 meses e exigem a entrega de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). A carga horária mínima estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) é de 360 horas. Uma característica importante do lato sensu é a flexibilidade de temas. Existem especializações nas mais diversas áreas, desde Direito, Administração, Educação até setores mais específicos como compliance, inovação e direito digital. Isso permite que o profissional escolha um curso de acordo com sua área de interesse ou necessidade de atualização. Para quem busca rápida inserção ou crescimento no mercado de trabalho, a pós-graduação lato sensu... --- - Published: 2025-09-29 - Modified: 2025-09-29 - URL: https://epd.edu.br/blog/como-escolher-o-tema-para-tcc/ Veja dicas para escolher o tema do TCC, uma das etapas mais importantes na formação em cursos de ensino superior. O TCC é uma das etapas mais desafiadoras e importantes da vida acadêmica. Representa a conclusão de um curso de graduação, mas também a oportunidade de demonstrar conhecimento, capacidade de pesquisa e aprofundamento em um tema específico. A escolha do assunto é decisiva para o sucesso do trabalho: um tema mal definido pode tornar o processo mais difícil e desgastante, enquanto um bom recorte facilita a pesquisa, gera motivação e abre portas profissionais. Neste texto, vamos mostrar como escolher o tema do TCC, quais critérios devem ser considerados, erros comuns que você deve evitar e como alinhar a pesquisa com seus objetivos de carreira. No fim, também veremos a importância do TCC em Direito e como a EPD pode ser uma aliada fundamental nessa jornada. Por que a escolha do tema do TCC é tão importante? O tema do TCC é a base de todo o trabalho. Ele direciona as leituras, define a metodologia e influencia até mesmo a motivação do aluno durante a pesquisa. Por isso, escolher corretamente é um passo estratégico que merece tempo e reflexão. Um tema bem definido ajuda a organizar as ideias e torna mais fácil encontrar bibliografia adequada. Além disso, aumenta as chances de que o trabalho seja relevante não apenas para a conclusão da graduação, mas também para a vida profissional. Outro ponto é que o tema escolhido reflete, em muitos casos, a identidade acadêmica do estudante. Ele pode se transformar em cartão de visitas em processos seletivos, entrevistas de emprego e até... --- - Published: 2025-09-26 - Modified: 2025-09-26 - URL: https://epd.edu.br/blog/ja-ouviu-falar-de-venda-casada/ Saiba tudo sobre a venda casada, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do consumidor e que gera muitas dúvidas. A venda casada é uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que ainda gera muitas dúvidas entre clientes e empresas. Ela acontece quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço como condição para obter outro. Embora seja proibida, a venda casada ainda aparece em situações do dia a dia, especialmente em serviços bancários, seguros, telecomunicações e até mesmo no varejo físico ou online. Compreender o que caracteriza essa prática é fundamental tanto para clientes, que precisam defender seus direitos, quanto para empresas e profissionais que desejam atuar dentro da legalidade. Ao longo deste post, vamos detalhar o que é a venda casada, exemplos comuns, a base legal que a proíbe e como ela é interpretada pelos tribunais. O que é venda casada? A venda casada é uma prática abusiva em que o fornecedor condiciona a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro. Isso significa que o consumidor perde sua liberdade de escolha, sendo obrigado a gastar mais do que gostaria. Por exemplo, se uma lanchonete só vende refrigerante junto com o lanche, sem permitir a compra separada, está configurada a prática de venda casada. Outro caso comum acontece em bancos, quando a concessão de um empréstimo é condicionada à contratação de seguro ou outros serviços. A legislação brasileira é clara: a venda casada fere os direitos básicos do consumidor, pois impõe limites à sua liberdade de escolha e compromete a transparência na relação de consumo. Reconhecer essa prática é... --- - Published: 2025-09-24 - Modified: 2025-09-24 - URL: https://epd.edu.br/blog/lei-de-direitos-autorais-tudo-o-que-voce-precisa-saber/ Saiba mais sobre a Lei de Direitos Autorais, um importante recurso de proteção da criatividade humana no país. A Lei de Direitos Autorais é uma das bases jurídicas mais importantes para garantir a proteção da criatividade humana. Seja em livros, músicas, obras de arte, softwares, fotografias ou até mesmo em conteúdos digitais, a lei assegura que autores e criadores tenham seus direitos preservados, reconhecendo o valor intelectual e garantindo a justa remuneração pelo uso de suas criações. Entender como essa lei funciona é essencial para artistas e escritores, mas também para empresas, profissionais de marketing, produtores de conteúdo e, principalmente, advogados. Neste artigo, vamos explorar os principais pontos da legislação, sua evolução, aplicações práticas e os desafios contemporâneos que surgem com a tecnologia e a inteligência artificial. O que é a Lei de Direitos Autorais? A Lei de Direitos Autorais no Brasil é regulada pela Lei nº 9. 610/1998, um conjunto de normas que estabelece como se dá a proteção das criações intelectuais. Seu objetivo é assegurar que o autor de uma obra tenha o reconhecimento de sua autoria e o controle sobre a reprodução, divulgação e comercialização do que produziu. Diferentemente da proteção de marcas e patentes, que possuem registro específico, o direito autoral surge automaticamente com a criação da obra. Isso significa que, a partir do momento em que um texto é escrito, uma música é composta ou uma fotografia é feita, o autor já possui direitos garantidos, mesmo sem registro formal. Essa legislação além de proteger os criadores, também cria um equilíbrio com o interesse público, já que define prazos e limites para o uso... --- - Published: 2025-09-22 - Modified: 2025-09-23 - URL: https://epd.edu.br/blog/entenda-as-diferencas-entre-pos-graduacao-mba-mestrado-e-doutorado/ A Pós-Graduação é um passo importante para quem quer se especializar, mas é preciso entender os diferentes tipos de cursos. A Pós-Graduação é um passo importante para quem deseja se especializar, aprofundar seus conhecimentos e se destacar no mercado de trabalho. No entanto, muitas pessoas ainda confundem os diferentes tipos de cursos disponíveis após a graduação, como especializações, MBAs, mestrados e doutorados. Entender as diferenças entre cada modalidade é essencial para escolher a formação mais adequada aos seus objetivos profissionais e acadêmicos. A seguir, vamos explicar de forma detalhada o que caracteriza cada nível de ensino, suas principais diferenças e para quem cada opção é indicada. O que é Pós-Graduação? A Pós-Graduação é todo curso realizado após a conclusão do ensino superior. Ela é dividida em duas grandes categorias: lato sensu e stricto sensu. Essa divisão é o que define se um curso é uma especialização, MBA, mestrado ou doutorado. Na categoria lato sensu estão as especializações e os MBAs. Esses cursos são voltados para o mercado de trabalho e têm caráter mais prático. Já os cursos stricto sensu, como mestrado e doutorado, estão relacionados à pesquisa, ao desenvolvimento científico e à produção de conhecimento. Outro ponto importante é que os cursos lato sensu geralmente têm menor duração, variando de um a dois anos, enquanto os stricto sensu podem se estender por até quatro anos, dependendo do nível e das exigências acadêmicas. Escolher entre essas categorias depende do momento de carreira do estudante, de seus interesses profissionais e da área em que deseja se aprofundar. Especialização: foco na prática profissional A especialização é um tipo de Pós-Graduação lato sensu que... --- - Published: 2025-09-19 - Modified: 2025-09-23 - URL: https://epd.edu.br/blog/declaracao-de-uniao-estavel-como-funciona/ Entenda como funciona a declaração de união estável, seus requisitos legais, benefícios e implicações jurídicas. Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado uma mudança significativa nas formas de constituição familiar. Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2023, o número de casamentos registrados foi de 940,8 mil, representando um recuo de 3% em relação a 2022 (Fonte: CNN). Por outro lado, as uniões estáveis registradas em cartório aumentaram aproximadamente 464% de 2006 a 2019, passando de 31. 586 para 146. 779 registros nesse período, e seguem a tendência de alta de lá para cá (fonte: Governo Federal). Esses números refletem uma preferência crescente por arranjos familiares menos formalizados, mas que ainda garantem direitos legais aos parceiros. Para entender mais sobre este tema, no post de hoje vamos explorar o funcionamento da declaração de união estável, seus requisitos legais, benefícios e implicações para os casais que optam por essa forma de união. O que é a Declaração de União Estável? A Declaração de União Estável é um documento que formaliza a relação entre duas pessoas que vivem juntas de maneira contínua, pública e duradoura, com o objetivo de constituir família. Diferente do casamento civil, que exige um processo burocrático mais complexo, a união estável pode ser reconhecida de maneira mais simplificada, garantindo direitos e deveres aos parceiros. No Brasil, a união estável é regulamentada pelo Código Civil, especificamente nos artigos 1. 723 a 1. 727, que estabelecem os critérios para seu reconhecimento. Segundo a legislação, não há um tempo mínimo de convivência exigido para que a união... --- - Published: 2025-09-17 - Modified: 2025-09-18 - URL: https://epd.edu.br/blog/dicas-para-fazer-uma-boa-peticao-inicial/ Sabe como fazer uma boa petição inicial? Confira essas dicas que podem ajudar muito quem está iniciando no Direito. Todo iniciante no mundo do Direito tem dúvidas sobre como fazer uma boa petição inicial. Sem ser aquele copia e cola da internet ou de colegas, e sim uma petição que cumpra o seu papel e que traga a identidade do profissional que a executou. Para colaborar nessa tarefa, vamos listar o que, segundo os especialistas, são itens essenciais para fazer uma boa petição inicial. O que é uma petição inicial e qual a finalidade dela? Esse é o documento que dá vida a um processo judicial, funcionando como a porta de entrada para que o Judiciário seja provocado a analisar determinada situação. Em outras palavras, é por meio da petição inicial que o autor expõe ao juiz os fatos, os fundamentos jurídicos e o que deseja obter como resultado da ação. A petição inicial é mais do que um simples formulário: ela precisa estar estruturada de forma clara, objetiva e técnica, respeitando os requisitos legais previstos no Código de Processo Civil. Estes requisitos vão desde a correta identificação das partes e do juízo até a apresentação dos fatos, fundamentos, pedidos e documentos que comprovem a narrativa do autor. Caso esses pontos não sejam observados, o juiz pode determinar que a peça seja corrigida ou, em último caso, até mesmo indeferi-la. Por isso, dominar a elaboração de uma boa petição inicial é um passo essencial para qualquer advogado. Mais do que atender às formalidades, a petição é a primeira oportunidade de convencer o magistrado sobre a relevância da causa. Uma... --- - Published: 2025-09-15 - Modified: 2025-09-15 - URL: https://epd.edu.br/blog/sabe-quais-as-principais-duvidas-sobre-direito-do-consumidor/ O Direito do Consumidor é o principal mecanismo legal para defender clientes de práticas abusivas e fraudes no Brasil. O Direito do Consumidor é uma das áreas jurídicas mais presentes no dia a dia das pessoas. Afinal, praticamente todos nós estamos envolvidos em relações de consumo, seja ao contratar um serviço, comprar um produto ou buscar garantias em situações de descumprimento de contrato. Por isso, entender como essa área funciona e quais são as dúvidas mais comuns é essencial para que o consumidor exerça seus direitos com consciência e segurança. Neste post, vamos explorar as principais questões que surgem quando o tema é Direito do Consumidor, organizando as dúvidas mais recorrentes em tópicos claros e objetivos. Assim, você terá uma visão abrangente não apenas das situações cotidianas, mas também da importância dessa área no campo jurídico e acadêmico. O que é o Direito do Consumidor? O Direito do Consumidor é um ramo do Direito que busca equilibrar a relação entre fornecedores e consumidores. Ele garante que o consumidor, geralmente considerado a parte mais vulnerável da relação de consumo, tenha meios de proteção diante de práticas abusivas ou descumprimentos de contrato. A base legal dessa área está principalmente no Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado para estabelecer normas de proteção e defesa dos consumidores. Esse código prevê tanto direitos quanto deveres, assegurando que as relações de consumo sejam mais transparentes e justas. Entre os pontos centrais do Direito do Consumidor estão o direito à informação clara, a proteção contra publicidade enganosa, a possibilidade de arrependimento em determinadas compras e o direito à reparação de danos causados por produtos ou... --- - Published: 2025-09-12 - Modified: 2025-09-15 - URL: https://epd.edu.br/blog/vamos-falar-sobre-propriedade-intelectual/ Saiba tudo sobre propriedade intelectual, a importância dela e a relação com o mercado jurídico em diversas frentes. A propriedade intelectual é um dos pilares mais importantes para a proteção da criatividade, da inovação e do conhecimento em nossa sociedade. Trata-se de um conjunto de direitos que reconhece o valor de criações humanas, garantindo tanto a autoria quanto a possibilidade de exploração econômica dessas ideias. Mais do que um conceito jurídico, a propriedade intelectual é também um fator estratégico para empresas, instituições de ensino, profissionais e até mesmo governos que desejam impulsionar o desenvolvimento tecnológico e cultural. O que é propriedade intelectual? A propriedade intelectual abrange direitos relacionados à proteção de invenções, obras artísticas, marcas, softwares, desenhos industriais, entre outros ativos intangíveis. Na prática, é o que garante que o esforço criativo de uma pessoa ou organização não seja utilizado de forma indevida por terceiros. Esse conceito se desdobra em diferentes áreas, cada uma com suas próprias regulamentações e formas de proteção. Por exemplo, enquanto o direito autoral protege obras literárias e musicais, as patentes garantem exclusividade sobre invenções industriais. Além disso, a propriedade intelectual é um tema globalizado. Organismos internacionais, como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), atuam na harmonização de regras entre países, já que a circulação de bens e ideias acontece em escala mundial. Importância da propriedade intelectual para a sociedade A proteção da propriedade intelectual não é apenas um mecanismo jurídico: é também um incentivo para que novas ideias sejam constantemente produzidas. Quando um inventor ou autor tem a segurança de que sua criação será reconhecida e remunerada, existe um estímulo direto à... --- - Published: 2025-09-10 - Modified: 2025-09-11 - URL: https://epd.edu.br/blog/voce-tem-duvidas-sobre-direito-de-familia/ O Direito de família é uma das áreas jurídicas mais tradicionais e com alto volume de ações e processos no país. Direito de família é um ramo jurídico que trata das questões e litígios entre entes da comunidade familiar. Possui normas jurídicas que trabalham de acordo com orientação constitucional do conceito de família, levando em conta o entendimento jurisprudencial, em âmbito jurídico, e transformações sociais, no âmbito da sociologia. É uma área de vasta atuação profissional e de muitas dúvidas por parte dos leigos. Devido a isso, vamos responder, neste artigo, às principais questões do Direito de família de forma simples. Principais dúvidas sobre Direito de família 1. Quem fica com a guarda dos filhos após a separação? Após a Lei 13. 058, que entrou em vigor em 2014, a guarda compartilhada passou a ser regra e não exceção. Com isso, o pai e a mãe dividem a guarda dos filhos, ou seja, o filho tem residência fixa com um deles, porém todas as decisões competem a ambos. Para casos em que um dos pais queira a guarda unilateral, é preciso ingressar na justiça e o juiz definirá a situação. 2. Pagamento de pensão alimentícia Mesmo com a guarda compartilhada, o genitor com o qual o filho não tem residência fixa tem a obrigação do pagamento da pensão, que pode ser determinada pelo juiz. Os valores da pensão podem ser revistos por meio de um processo, que pode ser solicitado tanto para aumento quanto para diminuição. 3. Qual a diferença entre união estável e casamento? A primeira diferença é que o casamento é um estado civil e a união estável não.... --- - Published: 2025-09-08 - Modified: 2025-09-08 - URL: https://epd.edu.br/blog/como-o-bacharel-em-direito-pode-atuar/ O bacharel em Direito está apto a atuar em diversas áreas no mercado de trabalho. Saiba quais são elas e como fazer para começar a carreira. O bacharel em Direito encontra uma carreira ampla e diversificada, repleta de oportunidades em vários setores do mercado. Com possibilidades que incluem o setor privado, cargos públicos, além de áreas acadêmicas e diplomáticas, o campo jurídico se mostra dinâmico e em constante evolução. No entanto, a alta competitividade exige que os profissionais busquem alternativas diversificadas de atuação para garantir uma carreira de sucesso. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), existem cerca de 4 milhões de bacharéis em Direito no país, o que reflete a popularidade da formação, mas também revela a necessidade de se destacar nesse mercado concorrido. Com uma formação sólida e uma visão estratégica, é possível obter bons salários e trilhar uma carreira de sucesso. Antes de explorarmos as principais funções que um bacharel em Direito pode desempenhar no mercado de trabalho, é fundamental compreender as características da graduação, que oferece uma base sólida para uma atuação ampla e versátil. Como é a graduação em Direito? A graduação em Direito é uma das mais tradicionais e abrangentes, formando profissionais capacitados para atuar em diversas áreas jurídicas. O curso tem duração média de cinco anos e oferece uma formação generalista nos primeiros semestres, abordando disciplinas como Teoria Geral do Direito, Filosofia, Sociologia, História do Direito e Ciências Políticas. Essa base teórica é essencial para que o estudante compreenda o sistema jurídico como um todo. Nos semestres mais avançados, o aluno entra em contato com áreas mais específicas, como Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, e Direito Trabalhista.... --- - Published: 2025-09-05 - Modified: 2025-09-08 - URL: https://epd.edu.br/blog/assedio-moral-no-trabalho-como-identificar-e-denunciar/ Saiba o que é assédio moral e como esse tipo de comportamento prejudica tanto os profissionais como o ambiente de trabalho. O ambiente de trabalho é o espaço onde passamos grande parte da vida adulta, colocando em prática nossas habilidades, talentos e esforços para contribuir com o crescimento de empresas e organizações. Entretanto, esse espaço que deveria ser saudável e produtivo pode, em alguns casos, se tornar tóxico. Entre os problemas mais recorrentes está o assédio moral no trabalho, uma realidade que compromete não apenas a saúde mental e física das vítimas, mas também a qualidade das relações interpessoais e a produtividade. Nos últimos anos, esse tema ganhou ainda mais relevância, especialmente porque as ocorrências aumentaram. Mesmo com muitos trabalhadores atuando em regime remoto, os casos não diminuíram; pelo contrário, em alguns contextos, as ferramentas digitais até facilitaram a coleta de provas contra abusadores, que antes eram mais difíceis de registrar em interações presenciais. Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, recebeu 458. 164 novas ações envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio moral no trabalho. Entre 2023 e 2024, esse número cresceu 28%, passando de 91. 049 para 116. 739 processos (Fonte: Portal CNJ). Assim, compreender o que é assédio moral no trabalho, como identificá-lo e quais caminhos seguir para denunciar é fundamental tanto para empregados quanto para empregadores, já que essa prática é prejudicial a todos e pode gerar sérias consequências jurídicas. O que é assédio moral no trabalho? O assédio moral no trabalho é caracterizado por comportamentos abusivos, repetitivos e persistentes, direcionados a uma pessoa ou grupo com a... --- - Published: 2025-09-03 - Modified: 2025-09-08 - URL: https://epd.edu.br/blog/saiba-mais-sobre-o-mestrado-em-direito-da-epd/ Conheça o Mestrado em Direito da EPD, programa com o melhor corpo docente do país e na instituição com conceito máximo no MEC. A Escola Paulista de Direito está entre as maiores referências no ensino jurídico do país, e não é diferente com o programa de Mestrado em Direito da instituição, sempre bastante concorrido, com corpo docente de primeira linha e recomendado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), projeto de apoio do MEC às faculdades. Conheça a seguir um pouco mais das razões para colocar o Mestrado na sua lista de objetivos e os principais diferenciais oferecidos pela EPD. Por que fazer um Mestrado em Direito? Existem várias razões pelas quais alguém pode optar por fazer um mestrado em Direito. Aqui estão algumas das principais razões: Especialização e Aprofundamento: Um mestrado em Direito permite que os estudantes se especializem em uma área específica e aprofundem seus conhecimentos em um campo de seu interesse particular. Isso pode ser muito benéfico para quem deseja se tornar um especialista em uma área bastante específica do Direito. Oportunidades de Carreira: Em muitos casos, um mestrado em Direito abre portas para oportunidades diferenciadas de carreira. Algumas posições, especialmente em instituições acadêmicas, órgãos governamentais e organizações internacionais, podem exigir um nível mais elevado de qualificação, como um mestrado. Pesquisa e Desenvolvimento Profissional: O mestrado em Direito geralmente envolve a realização de pesquisas aprofundadas e a produção de uma dissertação. Isso proporciona aos estudantes a oportunidade de desenvolver habilidades de pesquisa e análise crítica, além de contribuir para o avanço do conhecimento jurídico. Networking e Oportunidades de Colaboração: Participar de um programa de mestrado em Direito... --- - Published: 2025-09-01 - Modified: 2025-08-29 - URL: https://epd.edu.br/blog/o-que-e-jurisprudencia/ Saiba tudo sobre jurisprudência, um dos pilares do Direito e exerce papel essencial na interpretação e aplicação das leis. A jurisprudência é um dos pilares do Direito e exerce papel essencial na interpretação e aplicação das leis. Por meio dela, juízes e tribunais consolidam entendimentos que servem como base para novos julgamentos. Entender o conceito é fundamental para quem estuda ou atua na área jurídica. Neste artigo, vamos explorar a importância da jurisprudência e seu impacto no sistema jurídico brasileiro. A importância da jurisprudência no Direito A jurisprudência não é apenas um conjunto de decisões judiciais. Ela reflete a maneira como o Poder Judiciário entende e aplica as leis em casos concretos. Dessa forma, garante maior segurança e previsibilidade nas relações jurídicas. No Brasil, a lei escrita é a principal fonte do Direito, mas a jurisprudência tem papel complementar. Quando os tribunais decidem repetidamente da mesma forma sobre um tema, formam uma orientação que influencia futuras decisões. Esse processo cria um padrão interpretativo que favorece a estabilidade. Além disso, a jurisprudência contribui para a uniformização das decisões e reduz a chance de interpretações divergentes entre juízes de diferentes instâncias. Isso é essencial para evitar contradições que poderiam gerar insegurança jurídica. Outro ponto importante é sua função social: a jurisprudência acompanha mudanças culturais, sociais e econômicas, atualizando a aplicação das normas. Assim, o Direito se mantém vivo e alinhado com a realidade. “A jurisprudência evitaria que uma questão doutrinária ficasse eternamente aberta e desse margem a novas demandas: portanto diminuiria os litígios, reduziria os inconvenientes da incerteza do Direito, por que faria saber qual seria o resultado das controvérsias. ”... --- - Published: 2025-08-29 - Modified: 2025-08-29 - URL: https://epd.edu.br/blog/licenca-maternidade-tudo-o-que-voce-precisa-saber/ A licença maternidade é um dos direitos mais importantes para garantir proteção à mulher e ao bebê no pós-parto. A licença maternidade é um dos direitos mais importantes para garantir proteção à mulher e ao bebê no período pós-parto. Ela assegura tempo para recuperação, vínculo familiar e estabilidade no trabalho. Mas muitas dúvidas surgem quando o assunto é a duração, as regras e quem pode ter acesso a esse direito. Além disso, há casos especiais que modificam o tempo de afastamento. Conhecer todos os detalhes é essencial para empregados, empregadores e profissionais do Direito. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre licença maternidade. Desde a legislação até situações específicas, passando por quem tem direito e como solicitar. Ao final, também vamos mostrar como as especializações em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário são fundamentais para lidar com temas como esse, especialmente para profissionais que desejam crescer na área. O que é licença maternidade A licença maternidade é um benefício garantido pela legislação trabalhista brasileira. Seu objetivo é permitir que a mulher tenha um período de afastamento remunerado do trabalho após o parto. O benefício também se aplica em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Assim, a proteção se estende a diferentes situações de maternidade, assegurando igualdade. Durante esse período, a trabalhadora recebe seu salário normalmente, sem prejuízos. Esse pagamento pode ser feito pela empresa ou pelo INSS, dependendo do vínculo empregatício. Além disso, a licença é acompanhada pela estabilidade no emprego. Isso significa que a trabalhadora não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.... --- - Published: 2025-08-27 - Modified: 2025-09-08 - URL: https://epd.edu.br/blog/saiba-quanto-ganha-um-juiz-e-como-chegar-ao-cargo/ Saiba quanto ganha um juiz e como chegar a esse que é um dos cargos mais importantes e desejados no campo jurídico. Quanto ganha um juiz? Esta é a pergunta que muitos fazem ao considerar a magistratura. Um juiz desempenha papel essencial na sociedade, analisando casos e garantindo a justiça com imparcialidade. Entender a estrutura salarial e os caminhos para chegar ao cargo é fundamental para quem sonha com essa carreira. Neste texto, vamos explicar de forma clara como se tornar juiz, quanto se ganha, e por que uma formação sólida em Direito é tão importante. Carreira na Magistratura: panorama geral O caminho para se tornar juiz começa com a graduação em Direito. Após isso, é preciso ter prática jurídica de pelo menos três anos e, depois, ser aprovado no concurso público para juiz. Esse concurso exige preparação intensa e dedicação constante. Muitos candidatos estudam por anos para passar nas provas eliminatórias. Além disso, o estágio e a atuação em outras carreiras jurídicas (como advogado ou promotor) ajudam a desenvolver conhecimentos práticos. Ser aprovado no concurso abre portas para iniciar como juiz substituto ou titular. O papel inclui ouvir as partes envolvidas, analisar provas e escrever decisões. É uma função que exige equilíbrio, ética e profundo conhecimento jurídico. A rotina de um juiz envolve audiências, leitura de processos e decisões que impactam a vida das pessoas. O cargo também requer atualização jurídica constante e capacidade de argumentar com clareza. Ao longo da carreira, o juiz pode progredir por meio de promoção, antiguidade ou remoção. Isso permite maior remuneração e cargos mais elevados, como desembargador ou ministro de tribunal superior. Também há especializações,... --- - Published: 2025-08-25 - Modified: 2025-08-26 - URL: https://epd.edu.br/blog/voce-tem-duvidas-sobre-o-inss/ Saiba tudo sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e qual é a importância dos profissionais especializados no assunto. O INSS faz parte da vida de milhões de brasileiros. Ele é responsável pela administração da Previdência Social e garante benefícios a quem contribui regularmente. Apesar de sua importância, muitos ainda têm dúvidas sobre como funciona e quem pode ter acesso. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre o tema. Você vai entender desde as funções do órgão até as formas de solicitar benefícios. Também veremos como a legislação previdenciária afeta diretamente o cotidiano de trabalhadores e aposentados. Ao final, apresentaremos uma oportunidade de especialização em Direito Previdenciário, essencial para quem deseja atuar com mais segurança nessa área. O que é o INSS? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão federal que administra o sistema de Previdência Social. Ele garante benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e salário-maternidade. Sua função principal é proteger os cidadãos em situações de perda de renda, seja por idade, doença, acidente ou morte. Assim, busca assegurar dignidade e segurança financeira. O financiamento do INSS vem das contribuições de trabalhadores, empregadores e também de recursos da União. Esse modelo solidário sustenta o pagamento dos benefícios. Quem tem direito aos benefícios do INSS? Todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social têm direito a benefícios do INSS. Isso inclui empregados com carteira assinada, autônomos, MEIs e até facultativos, que contribuem por opção. Os benefícios mais conhecidos são a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Mas existem outros, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Além disso, pessoas em situação de vulnerabilidade... --- - Published: 2025-08-23 - Modified: 2025-08-26 - URL: https://epd.edu.br/blog/como-se-tornar-um-promotor-de-justica/ Saiba como se tornar um Promotor de Justiça e conheça um pouco mais desta carreira, uma das mais concorridos nos concursos públicos. Tornar-se promotor de justiça é o objetivo de milhares de estudantes de Direito em todo o Brasil. A carreira exige disciplina, muito estudo e uma preparação consistente. Esse profissional é peça fundamental na defesa da ordem pública e na garantia da justiça social, já que seu trabalho envolve acusações criminais e também a proteção de direitos fundamentais. A carreira é bastante disputada, mas os salários e a estabilidade são atrativos, além dos benefícios. A média salarial no Brasil para promotor de Justiça varia bastante de estado para estado, mas pode ultrapassar os R$ mil mensais em determinadas regiões (Fonte: Glassdoor). A trajetória até o cargo é longa, marcada por anos de formação, prática profissional e enfrentamento de concursos altamente concorridos. O que faz um promotor de justiça O promotor de justiça é o representante do Ministério Público perante a sociedade. Sua função principal é fiscalizar o cumprimento da lei e garantir que os interesses coletivos sejam protegidos. Em processos criminais, ele é responsável por promover a ação penal contra acusados de crimes, buscando responsabilização adequada. Na esfera cível, o promotor também atua em áreas como meio ambiente, direitos do consumidor, infância e juventude, e defesa de minorias. Isso amplia o alcance de seu trabalho para além do campo penal. Por isso, trata-se de uma carreira versátil, que exige do profissional capacidade de análise, sensibilidade social e firmeza em suas decisões. Formação acadêmica necessária Para se tornar promotor de justiça, é imprescindível concluir a graduação em Direito. Esse curso, com duração... --- - Published: 2025-08-22 - Modified: 2025-08-22 - URL: https://epd.edu.br/blog/saiba-mais-sobre-a-pos-graduacao-em-direito-processual-penal/ O Direito Processual Penal é uma das áreas mais tradicionais e importantes do mercado jurídico e segue com alta demanda. O Direito Processual Penal é um campo essencial para o funcionamento da justiça criminal no Brasil. Esse ramo do Direito regula como se apuram crimes, como se conduzem investigações e como se processam os acusados. A demanda por profissionais especializados cresce a cada ano, devido às constantes mudanças legislativas e sociais. Neste texto, vamos falar mais sobre a atuação na área, uma das mais tradicionais e importantes do meio jurídico. O que é o Direito Processual Penal O Direito Processual Penal é o conjunto de normas que regula a forma como o Estado exerce seu poder de punir. Ele não se ocupa diretamente dos crimes, mas dos procedimentos necessários para investigar, acusar, defender e julgar. Esse ramo é fundamental porque garante o equilíbrio entre a busca da verdade e a proteção dos direitos individuais. Sem ele, não haveria parâmetros para o exercício do direito de defesa nem para a aplicação das sanções. Compreender o Direito Processual Penal exige estudar princípios constitucionais, normas infraconstitucionais e a própria dinâmica das instituições do sistema de justiça. Por isso, a especialização é tão valorizada entre operadores do Direito Penal. A importância da especialização em Direito Processual Penal O cenário criminal brasileiro é marcado por mudanças constantes. Novas formas de criminalidade surgem, e o legislador atualiza a legislação para acompanhá-las. Nesse contexto, estar atualizado é uma exigência para qualquer profissional da área. A especialização em Direito Processual Penal permite dominar desde aspectos teóricos e práticos de condução processual. Ela prepara o profissional para lidar com... --- - Published: 2025-08-20 - Modified: 2025-08-22 - URL: https://epd.edu.br/blog/o-que-faz-um-advogado-especialista-em-direito-medico/ Saiba quais são as áreas de atuação de um advogado especialista em Direito Médico e como fazer para se especializar na área. O advogado especialista em Direito Médico atua em um campo em plena expansão. Essa área cresce em relevância devido ao aumento das demandas envolvendo profissionais da saúde, hospitais, pacientes e planos de saúde. Hoje, mais do que nunca, compreender os limites legais dessas relações é fundamental. Por isso, neste post, vamos falar um pouco mais sobre o ramo e como fazer para se especializar nele. O que é o Direito Médico O Direito Médico é um campo jurídico que trata das relações entre profissionais da saúde e pacientes. Envolve também instituições hospitalares, clínicas, operadoras de planos de saúde e órgãos reguladores. Essa área analisa responsabilidades civis, criminais e éticas. Ou seja, vai desde a apuração de falhas na prestação de serviços de saúde até discussões sobre acesso a tratamentos e direitos dos pacientes. Por isso, um advogado especialista em Direito Médico precisa dominar tanto a legislação tradicional quanto as normas específicas da área da saúde. Isso inclui o Código de Ética Médica, o Código Civil, o Código Penal e as resoluções dos Conselhos de Classe. O papel do advogado especialista em Direito Médico O advogado especialista em Direito Médico atua de forma preventiva e contenciosa. No aspecto preventivo, auxilia médicos e instituições a adequarem contratos e práticas às normas jurídicas. No contencioso, representa clientes em processos judiciais ou administrativos. Esse profissional pode defender médicos em ações de responsabilidade civil. Também atua na representação de pacientes que buscam reparação por falhas médicas ou negativas de planos de saúde. Outro campo de... --- - Published: 2025-08-18 - Modified: 2025-08-18 - URL: https://epd.edu.br/blog/direito-previdenciario-tudo-sobre-a-area-e-especializacao/ Saiba tudo sobre a área de Direito Previdenciário e como se tornar um advogado especialista neste mercado sempre aquecido. O Direito Previdenciário é um dos ramos mais relevantes e dinâmicos do Direito brasileiro. Ele regula direitos e deveres relacionados à Seguridade Social, assegurando proteção a trabalhadores e cidadãos. “Foi a Constituição de 1988 que trouxe o modelo de Seguridade Social como direito fundamental do cidadão e composta por três pilares: saúde, assistência e Previdência Social” (Fonte: Gov. br). Nos últimos anos, essa área ganhou ainda mais destaque. Mudanças legislativas e reformas alteraram regras e exigiram atualização constante de profissionais. O resultado é um mercado aquecido e com alta demanda. Além disso, é um campo de atuação que impacta diretamente a vida das pessoas. Afinal, trata de benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões, fundamentais para a segurança financeira dos cidadãos. Neste post, vamos explicar o que é, como funciona, onde atuar e como se especializar no Direito Previdenciário. O que é Direito Previdenciário O Direito Previdenciário integra o sistema de Seguridade Social brasileiro. Seu objetivo é garantir proteção social em casos de necessidade, como doença, invalidez, idade avançada ou morte. Ele é regulado principalmente pela Constituição Federal e pela Lei nº 8. 213/1991. Essas normas estabelecem direitos, benefícios e critérios de concessão. A atuação do profissional da área envolve tanto processos administrativos no INSS quanto demandas judiciais. Isso significa que não se limita à advocacia: há espaço também em consultorias, órgãos públicos e empresas. O estudo dessa disciplina exige compreensão das relações entre custeio e benefícios, e é fundamental conhecer as regras de arrecadação das contribuições e os requisitos para... --- - Published: 2025-08-15 - Modified: 2025-08-15 - URL: https://epd.edu.br/blog/direito-penal-uma-das-areas-com-maior-destaque-no-judiciario/ O Direito Penal é um ramo do Direito Público que abrange todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações. O Direito Penal é um ramo do Direito Público que abrange todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. Para isso, o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios). Os profissionais que trabalham na área do Direito Penal (advogados, delegados, juízes, etc. ) devem lidar com situações em que ocorre o descumprimento e desrespeito aos bens jurídicos (qualquer bem vital da comunidade ou do indivíduo). Portanto, é comum se deparar com causas que envolvem crimes contra a ordem tributária ou previdenciária, economia popular, propriedade industrial, meio ambiente e crimes digitais, entre outros. O Direito Penal é uma área ampla e possui diversos caminhos profissionais. Porém, para ingressar, primeiramente, é recomendado a realização de um curso de pós-graduação em Direito Penal. A importância do Direito Penal na sociedade O Direito Penal desempenha papel central na manutenção da ordem social, pois ele protege bens jurídicos essenciais, como a vida, o patrimônio e a liberdade. Sem ele, a convivência em sociedade se tornaria instável e insegura. Os profissionais da área precisam compreender a complexidade dos crimes contemporâneos. A atuação não se limita ao tribunal; envolve prevenção, análise de riscos e consultoria jurídica. A evolução da sociedade influencia diretamente a áreao, já que novos comportamentos e tecnologias geram delitos inéditos, como crimes cibernéticos e financeiros. O legislador cria leis para... --- - Published: 2025-08-13 - Modified: 2025-08-14 - URL: https://epd.edu.br/blog/esta-procurando-um-curso-de-direito-empresarial/ Saiba tudo sobre o Direito Empresarial e como se especializar nesta área sempre aquecida no mercado jurídico. O Direito Empresarial é uma das muitas áreas do conhecimento jurídico e que se destaca pela sua importância no mundo dos negócios. Empreendedores e empresas precisam constantemente lidar com questões legais relacionadas à gestão, contratos, sociedades, propriedade intelectual e muitos outros aspectos que envolvem a atividade empresarial. Nesse contexto, buscar um curso de Direito Empresarial pode ser uma escolha estratégica e valiosa para aqueles profissionais que querem atuar nesta área. A relevância do Direito Empresarial O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é uma área que engloba diversas disciplinas jurídicas que são fundamentais para o funcionamento e a regulamentação das atividades empresariais. Entre os principais tópicos abordados nos cursos de Direito Empresarial, podemos destacar: Direito Societário: Estudo das diferentes formas de constituição de empresas, como sociedades anônimas, sociedades limitadas, entre outras. Isso inclui a elaboração de contratos sociais, assembleias de acionistas e regras de governança corporativa. Contratos Empresariais: Análise e elaboração de contratos comerciais, tais como contratos de compra e venda, contratos de fornecimento, parcerias, e acordos de distribuição. 
 Propriedade Intelectual: Proteção de marcas, patentes, direitos autorais e segredos comerciais, além de questões relacionadas à concorrência desleal. 
 Direito do Consumidor: Regulamentação das relações entre empresas e consumidores, abordando temas como publicidade enganosa, práticas abusivas e responsabilidade do fornecedor. Falência e Recuperação Judicial: Estudo das regras e procedimentos relacionados à insolvência empresarial e mecanismos de recuperação financeira. Direito Tributário: Análise das obrigações fiscais das empresas e estratégias para otimização da carga tributária. 
 Regulação Econômica: Entendimento das agências... --- - Published: 2025-08-11 - Modified: 2025-08-14 - URL: https://epd.edu.br/blog/direito-medico-o-que-um-advogado-precisa-saber/ Descubra o que é Direito Médico, como funciona na prática e quais são as principais oportunidades na área. O Direito Médico é um ramo especializado do Direito que abrange as relações jurídicas envolvendo a medicina, profissionais da saúde, pacientes e instituições de saúde. Ele busca regulamentar e assegurar a correta aplicação das normas jurídicas nas atividades médicas, além de proteger tanto os direitos dos profissionais quanto os dos pacientes. Só para termos ideia deste cenário: em 2024, segundo o Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde, houve um aumento de 15% no número de processos judiciais relacionados à saúde em relação ao ano anterior, chegando a 657. 473 novas ações (Fonte: GazetaDoPovo). Esse crescimento expressivo está relacionado, em grande parte, à recusa de cobertura para procedimentos médicos por parte das operadoras de planos de saúde, o que tem levado os beneficiários a recorrerem ao Judiciário como última alternativa. Por isso, continue com a gente para descobrir o que é Direito Médico, como funciona na prática e quais são seus princípios, e o que diz a legislação médica quanto ao exercício da Medicina. O que é Direito médico e como funciona na prática? O Direito Médico é o ramo do direito que regula as relações jurídicas decorrentes da prática da medicina e da prestação de serviços de saúde. Ele envolve a aplicação de normas e princípios para proteger tanto os direitos dos pacientes quanto às responsabilidades dos profissionais e das instituições de saúde. Entre as principais áreas abrangidas estão a responsabilidade civil e penal dos médicos, o erro médico, a ética médica e a proteção aos direitos dos... --- - Published: 2025-08-08 - Modified: 2025-08-14 - URL: https://epd.edu.br/blog/o-que-faz-um-advogado-especialista-em-direito-sistemico/ Saiba um pouco mais sobre a atuação do advogado especialista em Direito Sistêmico e sobre a pós nessa área. As muitas mudanças nas formas de agir e pensar das sociedades trazem transformações em todas as áreas e no Direito não seria diferente. Novas áreas e formas de atuação surgem, como é o exemplo do Direito Sistêmico. O que é o Direito Sistêmico? “Direito Sistêmico é uma visão sistêmica do Direito, pela qual só há direito quando a solução traz paz e equilíbrio para todo o sistema. ” Sami Storch. O Direito Sistêmico é um conceito desenvolvido por Sami Storch, juiz brasileiro que trouxe novos elementos jurídicos com base nas teorias das constelações familiares de Bert Hellinger. O Direito Sistêmico nada mais é do que um conhecimento que amplia a consciência e transforma a percepção do conflito, por meio da aplicação das leis sistêmicas, denominadas de “ordens do amor” pelo filósofo alemão, Bert Hellinger. Não se trata de um novo ramo do Direito, mas de uma ampliação ao olhar para o conflito, que inclusive pode ser utilizado em qualquer área, seja Cível, Empresarial, Trabalhista, Previdenciário ou Criminal. Como atua o advogado especialista em Direito Sistêmico? O advogado especialista atua de forma a trazer aos clientes uma ampliação de consciência sobre o conflito, fazendo-os perceberem e visualizarem sistemicamente os contextos, relações, padrões, processo e origem desse conflito. Esse profissional colabora com a humanização, consenso, pacificação social e para a criação de um novo paradigma jurídico baseado nessa visão sistêmica. Como já citado, a atuação pode ocorrer em todas as áreas do Direito. Como surgiu o Direito Sistêmico O Direito Sistêmico começou... --- - Published: 2025-08-06 - Modified: 2025-08-11 - URL: https://epd.edu.br/blog/como-ser-um-advogado-especialista-em-direito-imobiliario/ Descubra qual a legislação aplicável ao Direito Imobiliário, as vantagens e como ser um advogado especialista em Direito Imobiliário. Muitos estudantes e advogados querem saber como ser um advogado especialista em Direito Imobiliário! O direito imobiliário é o ramo de direito que regula as questões relacionadas à compra, venda, aluguel, doação, despejo, posse, usucapião e registro de imóveis. Abrange um conjunto de normas que regem a propriedade e os direitos reais sobre bens imobiliários, sendo fundamentais para garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias. Esse campo do direito é essencial tanto para pessoas físicas quanto para empresas, pois oferece respaldo legal para contratos de compra e venda, financiamentos, locações, incorporações imobiliárias e outras negociações que envolvam imóveis. Além disso, o direito imobiliário trata de questões como regularização fundiária, propriedade urbana e rural, e a responsabilidade dos envolvidos em negócios imobiliários. Por isso, continue com a gente para descobrir o que é e qual a legislação aplicável ao Direito Imobiliário, as vantagens e como é a atuação do advogado de Direito Imobiliário e como ser especialista nessa área. 
 O que é Direito Imobiliário? O Direito Imobiliário é o ramo do direito que regula as relações jurídicas relacionadas a bens imóveis, como terrenos, casas, apartamentos e propriedades comerciais. Ele abrange uma ampla gama de questões, como compra e venda de imóveis, locação, regularização de imóveis, registros de propriedade, contratos, financiamentos, incorporações imobiliárias e disputas de posse ou propriedade. Além de regular transações e contratos, o Direito Imobiliário também trata de assuntos como usucapião, questões condominiais e a regularização de imóveis em processos de inventário e divórcio. É um campo essencial... --- - Published: 2025-08-04 - Modified: 2025-08-11 - URL: https://epd.edu.br/blog/quanto-custa-uma-faculdade-de-direito/ Descubra como é o curso de Direito e as áreas de atuação, as disciplinas do curso e quanto custa uma faculdade de Direito. Quanto custa uma faculdade de Direito é uma dúvida muito comum para quem pensa em cursar esta graduação. O curso de Direito é uma das graduações mais tradicionais e procuradas no Brasil, formando profissionais que têm a responsabilidade de atuar em diversas áreas, como advocacia, magistratura, promotorias e consultorias jurídicas. A carreira jurídica oferece um leque amplo de oportunidades, seja no setor público, como juízes e promotores, ou no setor privado, como advogados e consultores empresariais. Além disso, o curso desenvolve habilidades importantes, como raciocínio lógico, argumentação e interpretação de textos legais, que são fundamentais para a prática jurídica e uma dúvida comum entre aqueles que pensam em investir nessa formação é sobre o custo de uma faculdade de Direito. Por isso, continue com a gente para descobrir mais como é o curso de Direito e as áreas de atuação, as disciplinas do curso, como é o mercado de trabalho e quanto custa uma faculdade de Direito. Como é o curso de Direito e quais são as áreas de atuação O curso de Direito, com duração média de cinco anos, capacita os estudantes para seguir diversas carreiras jurídicas, como advocacia, magistratura, promotoria, defensoria pública e consultoria jurídica, entre outras. A formação em Direito combina teoria e prática. Nos primeiros anos, os alunos são expostos a conceitos fundamentais por meio de aulas teóricas. À medida que avançam, participam de atividades práticas em núcleos e laboratórios jurídicos, que simulam audiências e julgamentos, proporcionando uma experiência mais realista do ambiente profissional. Além disso,... --- - Published: 2025-08-01 - Modified: 2025-07-31 - URL: https://epd.edu.br/blog/responsabilidade-civil-o-que-e-como-funciona-e-exemplos-praticos/ Saiba mais sobre a responsabilidade civil, que é fundamental para reparar prejuízos e manter o equilíbrio social. A responsabilidade civil é um dos pilares do Direito Civil e está presente em diversas situações do dia a dia. Seja em relações contratuais ou em danos causados por terceiros, ela tem como objetivo reparar prejuízos e manter o equilíbrio social. Neste post, você vai entender o que é responsabilidade civil, como ela funciona na prática e conhecer exemplos que ajudam a visualizar sua aplicação no mundo jurídico. O que é Responsabilidade Civil Responsabilidade civil é o dever de reparar um dano causado a outra pessoa, seja ele material ou moral. Esse instituto jurídico busca restabelecer o status anterior à ocorrência do prejuízo. Na prática, significa que quem causa um dano a outrem deve compensá-lo, geralmente por meio de pagamento em dinheiro. É um mecanismo essencial para garantir justiça e proteção ao direito de terceiros. Elementos da Responsabilidade Civil Para que haja responsabilidade civil, é preciso que três elementos estejam presentes: ação ou omissão, dano e nexo causal. Sem esses elementos, não é possível imputar ao agente a obrigação de indenizar. Além disso, em muitos casos, a culpa também é analisada, especialmente na responsabilidade subjetiva. Já na responsabilidade objetiva, não se exige culpa, apenas a comprovação do dano e da relação com a conduta do agente. Responsabilidade subjetiva Na responsabilidade subjetiva, é necessário provar que houve culpa ou dolo por parte do agente. Esse tipo de responsabilização é comum em relações pessoais e contratuais. Por exemplo, um médico que comete um erro por negligência pode ser responsabilizado se houver prejuízo... --- - Published: 2025-07-30 - Modified: 2025-09-03 - URL: https://epd.edu.br/blog/compliance-trabalhista-tudo-o-que-voce-precisa-saber/ O compliance trabalhista está em alta como um recurso importante para melhorar as condições de trabalho dentro das empresa. O compliance trabalhista se tornou uma prioridade estratégica para empresas que desejam crescer de forma sustentável e segura. Mais do que cumprir leis, trata-se de prevenir riscos e promover uma cultura ética dentro das organizações. Nos últimos anos, casos de passivos trabalhistas e autuações dispararam, mostrando a importância de uma atuação preventiva. O número de ações trabalhistas bateu recorde em 2024. A Justiça do Trabalho recebeu mais de 4 milhões de processos, o maior volume em 15 anos. Desse total, 3,6 milhões foram novas ações –um crescimento de 16,1% em relação a 2023 (Fonte: Poder360). Neste post, explicamos o que é compliance trabalhista, como ele funciona na prática e por que pode ser um diferencial competitivo. O que é compliance trabalhista? Compliance trabalhista é o conjunto de práticas e políticas adotadas por uma empresa para garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Vai além de seguir normas: envolve a criação de processos internos claros e a promoção de um ambiente seguro e justo. Inclui desde o registro correto dos colaboradores até o respeito às normas de jornada, saúde e segurança do trabalho. Também contempla programas de integridade, canais de denúncia e treinamentos frequentes para lideranças. O objetivo, como em todas as frentes de compliance, é mitigar riscos e evitar ações judiciais, passivos financeiros e danos à reputação da empresa. Quando bem estruturado, o compliance trabalhista contribui para relações de trabalho mais saudáveis e produtivas. Por que o compliance trabalhista é importante? A ausência de uma política clara de compliance pode gerar... --- - Published: 2025-07-28 - Modified: 2025-07-22 - URL: https://epd.edu.br/blog/como-funciona-a-lei-do-superendividamento/ Saiba como funciona a Lei do superendividamento e a importância de renegociar valores com a mediação do Judiciário. A Lei do superendividamento é uma medida criada para dar uma nova chance a consumidores que enfrentam dívidas além do que podem pagar. Ela oferece mecanismos legais para reorganizar essas dívidas e renegociar os valores de forma coletiva, com a mediação do Judiciário. A proposta central da norma é garantir que o consumidor pague o que deve sem comprometer sua dignidade e o mínimo necessário para viver. Com o crescimento da inadimplência no Brasil, essa lei se tornou fundamental para reequilibrar a relação entre credores e consumidores em situação de fragilidade. O que é superendividamento? O superendividamento é caracterizado quando a pessoa física, mesmo com boa-fé, não consegue pagar suas dívidas sem comprometer despesas básicas como moradia, alimentação, saúde e transporte. Isso vai muito além do simples atraso em contas: é um estado de desequilíbrio financeiro permanente, que aprisiona o consumidor em um ciclo de empréstimos e juros altos. As causas podem ser variadas: perda de emprego, queda de renda, doenças graves, divórcio ou até falta de conhecimento sobre finanças pessoais. Também contribuem para esse cenário práticas de crédito irresponsáveis, como a oferta agressiva de cartões, empréstimos facilitados e crédito consignado para públicos vulneráveis. Como a Lei do superendividamento surgiu? A Lei do superendividamento, oficialmente chamada de Lei nº 14. 181/2021, entrou em vigor em julho de 2021. Ela alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, criando instrumentos específicos para combater o endividamento excessivo. A proposta tramitou por mais de 10 anos no Congresso e... --- - Published: 2025-07-25 - Modified: 2025-07-22 - URL: https://epd.edu.br/blog/voce-sabe-o-que-sao-smart-contracts-e-blockchain/ Saiba tudo sobre os smarts contracts e como eles vêm revolucionando o Direito e outras áreas do mercado empresarial. Os smart contracts estão revolucionando a forma como os contratos são feitos e executados. Eles funcionam de forma automática, eliminando intermediários e garantindo mais agilidade e segurança. Baseados em blockchain, esses contratos digitais já são uma realidade em setores como finanças, logística, saúde e até no setor público. Mas muitas pessoas ainda não entendem bem como funcionam ou qual é o seu verdadeiro potencial. O objetivo deste texto é explicar de forma simples o que são os smarts contracts, como eles funcionam e por que estão mudando a forma como nos relacionamos com contratos. Se você atua nas áreas jurídica, tecnológica ou empresarial, este conteúdo pode abrir novos horizontes. O que são smart contracts Smarts contracts são contratos autoexecutáveis, criados a partir de códigos de programação. Isso significa que as cláusulas acordadas entre as partes são transformadas em comandos digitais. Esses comandos são executados automaticamente assim que as condições pré-definidas são atendidas e não há necessidade de interferência humana, cartórios, firmas reconhecidas ou testemunhas. Além disso, esses contratos funcionam dentro da blockchain, o que garante imutabilidade e rastreabilidade. Uma vez registrados, eles não podem ser alterados ou apagados. A grande vantagem dos smarts contracts está na eliminação de burocracias e na confiança descentralizada. O código é a lei, e a execução ocorre sem margens para disputas. Como funciona um smart contract na prática Imagine um contrato de aluguel programado em um smart contract. Assim que o inquilino faz o pagamento na data acordada, a chave digital do imóvel é liberada... --- - Published: 2025-07-23 - Modified: 2025-07-22 - URL: https://epd.edu.br/blog/o-que-e-jurimetria-e-como-aplica-la/ A jurimetria é uma das principais tendências do mercado jurídico e vem revolucionando o dia a dia de advogados e outros profissionais. A jurimetria está transformando a forma como profissionais do direito tomam decisões. Mais do que uma tendência, ela representa o uso estratégico de dados para melhorar a atuação jurídica. Essa metodologia vem ganhando espaço em escritórios, departamentos jurídicos e tribunais, especialmente no contexto de inovação e tecnologia no direito. Ao cruzar informações históricas com estatísticas, a jurimetria permite prever comportamentos judiciais. Com isso, gera vantagens competitivas importantes. Neste post, vamos explicar mais sobre o conceito de jurimetria, para que ela serve e como pode ser aplicada no dia a dia dos profissionais. O que é jurimetria, afinal? IA palavra jurimetria vem da junção de “juris” (direito) e “metria” (medida). Ou seja: é a ciência de medir o direito por meio de dados. Ela se baseia na coleta e análise estatística de informações jurídicas, como decisões de tribunais, prazos médios, percentual de êxito e comportamento de juízes. O objetivo é transformar decisões subjetivas em decisões baseadas em evidência, reduzindo, assim, riscos e aumentando as chances de sucesso em processos. A jurimetria já é aplicada em diversos países, e, no Brasil, seu uso cresce entre escritórios que buscam mais eficiência e previsibilidade. Para que serve a jurimetria no dia a dia jurídico? A jurimetria pode ser usada em diversas fases do trabalho jurídico, desde a análise inicial do caso até a definição de estratégias. Ela ajuda a prever a probabilidade de vitória ou derrota em um processo e também a estimar valores de indenização com base em decisões anteriores. Outro uso importante... --- - Published: 2025-07-22 - Modified: 2025-07-22 - URL: https://epd.edu.br/blog/o-que-e-iof/ Saiba o que é IOF e como esse tributo impacta o dia a dia das pessoas, principalmente nas movimentações financeiras. O que é IOF? Essa sigla aparece em extratos bancários, contratos de câmbio, operações de crédito e seguros. Apesar de comum no dia a dia, ainda gera muitas dúvidas entre consumidores e até profissionais da área financeira. O IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, um tributo federal recolhido pela União com finalidades que vão além da arrecadação. “Esse imposto é pago por pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de crédito (empréstimos, câmbio e seguros) ou operações relativas a títulos ou valores mobiliários. A porcentagem do imposto sobre o valor depende do tipo de operação que está sendo realizada. Essa taxa cobrada em cada operação é vista como um recolhimento proporcional dos investimentos. ” (Fonte: XP Investimentos). Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é IOF, como ele funciona, em quais situações é cobrado, quais são suas alíquotas e como ele impacta diretamente o seu bolso e o das empresas. O que é IOF, afinal? IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras, como já mencionamos. Ele incide sobre movimentações específicas de dinheiro no sistema financeiro nacional. Diferente de outros tributos, o IOF tem também uma função regulatória, o que quer dizer que o governo pode ajustar suas alíquotas para influenciar o consumo e o crédito no país. Na prática, o IOF é aplicado em empréstimos, financiamentos, operações de câmbio, seguros e até em investimentos. Cada uma dessas transações tem regras próprias de cobrança. É importante destacar que o IOF não é um tributo fixo, pois ele... --- - Published: 2025-07-21 - Modified: 2025-07-21 - URL: https://epd.edu.br/blog/entenda-quais-as-diferencas-entre-compliance-e-auditoria-interna/ Saiba qual é a diferença entre Compliance e Auditoria e por que a integração é importante para as empresas seguirem as normas. Apesar da estrutura de compliance ainda ser nova para algumas empresas, para os especialistas, essa medida já não é mais vista como um diferencial, mas como uma obrigação para a administração para garantir longevidade em seus serviços ou produtos. Acontece que empresas que não fortalecem seus controles podem ser vítimas de fraudes por falhas operacionais e fragilidade dos processos. Entretanto, antes de implantar uma estrutura de compliance, é necessário se atentar às diferenças que existem no processo de aplicação e de estrutura de diretrizes e, é nessa hora, que o consultor de compliance se faz necessário dentro das empresas. Qual a diferença entre Compliance e Auditoria Interna? Existe muita confusão quando se trata de auditoria interna e a área de compliance, lembrando que elas são setores que se complementam. A função do compliance é definir e estabelecer regras, procedimentos diários, treinamentos, além de conscientização de normas para as partes interessadas, acionistas, colaboradores, fornecedores, funcionários, entre outros. Já a auditoria busca identificar oportunidades de aperfeiçoamento, tornar os controles mais eficientes, detectar indícios ou existência de irregularidades na organização. Em outras palavras, o compliance será a implantação das ferramentas assim como a preocupação da detecção e prevenção de fraudes, enquanto a auditoria interna faz a fiscalização dessas normas com base nas verificações pontuais em amostras de transações. Normalmente, o profissional de compliance é um contratado da própria empresa, diferente da auditoria que é realizada pela contratação de um profissional independente. O papel estratégico do Compliance nas organizações Empresas que desejam crescer de... --- - Published: 2025-07-18 - Modified: 2025-07-14 - URL: https://epd.edu.br/blog/due-diligence-imobiliario-por-que-e-tao-importante/ Saiba o que é Due Diligence imobiliário e por que é tão importante nos contratos e negociações de imóveis no Brasil. Due Diligence imobiliária é uma etapa essencial para garantir segurança em qualquer negociação de compra, venda ou investimento em imóveis. Antes de assinar qualquer contrato, é preciso investigar profundamente a situação jurídica, fiscal, ambiental e urbanística do imóvel. Esse processo evita prejuízos, conflitos e surpresas desagradáveis no futuro. Os contratos imobiliários estão em alta no Brasil, e uma pesquisa mostra que 3 a cada 10 brasileiros têm o desejo de comprar um imóvel como forma de investimento (Fonte: CNN). Por conta desse mercado aquecido, existem inúmeras oportunidades para advogados e outros profissionais especializados no ramo, e saber fazer uma boa Due Diligence é fundamental. A seguir, você vai entender por que essa análise é indispensável e como ela pode proteger investidores, empresas e particulares. O que é Due Diligence imobiliário? Due Diligence imobiliário é uma auditoria detalhada feita antes da aquisição de um imóvel, em um processo cuidadoso que envolve a verificação de documentos do bem, do proprietário, da matrícula, das dívidas vinculadas e de questões regulatórias. O objetivo é confirmar se o imóvel está regular e livre para negociação, sem pendências que possam prejudicar o comprador. É uma prática comum no mercado corporativo, mas que vem ganhando espaço também nas transações entre pessoas físicas, especialmente pelo aumento no número de casos de golpes e fraudes envolvendo as negociações no ramo nos últimos anos. Quais riscos podem ser evitados? Um dos principais riscos evitados é a compra de um imóvel com dívidas ocultas, como IPTU, condomínio ou financiamento em aberto.... --- - Published: 2025-07-15 - Modified: 2025-07-15 - URL: https://epd.edu.br/blog/saude-mental-e-direitos-trabalhistas/ Muito se fala atualmente sobre a saúde mental, mas você sabe quais os direitos trabalhistas de quem sofre dessas questões? Nunca se falou tanto em saúde mental como nos últimos anos e isso tem bastante relação com o aumento significativo de trabalhadores enfrentando questões relacionadas ao tema. Termos como depressão, ansiedade e Burnout são cada vez mais discutidos na sociedade e diagnosticados. Podemos considerar uma situação alarmante no país. Aqui no Brasil, 2024 foi o ano com o maior número de afastamentos do trabalho por ansiedade e depressão em uma década, com 470 mil empregados afastados de suas funções (Fonte: G1). Diante desse quadro, muitos questionamentos são feitos e os direitos trabalhistas estão entre eles, e vamos responder às principais dúvidas sobre o assunto neste post. Quais são os direitos trabalhistas relacionados à saúde mental? Afinal, os trabalhadores possuem direitos no caso de doenças relacionadas à saúde mental? Primeiro é importante destacar que, de acordo com os dados do Ministério da Previdência Social, os afastamentos do trabalho devido aos transtornos mentais estiveram entre os cinco primeiros da lista de 2024, com um aumento de 67% em relação ao ano anterior (Fonte: G1). Diante disso, mesmo que essa não fosse uma preocupação dos próprios trabalhadores, deveria, e deve, ser dos empregadores. Não somente pela questão humana, importante e essencial de ser salientada, mas também pelas questões práticas do dia a dia do trabalho. Um velho ditado cai bem nesse caso, dizendo que é melhor prevenir do que remediar. E isso serve não só pensando na saúde mental, mas como em muitas questões dentro do ambiente de trabalho. No final das contas,... --- - Published: 2025-07-15 - Modified: 2025-07-15 - URL: https://epd.edu.br/blog/a-importancia-da-internacionalizacao-no-mercado-juridico/ A internacionalização está em alta no mercado jurídico atual e deve ser estimulada desde o começo da graduação em Direito. O mundo está cada vez mais conectado, e a internacionalização é um caminho sem volta. Preparar nossos alunos para atuar globalmente, portanto, deixou de ser um diferencial e se tornou uma necessidade. A internacionalização no ensino superior envolve currículos integrados, parcerias acadêmicas estratégicas, produção científica colaborativa e o desenvolvimento de competências interculturais. Instituições que adotam essa visão ampliam horizontes, promovem inovação e formam profissionais mais preparados para os desafios de um mercado globalizado. Internacionalização no mercado jurídico A internacionalização tem se tornado um diferencial competitivo essencial no mercado jurídico contemporâneo, e escritórios, advogados e estudantes precisam olhar para além das fronteiras nacionais. Com a globalização dos negócios, aumentou a demanda por profissionais capazes de atuar em contextos internacionais. Saber lidar com diferentes sistemas jurídicos e culturais já não é um extra, mas uma exigência do mercado. O Direito, por essência, nasce local, mas não vive mais restrito às fronteiras nacionais, já que muitas grandes empresas operam globalmente, o que exige profissionais que dominem línguas e legislações estrangeiras e normas internacionais. A internacionalização do mercado jurídico impulsiona demandas em áreas como contratos internacionais, arbitragem, compliance e tributação global, e os advogados precisam estar prontos para atender clientes de diferentes países, com visões jurídicas e expectativas distintas. Isso exige mais do que conhecimento técnico: requer visão estratégica e repertório cultural, em um preparo que começa muito antes da atuação no mercado. Por que a internacionalização importa para advogados Advogados que dominam o idioma jurídico internacional ampliam significativamente seu leque de oportunidades e... --- - Published: 2025-07-14 - Modified: 2025-07-11 - URL: https://epd.edu.br/blog/o-que-e-due-diligence-no-contexto-juridico/ Saiba o que é Due Diligence e por que ela é fundamental no contexto jurídico de empresas e organizações. A Due Diligence é uma prática essencial no contexto jurídico, especialmente em operações que envolvem fusões, aquisições e investimentos. O número de Fusões e Aquisições no Brasil está em alta, e foram realizadas 1. 582 operações do tipo ao longo do ano de 2024 (Fonte: InfoMoney). A Diligência Prévia, como é conhecida em português, consiste em um processo de investigação minuciosa de informações legais, fiscais e contábeis de uma empresa ou ativo. Esse processo permite identificar riscos, passivos ocultos e possíveis contingências jurídicas. É, portanto, uma etapa estratégica na tomada de decisões corporativas e na prevenção de litígios futuros. Neste post, explicamos o conceito, a finalidade, os tipos, os principais pontos analisados e os benefícios da Due Diligence. Veja também como ela se aplica a diferentes cenários e setores da economia. O que significa Due Diligence na prática jurídica O termo Due Diligence pode ser traduzido como "diligência devida" ou “averiguação prévia”. No direito, ele representa um conjunto de ações investigativas feitas para avaliar a saúde jurídica de uma empresa. O objetivo é identificar riscos antes da celebração de contratos importantes ou transações societárias. Trata-se de um levantamento documental, jurídico e regulatório para dar segurança jurídica às partes envolvidas. Esse processo é conduzido por advogados especializados, com apoio de equipes contábil, fiscal e técnica, se necessário, em um trabalho no qual cada área contribui para a análise completa da operação em questão. Finalidade e importância da Due Diligence A Due Diligence permite que as partes envolvidas em uma negociação conheçam... --- - Published: 2025-07-11 - Modified: 2025-07-11 - URL: https://epd.edu.br/blog/direito-do-trabalho-uma-area-necessario-no-brasil/ Saiba por que o Direito do Trabalho é fundamental no Brasil e as vantagens de se especializar nesta área tão importante. O Direito do Trabalho é o braço da justiça que regula a relação entre empregadores e empregados. Em tempos atuais, é um ramo fundamental para a justiça na sociedade, já que é a responsável por evitar quebras em cláusulas de contratos de vínculo empregatício. Ao todo, foram 2. 117. 545 novos processos em 2024 no país, um aumento de 14,1% em relação a 2023 (Fonte: ConsultorJurídico). Com esse alto número de ações e as constantes mudanças nas leis trabalhistas, a necessidade por especialização na área é fundamental para os profissionais do meio jurídico. Neste post, veja exatamente o que é o Direito do Trabalho e como se capacitar para atuar no ramo, um dos mais importantes da Justiça. Direito do Trabalho no Brasil No Brasil, o Direito do Trabalho teve origem ao término da escravidão, no final do século XIX. Com a ascensão das novas relações de trabalho e a demanda por mão de obra qualificada, começou a surgir a necessidade de normas que regulamentassem, então, a relação entre patrão e empregado. Em 1891, a primeira constituição brasileira definiu a existência como uma prática livre e remunerada. De lá pra cá, uma série de alterações vêm sendo trabalhadas para melhorar as relações trabalhistas. Em 1917, houve a criação do Departamento Nacional do Trabalho. Anos depois, em 1925, surgiu o direito às férias remuneradas. Porém, foi no governo de Getúlio Vargas, em 1930, que as leis trabalhistas ganharam mais força. Com um cenário econômico mundial muito delicado, o governo Vargas optou... --- - Published: 2025-07-10 - Modified: 2025-07-10 - URL: https://epd.edu.br/blog/conheca-o-novo-curso-de-direito-da-epd/ Saiba tudo sobre o novo curso de Direito da EPD, a graduação mais moderna e referência no ensino jurídico do país. O curso de Direito da EPD é a melhor escolha para quem quer se formar com um conteúdo moderno, atualizado com as principais práticas jurídicas do mercado no presente e de olho nas tendências de futuro. Combinando tradição, inovação e visão de longo prazo, a graduação presencial foi cuidadosamente redesenhada para formar profissionais completos. Neste post, vamos explicar por que o novo curso de Direito da EPD deve ser a sua decisão se você quer se formar como um advogado diferente e referência. Um curso de Direito que alia tradição e modernidade A Escola Paulista de Direito é reconhecida há anos pela sua atuação sólida no campo jurídico. Agora, a nova graduação em Direito amplia essa reputação com um projeto acadêmico atualizado e focado em resultados. O curso apresenta uma estrutura modular e multidisciplinar, que proporciona ao aluno uma vivência no Direito com mais dinamismo, interligando teoria e prática desde os primeiros semestres. A proposta é formar juristas preparados para atuar em um mercado de trabalho cada vez mais complexo e em constante transformação, capacitando profissionais capazes de navegar entre normas, tecnologia e inovação com segurança e repertório. Corpo docente qualificado e conectado com o mercado Um dos grandes diferenciais do curso de Direito da EPD é o seu corpo docente, com professores experientes, muitos deles atuando no Judiciário, em escritórios ou como consultores de grandes empresas. Isso garante aos alunos um contato direto com a realidade da profissão, além de enriquecer as aulas com vivências práticas e discussões atuais.... --- - Published: 2025-07-07 - Modified: 2025-07-10 - URL: https://epd.edu.br/blog/voce-sabe-o-que-e-franquia/ Saiba exatamente o que é uma franquia e como ela está ligada ao mercado jurídico, com ótimas oportunidades para advogados. A palavra franquia está cada vez mais presente no vocabulário dos empreendedores brasileiros. Ela representa um modelo de negócio consolidado, que permite crescer com menos riscos. Em 2024, o mercado de franquias no país superou as expectativas e faturou mais de R$270 bilhões, com uma alta que ultrapassou 13% (Fonte: ABF). Com tamanho crescimento do setor, surgem também diversas dúvidas jurídicas. Afinal, franquias envolvem contratos, obrigações legais e relações comerciais bem definidas. Neste post, você vai entender o que é uma franquia, como funciona esse modelo e quais são os principais pontos jurídicos envolvidos. O que é franquia, afinal? A franquia é um modelo de negócio em que uma empresa (franqueadora) concede o direito de uso da sua marca, estrutura e know-how a terceiros (franqueados). É uma forma de expansão comercial, baseada em padrões replicáveis. O franqueado investe para abrir uma unidade com a identidade da marca já existente e, em troca, recebe suporte operacional, treinamentos e plano de negócio testado no mercado. Essa relação é regulada por um contrato de franquia, que detalha direitos e deveres de ambas as partes. E aqui começam as implicações jurídicas. No Brasil, esse modelo é regido pela Lei de Franquias (Lei nº 13. 966/2019), que trouxe mais clareza e segurança para o setor. Ela substituiu a antiga legislação e atualizou diversos pontos importantes. Principais características de uma franquia Uma franquia exige padronização, na qual a identidade visual, os produtos, os processos e o atendimento seguem um padrão determinado pela franqueadora. Outra característica é... --- - Published: 2025-07-02 - Modified: 2025-07-02 - URL: https://epd.edu.br/blog/direitos-das-mulheres-quais-sao/ Saiba quais são os direitos das mulheres e os principais mecanismos de defesa na luta por igualdade e contra a violência. Os Direitos das Mulheres são um conjunto essencial de garantias legais que asseguram igualdade, proteção e respeito na sociedade. Esses direitos foram conquistados ao longo da história por meio de muita luta e mobilização social. No Brasil, as mulheres formam a maioria da população, com cerca de 104,5 milhões de habitantes que se identificam com o gênero feminino, o que representa 51,5%. Já os homens são aproximadamente 98,5 milhões, o que corresponde a 48,5% dos cidadãos (Fonte: IBGE). Compreender e conhecer os direitos das mulheres é fundamental para que todas possam exercer sua cidadania plenamente. Além disso, esse conhecimento ajuda a combater desigualdades e promover a justiça social. Neste texto, vamos abordar as principais garantias legais, mostrando sua importância e os desafios que ainda persistem. Direitos das Mulheres: civis e políticos Os direitos civis garantem que as mulheres tenham igualdade perante a lei e proteção contra qualquer forma de discriminação. O direito ao voto, conquistado há décadas, é um marco importante para a participação feminina na vida política. Além disso, as mulheres têm assegurado o direito à liberdade de expressão e ao acesso à justiça. Diversas leis buscam promover a participação efetiva das mulheres em cargos públicos e na política, visando a representação equilibrada. Esses direitos são a base para que as mulheres possam influenciar decisões e políticas que impactam suas vidas. Direitos sociais e econômicos O direito ao trabalho digno e à igualdade salarial em relação aos homens são direitos fundamentais das mulheres. Leis específicas garantem a proteção contra... --- - Published: 2025-06-30 - Modified: 2025-07-01 - URL: https://epd.edu.br/blog/por-que-fazer-a-pos-graduacao-em-direito-notarial-e-registral/ O Direito Notarial e Registral é uma das áreas mais importantes do mercado jurídico, e se especializar nela é uma diferencial importante. O Direito Notarial e Registral é uma área essencial do campo jurídico que trata dos serviços públicos notariais e de registros. Especializar-se nessa área é fundamental para quem deseja atuar com competência e autoridade em cartórios e tabelionatos. A atuação no ramo envolve muito mais do que os profissionais formados em Direito, e a quantidade de cartórios no Brasil já ultrapassou o número de 13 mil nos 5. 700 municípios do país, empregando diretamente mais de 80 mil funcionários (Fonte: RotaJurídica) A pós-graduação em Direito Notarial e Registral oferece o conhecimento técnico necessário para enfrentar os desafios do setor na atualidade e, neste artigo, apresentamos as principais razões para investir nessa especialização e como ela pode alavancar sua carreira. O que é Direito Notarial e Registral? O Direito Notarial e Registral regula os serviços prestados pelos cartórios e tabelionatos, essenciais para a segurança jurídica. Ele engloba atos como autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, escrituras públicas e registros civis e imobiliários. Esses serviços são responsáveis por conferir autenticidade, publicidade e eficácia aos atos jurídicos. Por meio desse ramo do Direito, as relações jurídicas ganham formalidade e proteção legal. A importância dos serviços notariais e registrais Os tabeliães e registradores têm papel fundamental na garantia da segurança jurídica nas transações, já que seus serviços previnem fraudes e asseguram que os atos jurídicos cumpram os requisitos legais. A confiança depositada nesses profissionais é alta, pois seus atos possuem fé pública. A atividade deles, portanto, é indispensável para a organização da sociedade e... --- - Published: 2025-06-27 - Modified: 2025-06-26 - URL: https://epd.edu.br/blog/direito-contratual-por-que-vale-a-pena-se-especializar/ Saiba tudo sobre o Direito Contratual e por que vale a pena se especializar nessa área tão importante do campo jurídico. O Direito Contratual é um dos campos mais importantes do Direito Civil, pois regula os contratos, instrumentos essenciais para as relações jurídicas entre pessoas e empresas. Especializar-se nessa área traz vantagens concretas para quem deseja atuar com segurança, eficácia e autoridade no mercado jurídico. Com a crescente complexidade das relações comerciais, a demanda por especialistas em Direito Contratual cresce exponencialmente. Neste texto, vamos mostrar por que vale a pena investir em uma especialização nessa área e como isso pode transformar sua carreira. O que é Direito Contratual? Direito Contratual é o ramo do Direito que disciplina as regras aplicadas aos contratos. Um contrato é um acordo firmado entre duas ou mais partes para criar, modificar ou extinguir direitos. Esses acordos podem ser orais ou escritos, mas precisam respeitar requisitos para serem válidos. O Direito Contratual determina esses requisitos, além de estabelecer consequências para o descumprimento. Assim, o contrato torna-se um instrumento de segurança jurídica para as partes envolvidas. A importância dos contratos nas relações jurídicas Os contratos são fundamentais para organizar a convivência social e comercial, já que eles definem claramente direitos, obrigações e responsabilidades entre os envolvidos. Na economia, contratos firmes e claros promovem confiança e estabilidade para negócios. Sem contratos bem estruturados, a insegurança jurídica aumenta, gerando riscos e prejuízos. Por isso, o conhecimento aprofundado nessa área é essencial para qualquer profissional do Direito. Benefícios da especialização em Direito Contratual A especialização permite o domínio de técnicas para elaboração, análise e interpretação contratuais. Profissionais especializados evitam ambiguidades e... --- - Published: 2025-06-25 - Modified: 2025-06-26 - URL: https://epd.edu.br/blog/tabelionato-e-cartorio-sao-iguais/ Veja a diferença entre tabelionato e cartório e a importância de cada um deles para os serviços prestados à população. O termo tabelionato costuma gerar confusão, principalmente quando comparado ao conceito popular de cartório. Muitas pessoas acreditam que tabelionato e cartório são a mesma coisa, mas isso não é totalmente correto. Enquanto o cartório é uma expressão genérica que se refere a diversas serventias públicas, o tabelionato é um tipo específico dentro desse sistema, com funções bem definidas e exclusivas. Compreender essa distinção é essencial para quem busca serviços jurídicos e deseja evitar erros que possam atrasar processos ou gerar custos desnecessários. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que caracteriza cada um, suas atribuições, diferenças e como isso impacta os serviços prestados à população. O que é um tabelionato? O tabelionato é uma serventia pública especializada na prática dos chamados atos notariais. Esses atos envolvem a confecção e lavratura de documentos com fé pública, garantindo autenticidade e segurança jurídica. O profissional responsável por essa serventia é o tabelião, que possui autoridade para redigir e autenticar documentos, como escrituras públicas, procurações e testamentos. Sua função principal é prevenir conflitos futuros, pois um ato notarial bem feito tem força probatória elevada em juízo. Além disso, o tabelião atua com imparcialidade, certificando fatos e declarações feitas pelas partes, assegurando transparência e legalidade. O que é um cartório? O termo cartório é mais amplo e abrange diferentes tipos de serventias públicas. Ele é usado popularmente para designar locais onde são praticados atos de registro ou notariais. Os cartórios se dividem em cartórios notariais, que são os tabelionatos, e cartórios de registro, que cuidam do... --- - Published: 2025-06-23 - Modified: 2025-06-26 - URL: https://epd.edu.br/blog/como-fazer-um-bom-contrato/ Saiba como elaborar um bom contrato e a importância desse mecanismo legal para garantias e segurança em diversos tipos de acordos. Um contrato bem elaborado é a base para relações jurídicas seguras e confiáveis. Saber como fazer um contrato claro e eficiente evita conflitos e protege os interesses das partes envolvidas. O contrato formaliza direitos e obrigações, servindo como prova em eventual disputa. Além disso, ele traz segurança para negócios e acordos cotidianos. Saber elaborar um contrato é fundamental tanto para quem contrata quanto para quem atua no direito. Neste post, apresentaremos os principais passos para elaborar um contrato eficaz, os cuidados essenciais e as tendências atuais no universo contratual. O que é um bom contrato? Contrato é um acordo entre partes que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações. Pode ser verbal, escrito ou tácito, mas o mais seguro é sempre o contrato escrito. Além da formalização, o contrato é um instrumento que oferece previsibilidade às partes, delimitando o que foi acordado. Ele funciona como uma garantia, evitando que divergências ou mal-entendidos prejudiquem as relações. Em última análise, o contrato protege quem cumpre o combinado e permite reparação para quem for lesado. Leis que regulam o contrato no Brasil No Brasil, os contratos são regulamentados principalmente pelo Código Civil, que estabelece as normas gerais aplicáveis a esse tipo de relação jurídica. Os contratos de trabalho, por sua vez, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além dessas normas gerais, há legislações específicas que tratam de contratos particulares, como a Lei do Inquilinato, voltada para locações de imóveis, e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula... --- - Published: 2025-06-21 - Modified: 2025-07-01 - URL: https://epd.edu.br/blog/conheca-os-conceitos-gerais-de-direito-tributario/ Quer conhecer melhor os conceitos gerais do Direito tributário? Leia este artigo que traz de forma simplificada o tema. O Direito Tributário é a área do direito que regula as relações entre o Estado e os contribuintes em relação aos tributos. Tributo é uma obrigação pecuniária (ou seja, de pagamento em dinheiro) imposta pelo Estado, com o objetivo de financiar suas atividades e prover recursos para a consecução do bem comum. O Direito Tributário é uma importante área do Direito e que possui grande relação com a vida em sociedade. Origem e fundamentos do Direito Tributário O Direito Tributário tem origem na própria necessidade de arrecadação do Estado para o cumprimento de suas atribuições, como já citado. Desde os tempos remotos, os governos precisam encontrar formas de obter recursos para custear suas atividades e prover os serviços públicos. A cobrança de tributos pode ser considerada um fenômeno histórico e tem sua base na necessidade de organização social. A evolução histórica da tributação Ao longo dos séculos, a tributação acompanhou o desenvolvimento das civilizações. Na Roma Antiga, por exemplo, já havia regras estruturadas para cobrança de tributos. Na Idade Média, os tributos eram cobrados pelos senhores feudais. Com o surgimento dos Estados modernos, o sistema tributário passou a ser normatizado por Constituições e leis específicas. Os fundamentos do Direito Tributário estão fundados em princípios constitucionais, tais como: Princípio da Legalidade Este princípio estabelece que não existe tributo sem uma lei que o institua. Ou seja, a criação dos tributos deve seguir os devidos processos legislativos, como uma garantia de previsibilidade e segurança para o contribuinte, evitando surpresas e arbitrariedades fiscais... --- - Published: 2025-06-20 - Modified: 2025-06-26 - URL: https://epd.edu.br/blog/como-investir-em-um-negocio-juridico/ Investir em um negócio jurídico exige planejamento, conhecimento e visão de mercado para conseguir bons resultados. Investir em um negócio jurídico pode ser uma excelente oportunidade para quem deseja atuar no mercado legal com visão estratégica. O setor, apesar de tradicional, tem se modernizado rapidamente, abrindo portas para novos modelos de atuação e investimentos. Entre as principais tendências da advocacia, os avanços tecnológicos figuram sempre no topo da lista. Ferramentas de automação, Inteligência Artificial (IA) e análise de dados estão transformando atividades repetitivas e impulsionando os negócios na área (Fonte: ThomsonReuters). Mas como fazer esse investimento de forma segura e eficiente? Quais os pontos que devem ser considerados para garantir o sucesso? Este artigo traz um guia completo para você que quer apostar no segmento, destacando os principais passos para que seu investimento gere bons resultados. O que é um negócio jurídico? Um negócio jurídico é uma empresa ou iniciativa voltada para a prestação de serviços no campo do direito. Pode incluir escritórios de advocacia, consultorias legais, startups jurídicas (lawtechs), entre outros. Além do aspecto técnico, o negócio jurídico envolve gestão, marketing e inovação, elementos essenciais para se destacar no mercado e atrair clientes. Hoje, a concorrência é alta, mas a demanda também cresce, principalmente com o aumento da complexidade das leis e da regulamentação. Compreender o que faz um negócio jurídico prosperar é o primeiro passo para investir com segurança, pois envolve muito mais do que conhecimento jurídico. Por que investir em um negócio jurídico? O setor jurídico é um dos pilares da sociedade e da economia. Investir em um negócio jurídico oferece estabilidade, pois... --- - Published: 2025-06-18 - Modified: 2025-06-16 - URL: https://epd.edu.br/blog/heranca-o-que-deve-mudar-nas-regras-apos-a-reforma-do-codigo-civil/ Saiba como devem ficar as novas regras para a herança com a atual proposta de reforma do Código Civil A herança é um dos temas mais delicados e importantes do Direito Civil brasileiro. Ela envolve questões patrimoniais, familiares, emocionais e culturais. Com a proposta de reforma do Código Civil, as regras sobre como o patrimônio é transmitido após a morte devem passar por mudanças profundas. E essas alterações vão muito além da técnica jurídica. Uma mudança relevante da proposta deve ser justamente a sucessão de bens, que deixará de considerar o cônjuge como “herdeiro necessário”. A lei atualmente coloca como herdeiros necessários os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avós, bisavós) e o cônjuge (Fonte: Veja). A seguir, você vai entender o que está em debate, o que pode mudar e quais os impactos práticos para famílias, herdeiros e profissionais do Direito. Por que a reforma do Código Civil é necessária? O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, já nasce de um esforço de atualização das normas que vinham desde 1916. Apesar de relativamente recente, ele não acompanhou, na velocidade adequada, as profundas transformações sociais das últimas décadas. Hoje, a estrutura familiar é muito mais diversa. A união estável cresceu exponencialmente, o número de casais sem filhos aumentou, e as chamadas famílias recompostas são cada vez mais comuns. Além disso, há um desejo crescente de autonomia individual na hora de decidir o destino do próprio patrimônio. A herança, nesse contexto, permanece fortemente engessada. Normas rígidas limitam a liberdade do testador e não refletem mais os vínculos reais entre os membros de uma família contemporânea. A reforma vem,... --- - Published: 2025-06-17 - Modified: 2025-07-01 - URL: https://epd.edu.br/blog/situacoes-em-que-e-possivel-sacar-o-fgts/ Saiba em quais situações é possível sacar o FGTS e por que ele é um recurso fundamental na proteção do trabalhador no Brasil. Uma das siglas mais conhecidas no Brasil, com certeza, é o famoso FGTS. Mas, afinal, o que isso significa? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi inserido na Constituição Federal, elaborada em 1988, e é um dos principais direitos dos trabalhadores do nosso país. Sua regulamentação foi feita pela Lei nº 8. 036/90. Todos os meses, a empresa na qual você trabalha deve depositar um valor correspondente a 8% do seu salário bruto em uma conta vinculada ao FGTS, mantida na Caixa Econômica Federal. Esse valor não é descontado do salário do trabalhador. Trata-se de um valor adicional pago pelo empregador, que tem a finalidade de proteger o empregado em determinadas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel. Sim, você provavelmente tem um valor acumulado na sua “poupança” do FGTS e poderá consultá-lo agora mesmo por meio do aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa. Se o seu objetivo é descobrir como sacar esse valor, saiba que existem sim situações específicas nas quais isso é permitido por lei. Continue a leitura para entender em quais casos é possível sacar o FGTS e como se preparar para isso. Quais as condições para sacar o FGTS? O saque do FGTS é liberado apenas em hipóteses previstas em lei. Algumas são amplamente conhecidas, como: Ser demitido sem justa causa;
 Comprar ou financiar um imóvel residencial;
 Aposentadoria;
 Quando o trabalhador completa 70 anos;
 Em caso de falecimento (nesse caso, o saldo vai para os dependentes). Mas... --- - Published: 2025-06-16 - Modified: 2025-06-16 - URL: https://epd.edu.br/blog/trabalho-remoto-o-que-diz-a-legislacao/ O trabalho remoto cresceu no Brasil nos últimos anos, e a legislação tem normas específicas para o modelo. O trabalho remoto deixou de ser tendência para se tornar realidade em muitas empresas brasileiras. Com o avanço da tecnologia e a experiência da pandemia, o modelo ganhou força e mudou a lógica tradicional do emprego. Embora o número de vagas venha caindo aos poucos desde o fim da pandemia, o mercado brasileiro viu o trabalho remoto aumentar mais do que o dobro nos últimos 10 anos (Fonte: CNN). Mas, ao contrário do que muitos pensam, ele também é regido por regras e obrigações legais. Por isso, veja tudo o que você precisa saber sobre o assunto neste post. O que é considerado trabalho remoto pela lei? O trabalho remoto é uma forma de prestação de serviços fora das dependências do empregador. Segundo a CLT, ele pode ser realizado em casa, em coworkings ou em qualquer local com acesso à internet. A Reforma Trabalhista de 2017 incluiu o modelo oficialmente na legislação brasileira, com o termo “teletrabalho”. Para ser considerado legalmente, o regime deve constar expressamente no contrato de trabalho do colaborador. A principal diferença em relação ao trabalho presencial é a ausência de controle direto da jornada, salvo exceções. No modelo remoto, o foco está no resultado e na entrega, e não no tempo em frente ao computador. Por isso, muitos trabalhadores remotos não recebem horas extras, salvo se houver sistemas de controle formal implementados. O que mudou com a Reforma Trabalhista? A Reforma Trabalhista trouxe dispositivos específicos sobre o trabalho remoto, principalmente nos artigos 75-A a 75-E da... --- - Published: 2025-06-13 - Modified: 2025-06-16 - URL: https://epd.edu.br/blog/reconhecimento-de-paternidade-como-funciona/ Saiba como funciona o reconhecimento de paternidade no Brasil e por que o tema é tão delicado na atualidade. O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e um dever legal do pai biológico. Esse processo pode acontecer de forma voluntária ou judicial, e garante o registro do nome do pai na certidão de nascimento. Mais do que um nome no documento, o reconhecimento assegura vínculos afetivos, sociais e, principalmente, jurídicos. Nos últimos anos, entre agosto de 2019 e agosto de 2024, os números mostram que 6% dos 13 milhões de brasileiros que nasceram só receberam o nome da mãe. Isso significa que 800 mil pessoas no país foram registradas nos cartórios do país no período sem ter o nome do pai (Fonte: CNN). Neste texto, vamos explicar como funciona o reconhecimento de paternidade e por que o assunto é tão importante. O que é reconhecimento de paternidade É o ato formal de declarar, perante a lei, quem é o pai de uma criança ou adulto que ainda não tem esse dado no registro civil. Pode ser feito por iniciativa do próprio pai, por solicitação da mãe ou pelo filho, em qualquer fase da vida. O reconhecimento pode ocorrer no cartório, por escritura pública, em ação judicial ou até mesmo por testamento. Essa formalização garante todos os efeitos legais decorrentes da filiação: herança, pensão, guarda e convivência familiar. A Constituição Federal reconhece a igualdade entre filhos biológicos e adotivos, reforçando que todo cidadão tem direito à identidade completa. É importante lembrar que esse ato não depende da idade da pessoa a ser reconhecida, e pode ocorrer mesmo... --- - Published: 2025-06-12 - Modified: 2025-06-16 - URL: https://epd.edu.br/blog/monografia-e-artigo-cientifico-qual-a-diferenca/ Entender a diferença entre monografia e artigo científico é fundamental para quem está cursando uma graduação. Muitas são as preocupações dos estudantes durante o período da graduação e, entre elas, está a com os trabalhos de conclusão de curso. TCC é a sigla para Trabalho de Conclusão de Curso e a grande parte dos cursos de graduação bacharelado exigem-no como obrigatoriedade para a conclusão do mesmo. E, com isso, conforme o curso vai chegando ao fim, a preocupação e a ocupação dos estudantes com o trabalho ficam cada vez maiores. Por isso, é importante, desde que o estudante inicia a graduação, buscar informações sobre a necessidade de realizar esse tipo de trabalho e quais as especificações que a universidade e o curso exigem. 
 Com isso, é possível se organizar durante todo o período e o trabalho não se torna um problema e, sim, bons momentos de aprendizagem, como deve ser. Mas afinal, como são esses trabalhos? Podemos dizer que, de forma mais ampla, o trabalho de conclusão de curso é qualquer tipo de trabalho que o estudante precisa fazer ao final de um curso, graduação ou especialização, como parte de sua conclusão, para assim poder receber seu diploma. Em se tratando da graduação, cada instituição pode optar sobre o formato deste trabalho e as formas mais comuns são a monografia ou o artigo científico. Nas graduações, em sua maioria, pelo trabalho ser obrigatório, existe uma disciplina normalmente chamada Metodologia Científica, na qual o professor irá tratar deste trabalho, colaborando com os alunos e orientando-os. O que é uma monografia? A monografia é um trabalho escrito... --- - Published: 2025-06-11 - Modified: 2025-06-16 - URL: https://epd.edu.br/blog/produto-vencido-no-mercado-qual-a-responsabilidade-do-estabelecimento/ Entenda de quem é a responsabilidade por um produto vencido no mercado e como a lei protege o consumidor. Encontrar um produto vencido no mercado é uma situação mais comum do que se imagina. Embora pareça um detalhe, esse tipo de falha pode causar sérios prejuízos à saúde do consumidor. Além disso, representa uma infração ao Código de Defesa do Consumidor e pode gerar multas e penalidades ao estabelecimento. Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto e qual é a responsabilidade do estabelecimento que disponibiliza produto vencido no mercado. O que diz o Código de Defesa do Consumidor A venda de produto vencido é considerada prática abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o artigo 18, o fornecedor é responsável por garantir que os produtos estejam próprios para o consumo. Se for constatado que o produto está fora da validade, o consumidor tem o direito de reclamar, mesmo sem ter consumido. O artigo 6º do CDC também garante o direito à proteção da vida e da saúde, o que reforça a ilegalidade dessa prática. A legislação não exige que o consumidor comprove danos à saúde para denunciar, o vencimento em si já configura a infração. Empresas que infringem essas normas podem ser multadas, notificadas ou até interditadas, dependendo da gravidade do caso. Em casos reincidentes, o Procon pode aplicar sanções mais severas, inclusive com suspensão temporária das atividades. Quem é responsável pelo produto vencido no mercado? A responsabilidade é sempre do estabelecimento que disponibiliza o produto para venda ao consumidor final. Mesmo que a data de validade tenha... --- - Published: 2025-06-09 - Modified: 2025-06-16 - URL: https://epd.edu.br/blog/microtrabalhos-e-a-legislacao-trabalhista-entenda/ Saiba mais sobre os microtrabalhos e os desafios que o aumento deles tem gerado para a legislação trabalhista no Brasil. Os microtrabalhos estão transformando a forma como as pessoas ganham dinheiro na internet. Essa modalidade, baseada em pequenas tarefas realizadas remotamente, tem crescido de forma silenciosa, mas consistente, no Brasil. Embora ainda pouco discutido nas esferas jurídicas e políticas, o microtrabalho já movimenta milhares de pessoas no país, principalmente as mulheres. Os números do Brasil mostram que 63% da mão de obra em pequenas tarefas são realizadas por trabalhadoras do sexo feminino, mas é difícil chegar ao calcúlo total, já que as plataformas não constumam divulgar os dados (Fonte: BBC). A questão que fica é: como está a legislação trabalhista diante desse novo modelo? Leia tudo sobre o assunto neste post. O que são os microtrabalhos? Microtrabalhos são atividades simples, fragmentadas e de curta duração, normalmente realizadas em plataformas digitais. Eles surgiram como uma forma de facilitar o processamento de dados por sistemas de inteligência artificial e machine learning. Em vez de contratar profissionais para longos projetos, empresas quebram suas demandas em microtarefas acessadas por qualquer pessoa online. Não há exigência de formação acadêmica ou experiência profissional. Em muitos casos, basta entender as instruções básicas. Essas tarefas pagam valores baixos individualmente, mas oferecem volume suficiente para atrair pessoas em busca de renda extra. O trabalho é extremamente flexível: a pessoa escolhe quando, onde e quanto tempo vai dedicar às atividades. Entretanto, essa liberdade vem acompanhada de insegurança, já que não há qualquer contrato formal com o contratante. O modelo já é comum em países desenvolvidos e começa a ganhar corpo... --- - Published: 2025-06-06 - Modified: 2025-06-03 - URL: https://epd.edu.br/blog/quais-sao-os-3-tipos-de-linguagem-juridica/ Saiba quais são os três tipos de linguagem jurídica para garantir clareza, precisão e segurança nas relações legais. A linguagem jurídica é uma ferramenta essencial para garantir a clareza, a precisão e a segurança nas relações legais. Está presente no cotidiano de advogados, juízes, legisladores e estudantes de Direito. Mas nem sempre é de fácil compreensão para quem está fora da área, ou mesmo para quem está começando nela. A linguagem e a comunicação são instrumentos básicos para a atuação na área, não só em termos técnicos, mas na visão geral do trabalho. “Há profunda relação entre o Direito e a linguagem. Impossível imaginar um profissional da área jurídica sem domínio adequado do idioma tanto em sua interpretação como em sua produção” (Fonte: JusBrasil). Conhecer os três tipos de linguagem jurídica é o primeiro passo para compreender melhor os textos legais e argumentar com mais eficiência. Veja tudo sobre o assunto neste texto. O que é linguagem jurídica e por que ela exige atenção? A linguagem jurídica é o conjunto de expressões, estruturas e termos usados no contexto do Direito. Ela tem como objetivo principal transmitir informações jurídicas de maneira precisa, técnica e formal. Não se trata apenas de “juridiquês”, mas sim de um repertório técnico que organiza as normas e garante sua aplicabilidade. Por isso, exige atenção, pois seu uso inadequado pode gerar interpretações erradas, lacunas ou conflitos judiciais. Além disso, muitas expressões jurídicas têm origem no latim ou são construídas com base em raciocínios lógicos. Interpretá-las corretamente é essencial para assegurar a intenção real da norma ou do contrato. Em tempos de crescente acesso à Justiça... --- - Published: 2025-06-04 - Modified: 2025-06-03 - URL: https://epd.edu.br/blog/historia-da-lei-maria-da-penha-conheca/ Conheça a história da Lei Maria da Penha, mecanismo que transformou as ações de proteção legal à mulher no Brasil. A História da Lei Maria da Penha é um marco na defesa dos direitos humanos e da dignidade das mulheres no Brasil. Criada para combater a violência doméstica e familiar, a lei representa uma transformação profunda no modo como o Estado e a sociedade encaram esse tipo de crime. Mais do que garantir punições, ela criou uma estrutura de proteção, acolhimento e prevenção, oferecendo às vítimas caminhos legais para romper o ciclo de violência. Apesar de amplamente divulgada, ainda é pouco conhecida pelas mulheres no país, já que 75% das brasileiras afirmam “saber pouco” sobre a Lei Maria da Penha (Fonte: Agência Senado). Neste post, portanto, vamos explicar mais sobre a história, a aplicação e a importância desse instrumento tão fundamental na proteção às mulheres. Quem é Maria da Penha? Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica bioquímica, nascida em Fortaleza, Ceará, em 1945. Sua história mudou o curso da legislação brasileira. Em 1983, ela foi vítima de duas tentativas de feminicídio por parte de seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveros. Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, foi mantida em cárcere privado e sofreu nova agressão com choques elétricos no chuveiro. Mesmo com provas, testemunhos e laudos médicos, o caso demorou quase duas décadas para ter uma sentença definitiva no Brasil, revelando falhas profundas no sistema de justiça em relação à violência doméstica. Maria da Penha tornou-se símbolo de resistência, transformando sua dor em luta. Sua trajetória inspirou movimentos sociais,... --- - Published: 2025-06-02 - Modified: 2025-06-03 - URL: https://epd.edu.br/blog/o-que-e-filantropico/ Saiba o que é ser filantrópico e como a legislação brasileira regula as entidades que atuam para serviços sociais desse tipo no país. O termo filantrópico remete à ação de contribuir com o bem-estar social sem fins lucrativos. Em sua essência, está ligado à generosidade, ao altruísmo e ao compromisso com causas sociais relevantes. No Brasil, a atuação filantrópica tem função importante, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. E mais do que uma prática voluntária, ela é também regulada e reconhecida no âmbito jurídico. Diversas leis garantem benefícios e impõem responsabilidades a entidades com atuação filantrópica. Ou seja, para ser considerada filantrópica, uma instituição precisa atender a requisitos legais bem definidos. Aqui no país, estima-se que mais de 27 mil instituições filantrópicas fazem atendimento gratuito à população carente nas áreas de saúde, assistência social e educação (Fonte: Agência Câmara de Notícias). Neste artigo, você entenderá melhor o que é ser filantrópico sob o ponto de vista legal. Vamos explicar conceitos, requisitos, leis e os principais desafios das entidades que atuam nessa área. O que significa ser filantrópico? Ser filantrópico vai além de fazer o bem ou praticar a caridade de forma pontual. É dedicar tempo, recursos e estrutura para causas sociais de maneira contínua e organizada. No Brasil, o termo é usado para identificar entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos à população. Essas entidades complementam políticas públicas e promovem inclusão, cidadania e acesso a direitos. Para ser considerada filantrópica, uma organização precisa demonstrar impacto positivo, constância e responsabilidade social. Mais do que boa vontade, é necessário compromisso com metas, indicadores e resultados concretos. Além disso, o caráter... --- - Published: 2025-05-30 - Modified: 2025-05-26 - URL: https://epd.edu.br/blog/john-stuart-mill-conheca-sua-biografia/ Conheça a história de John Stuart Mill e entenda a importância do pensador para o Direito na atualidade. John Stuart Mill foi um dos filósofos mais influentes do século XIX. Seu pensamento impactou profundamente a economia, a política e o Direito. É reconhecido como um grande líder entre os principais pensadores britânicos influentes no discurso político, fazendo relação com epistemologia, economia, ética, metafísica e filosofia social (Fonte: Investopedia). Nascido em uma época de intensas transformações sociais, Mill se destacou como defensor das liberdades individuais e dos direitos civis. Seus escritos continuam a ser debatidos em salas de aula, tribunais e parlamentos. Neste post, vamos conhecer a trajetória de Mill, suas ideias centrais e sua relação com o Direito moderno. Infância e formação de John Stuart Mill John Stuart Mill nasceu em 1806, em Londres. Foi educado em casa por seu pai, James Mill, um economista escocês de ideias utilitaristas. Desde cedo, Mill teve acesso a uma formação rigorosa. Aos três anos, já aprendia grego. Aos oito, latim e lógica aristotélica. Essa educação precoce visava formar um pensador crítico e racional. Seu pai acreditava que a mente poderia ser moldada por meio do conhecimento. O filósofo Jeremy Bentham, amigo da família, também teve grande influência sobre sua formação. Bentham foi o principal criador da filosofia utilitarista, que defende o “maior bem para o maior número” (Fonte: Corecon-RJ). Mill cresceu dentro desse ambiente intelectual, questionando, lendo e escrevendo desde muito jovem. O utilitarismo e sua evolução John Stuart Mill é amplamente conhecido por seu trabalho sobre o utilitarismo. No entanto, ele reformulou parte da teoria criada por Bentham. Enquanto Bentham... --- - Published: 2025-05-28 - Modified: 2025-05-26 - URL: https://epd.edu.br/blog/o-que-e-arbitragem/ Saiba o que é arbitragem e por que ela é uma ferramenta importante para desafogar a Justiça com as demandas que crescem no país. A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos, fora do Judiciário tradicional. Em vez de recorrer aos tribunais, as partes escolhem um ou mais árbitros para resolver a disputa. Esse procedimento é reconhecido legalmente e costuma ser mais rápido e flexível que um processo judicial comum. No Brasil, a arbitragem é regulamentada pela Lei 9. 307, de setembro de 1996 e com atualizações mais recentes. Neste post, você vai entender o conceito de arbitragem, suas etapas, vantagens e aplicação prática. Como funciona a arbitragem? A arbitragem começa com um acordo entre as partes, chamado de cláusula compromissória ou compromisso arbitral. Esse acordo define que, em caso de disputa, o conflito será resolvido por árbitros, e não pela Justiça comum. A arbitragem pode ser iniciada antes ou depois do surgimento do conflito. Se for antes, as partes já preveem essa possibilidade no contrato. Se for depois, firmam o compromisso arbitral quando o problema já está instaurado. Quem pode ser árbitro? Os árbitros são profissionais escolhidos pelas partes com base em sua experiência e conhecimento técnico. Não é necessário ser juiz ou advogado para atuar como árbitro, embora isso seja comum em casos jurídicos. O importante é que o árbitro seja imparcial e tenha expertise no tema do conflito. As partes podem escolher um árbitro único ou um tribunal arbitral, composto por três membros. Geralmente, cada parte escolhe um árbitro e, juntos, esses dois escolhem o terceiro. Diferença entre arbitragem e processo judicial A arbitragem é um processo privado, enquanto... --- - Published: 2025-05-27 - Modified: 2025-05-30 - URL: https://epd.edu.br/blog/jean-jacques-rousseau-conheca-mais-a-sua-biografia/ Entenda quem foi Jean-Jacques Rousseau, sua biografia, principais ideias e impacto na filosofia, política e direito. Jean-Jacques Rousseau é uma das figuras mais influentes quando o assunto é filosofia política, educação e teoria social. Assim como Thomas Hobbes, Immanuel Kant e John Locke, Rousseau foi um pensador decisivo para moldar os conceitos modernos de liberdade, contrato social e natureza humana. Para compreender mais sobre o tema, no post de hoje vamos explorar a biografia de Jean-Jacques Rousseau, suas principais obras, ideias centrais e o legado que ele deixou para o pensamento ocidental. Quem foi Jean-Jacques Rousseau? Segundo o portal Brasil Escola, Jean-Jacques Rousseau foi um dos grandes nomes da filosofia moderna, mas ao contrário do que muitos pensam, não era francês — nasceu em Genebra, na Suíça, em 1712. Órfão de mãe ainda bebê, foi educado inicialmente pelo pai, que usou a biblioteca da família para apresentar o filho aos livros. Após um conflito com a justiça, seu pai deixou Genebra, e Rousseau passou a ser criado por parentes. Na juventude, Rousseau mostrou pouco interesse por ofícios manuais e preferia caminhar por bosques e dedicar-se à leitura. Aos 16 anos, deixou sua cidade natal e passou a viver por conta própria. Durante esse período, foi acolhido por instituições católicas e, mais tarde, por Madame de Warens, que teve papel importante em sua formação. Já adulto, Rousseau trabalhou como professor e preceptor de jovens burgueses, experiência que inspirou sua obra pedagógica Emílio, ou Da Educação. Teve cinco filhos com Thérèse Levasseur, mas, por dificuldades financeiras, entregou todos para adoção. Sua carreira de escritor começou a ganhar destaque... --- - Published: 2025-05-26 - Modified: 2025-05-26 - URL: https://epd.edu.br/blog/direito-coletivo-do-trabalho-entenda/ Saiba o que é o Direito Coletivo do Trabalho e como ele funciona nas relações entre categorias de trabalhadores e empregadores. O Direito Coletivo do Trabalho regula as relações entre categorias de trabalhadores e empregadores. Ele trata das normas, instituições e práticas voltadas à coletividade nas relações trabalhistas. Esse ramo do Direito se destaca por mecanismos como negociação coletiva, greve e papel dos sindicatos. Ao contrário do Direito Individual do Trabalho, que trata de vínculos entre patrão e empregado, o Direito Coletivo olha para grupos organizados. A Justiça do Trabalho é uma das mais demandadas no país. Considerando todos os tipos de ações, foram registrados 2,1 milhões de novos processos protocolados na primeira instância em 2024, de acordo com o sistema estatístico do Tribunal Superior do Trabalho (Fonte: Conjur). Muitos desses processos são de Direito Coletivo. Neste texto, você vai entender os principais conceitos, instrumentos e atores envolvidos nesse importante campo do Direito do Trabalho. O que é o Direito Coletivo do Trabalho? O Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre coletividades de trabalhadores e de empregadores. Ou seja, sua função é disciplinar as interações entre grupos, protegendo categorias inteiras. Esse ramo se ocupa de temas como organização sindical, acordos e convenções coletivas, direito de greve e dissídios coletivos. Ele permite que trabalhadores possam se unir em busca de condições mais justas e equilibradas. É um instrumento fundamental para a manutenção do equilíbrio social no ambiente de trabalho. Quando utilizado corretamente, promove diálogo e reduz conflitos que poderiam se agravar em escala nacional. A Constituição Federal garante sua existência e eficácia, assim como... --- - Published: 2025-05-23 - Modified: 2025-05-26 - URL: https://epd.edu.br/blog/thomas-hobbes-qual-a-sua-importancia-para-o-direito/ Thomas Hobbes: Conheça mais sobre a história do político e filósofo e sua importância para o Direito. Thomas Hobbes é uma das figuras mais marcantes do pensamento político e filosófico da era moderna. Sua obra influenciou profundamente as bases do Estado, da soberania e do Direito. Hobbes acreditava que, para evitar o caos e garantir a convivência social, o ser humano deveria aceitar a autoridade de um soberano. Esse pensamento marcou o surgimento de ideias que ainda hoje sustentam o Direito público e a organização do poder estatal. Com uma abordagem racional, Hobbes ajudou a fundar o que entendemos como contrato social e legitimidade do poder. O contexto histórico de Thomas Hobbes Hobbes viveu em um dos períodos mais conturbados da história inglesa. O século XVII foi marcado por guerras civis, instabilidade política e disputas entre o Parlamento e a monarquia. Esse cenário influenciou diretamente sua visão pessimista da natureza humana. Para ele, a desordem e a violência eram consequências da ausência de um poder central forte. Em 1651, Thomas Hobbes publicou sua obra mais famosa: Leviatã. Nesse livro, ele propôs a necessidade de um Estado soberano para controlar os impulsos destrutivos dos homens. Para ele, o ser humano vivia em guerra permanente, e a nossa vida é solitária, brutal e curta, já que cada homem persegue racionalmente os seus próprios interesses, sem que o resultado atinja o coletivo (Fonte: Folha de S. Paulo). Sua experiência pessoal com o caos social e político moldou uma teoria que ainda é estudada e aplicada. O contrato social como base do Estado Para Hobbes, o ser humano em seu estado... --- - Published: 2025-05-22 - Modified: 2025-05-30 - URL: https://epd.edu.br/blog/contrato-de-aluguel-conheca-as-novas-regras/ Confira as novas regras do contrato de aluguel em 2025 e tire suas dúvidas sobre prazos, reajustes e obrigações legais. O contrato de aluguel é essencial para garantir segurança jurídica tanto para o proprietário quanto para o inquilino e evitar prejuízos em uma negociação cada vez mais valorizada. Em 2024, o preço do aluguel residencial no Brasil subiu 13,5%, segundo o portal InfoMoney — um aumento acumulado de 53,66% nos últimos três anos, superando a inflação em mais de 30%. Com esse cenário, investir em locação continua sendo vantajoso, mas exige atenção redobrada às regras para que nenhuma das partes saia prejudicada. Para compreender mais sobre o tema, no post de hoje vamos explicar o que mudou nas regras do contrato de aluguel em 2025, quais cuidados tomar e como elaborar um contrato legalmente válido. Entenda mais sobre as mudanças na Lei do Inquilinato em 2025 Conforme orienta o portal Exame, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8. 245/1991) regula as relações de aluguel no Brasil e passou por mudanças importantes em 2025. As alterações buscam tornar o processo mais justo, equilibrado e seguro para ambas as partes. Confira as principais mudanças no contrato de aluguel em 2025: O que mudou na relação entre locador e locatário? A Lei do Inquilinato passou por atualizações em 2025 para tornar a relação entre locador e locatário mais equilibrada e transparente. Agora, os contratos de aluguel devem conter cláusulas claras sobre valor, forma de pagamento, índice de reajuste, responsabilidades por taxas e manutenção, além das garantias locatícias. Essas mudanças visam reduzir conflitos e garantir segurança jurídica para ambas as partes. Quais os principais... --- - Published: 2025-05-21 - Modified: 2025-05-23 - URL: https://epd.edu.br/blog/codigo-de-etica-da-oab-entenda/ Saiba o que é o Código de Ética da OAB, que reúne as regras para condutas dos advogados em todo o país. O Código de Ética da OAB é o conjunto de regras que norteia a conduta dos advogados em todo o país. Mais do que um manual de boas práticas, ele é um documento fundamental para garantir a confiança da sociedade na advocacia. Seu conteúdo orienta não só os princípios da atuação jurídica, mas também o comportamento no relacionamento com clientes, colegas e instituições. Para ler o código completo, artigo por artigo, você pode acessar o documento disponibilizado pelo próprio órgão aqui. Ao longo deste post, você vai entender como funciona o Código, quais são seus principais pontos e por que é importante conhecê-lo. O que é o Código de Ética da OAB? O Código de Ética da OAB é uma resolução aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem sua estrutura e funcionamento definidos no Regulamento Geral da OAB. O Código regula a atuação dos advogados, garantindo que o exercício da profissão seja feito com responsabilidade, lealdade e respeito à sociedade. Desde sua criação, o documento passou por atualizações importantes para acompanhar as mudanças no mundo jurídico e tecnológico. A versão atual, em vigor desde 2016, trouxe avanços importantes em temas como publicidade, relacionamento com o cliente e deveres processuais. Trata-se de uma norma que vale tanto para advogados quanto para estagiários e sociedades de advogados, em todo o território nacional. Por que o Código é tão importante? A advocacia vai além de ser apenas uma atividade profissional; é uma função social indispensável à Justiça. Por... --- - Published: 2025-05-21 - Modified: 2025-05-30 - URL: https://epd.edu.br/blog/quem-paga-o-iptu-o-proprietario-ou-o-inquilino/ Entenda quem paga o IPTU e como funciona esse imposto, incluindo cálculo, isenção, parcelamento e consequências do não pagamento. Quem paga o IPTU é uma dúvida que costuma surgir todos os anos entre proprietários e inquilinos, especialmente no início do calendário fiscal. O valor, muitas vezes elevado, gera debates sobre de quem é a responsabilidade legal pelo pagamento e não saber isso pode causar transtornos financeiros e até jurídicos. A importância desse imposto é enorme. Segundo estimativa da Prefeitura de São Paulo, divulgada na Lei Orçamentária Anual (LOA), a arrecadação prevista com o IPTU em 2024 ultrapassa R$ 14,5 bilhões, o que mostra o peso do tributo para os cofres públicos e para os contribuintes (fonte: portal InfoMoney). Para compreender melhor como funciona e quem paga o IPTU, no post de hoje vamos explicar o que é esse imposto, como é calculado, quando há isenção e o que acontece em caso de inadimplência. Também vamos abordar situações específicas, como venda do imóvel, parcelamento e os deveres de cada parte no contrato de locação. O que é IPTU? O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo cobrado pelos municípios sobre imóveis localizados em áreas urbanas, como casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos. Ele está previsto no artigo 156, inciso I, da Constituição Federal e é regulamentado por leis de cada cidade. A principal finalidade do IPTU é arrecadar recursos para financiar serviços públicos locais. Esse dinheiro é utilizado em áreas como saúde, educação, limpeza urbana, manutenção de vias, segurança e iluminação pública, entre outras necessidades da população. Embora o IPTU seja um imposto cobrado pelo município, a... --- - Published: 2025-05-19 - Modified: 2025-05-22 - URL: https://epd.edu.br/blog/immanuel-kant-qual-a-sua-importancia-para-o-direito/ Immanuel Kant e o Direito: entenda quem foi o filósofo e como suas ideias influenciam a justiça, a moral e a autonomia das leis. Immanuel Kant talvez não seja um nome familiar para todos, mas suas ideias moldaram muito do que entendemos hoje como justiça, ética e responsabilidade. Conceitos como agir com base na razão, respeitar a dignidade humana e legislar a partir de princípios universais são pilares do Direito moderno, e todos eles carregam a marca profunda do pensamento kantiano. Para compreender mais sobre o tema, no post de hoje vamos explorar quem foi Immanuel Kant, qual era sua visão sobre moral, direito e liberdade, e por que suas reflexões continuam fundamentais para quem estuda ou atua na área jurídica. Quem foi Immanuel Kant? Immanuel Kant foi um dos maiores filósofos da era moderna e nasceu em 22 de abril de 1724, na cidade de Königsberg, na antiga Prússia Oriental. De origem simples, era filho de um artesão e cresceu em um ambiente familiar rígido, influenciado pelo pietismo, corrente religiosa luterana que valorizava a disciplina e a moral (fonte: portal Toda Matéria). Desde cedo demonstrou interesse pelos estudos e ingressou na Universidade de Königsberg, inicialmente com foco em Teologia. No entanto, acabou se dedicando profundamente à Filosofia, Matemática e Ciências Naturais. Para se sustentar após a morte do pai, trabalhou como preceptor (tutor particular) até retornar à vida acadêmica, onde obteve seu doutorado e passou a lecionar. Immanuel Kant permaneceu em sua cidade natal por toda a vida, com uma rotina extremamente metódica. Faleceu em 12 de fevereiro de 1804, aos 79 anos, deixando um legado que até hoje influencia o pensamento ocidental,... --- - Published: 2025-05-17 - Modified: 2025-05-17 - URL: https://epd.edu.br/blog/curiosidade-qual-o-correto-excelencia-ou-meritissimo/ Você sabe qual é a forma correta de se dirigir a um juiz? Descubra agora as diferenças entre “Excelência” ou “Meritíssimo” “Excelência” ou “Meritíssimo” são termos jurídicos frequentemente utilizados no âmbito do Direito para se dirigir a magistrados e autoridades. Contudo, seu uso e significado podem gerar dúvidas, especialmente entre quem não está familiarizado com o vocabulário técnico da área. A comunicação jurídica desempenha um papel fundamental na clareza e eficácia das relações no Direito. Dominar a linguagem formal e compreender os contextos em que certos termos são apropriados contribuem para evitar equívocos e garantem que o respeito institucional seja mantido. Para compreender mais sobre o tema, no post de hoje vamos explorar as diferenças entre os termos “Excelência” ou “Meritíssimo”, além de outras expressões jurídicas e suas aplicações. Acompanhe! A importância da linguagem jurídica no Direito A comunicação no Direito é fundamental para garantir que todas as partes compreendam as questões e decisões jurídicas. Embora a linguagem jurídica tenha um papel essencial para transmitir precisão e formalidade, o uso de termos excessivamente técnicos pode afastar o público leigo. Segundo o portal JusBrasil, a adoção de uma linguagem simplificada no Direito promove maior acessibilidade e compreensão, especialmente em procedimentos e documentos jurídicos. No entanto, isso não significa que seja permitido expressar-se de qualquer forma em um tribunal, especialmente ao dirigir-se às autoridades da lei. A formalidade continua sendo indispensável nesses contextos, refletindo respeito e mantendo a ordem nas interações judiciais. Assim, o equilíbrio entre clareza e rigor técnico deve ser ajustado conforme o público e o ambiente, garantindo uma comunicação inclusiva e respeitosa. O que é um pronome de tratamento? Conforme... --- - Published: 2025-05-16 - Modified: 2025-05-22 - URL: https://epd.edu.br/blog/quanto-custa-uma-faculdade-de-direito-particular/ Quanto custa uma faculdade de Direito particular? Descubra a média das mensalidades, principais variações de preço e se o investimento compensa. Quanto custa uma faculdade de Direito particular? Essa é uma dúvida comum entre estudantes que sonham em seguir carreira na área jurídica, mas também precisam considerar o investimento necessário para isso. Afinal, além de ser uma das graduações mais tradicionais do Brasil, o curso de Direito exige dedicação e planejamento financeiro desde o ingresso. Muitos se perguntam se há grandes diferenças entre estudar em uma instituição pública ou privada, se os valores são muito altos e se existe retorno compatível após a formação. Mas será que é possível estimar o custo total da faculdade? E o que deve ser levado em conta além da mensalidade? No post de hoje, vamos esclarecer tudo isso: explicar como funciona a graduação em Direito, apresentar as médias de valores cobrados em faculdades particulares, comparar com o ensino público e mostrar o que considerar na hora de escolher a melhor opção para sua realidade. Como funciona a graduação em Direito no Brasil? Antes de entendermos quanto custa uma faculdade de Direito particular, é preciso compreender como funciona essa graduação. A graduação em Direito é um curso de nível superior do tipo bacharelado, com duração média de cinco anos (dez semestres). É uma das carreiras mais tradicionais do país e exige dedicação constante, leitura intensa e domínio da interpretação de textos jurídicos. Conforme orienta o portal Guia da Carreira, trata-se de um curso que envolve diversas áreas do conhecimento humano, como legislação, ética, política, filosofia e sociologia. Por isso, o perfil do estudante costuma estar ligado... --- - Published: 2025-05-14 - Modified: 2025-05-19 - URL: https://epd.edu.br/blog/a-importancia-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/ Entenda a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, seus direitos fundamentais, avanços, desafios e impacto na sociedade brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente é mais do que um conjunto de leis, é um marco civilizatório que reconhece a população brasileira com menos de 18 anos de idade como sujeitos de direitos. Ele nos convida a refletir: em uma sociedade desigual como a nossa, garantir a proteção integral da infância é um ideal distante ou uma meta concreta? Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Brasil tinha, em 2022, mais de 31,8 milhões de crianças e 16,8 milhões de adolescentes. No entanto, os desafios são grandes: foram registradas 54. 490 ocorrências de violência sexual contra esse grupo, sendo que 95,4% foram casos de estupro, com maior incidência entre meninas negras de até 13 anos. Além disso, quase metade das 216 mil violações registradas pelos Conselhos Tutelares se referem ao direito à convivência familiar e comunitária. No post de hoje, vamos entender o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecer seus direitos fundamentais, princípios norteadores e refletir sobre o impacto dessa legislação para a infância no Brasil. O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente? Baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira (Lei nº 8. 069/1990) que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos plenos. O ECA determina que família, sociedade e Estado são responsáveis por garantir proteção integral à população de até 18 anos, assegurando condições de vida digna, desenvolvimento,... --- - Published: 2025-05-14 - Modified: 2025-05-26 - URL: https://epd.edu.br/blog/o-que-e-mediacao/ Entenda o que é mediação e por que ela é um instrumento importante na resolução alternativa de conflitos no Brasil. A mediação é uma forma alternativa de resolver conflitos de maneira mais rápida, acessível e colaborativa. Em vez de enfrentar um processo judicial longo e burocrático, as partes envolvidas buscam um acordo por meio do diálogo, com a ajuda de um terceiro neutro: o mediador. Esse método valoriza a conversa, o entendimento mútuo e a construção conjunta de soluções. Com a mediação em alta, o número de centro judiciários no Brasil cresceu quase cinco vezes entre 2015 e 2023 (Fonte: Conjur). No texto abaixo, você vai entender como funciona a mediação, em quais contextos ela é aplicada e quais são seus principais benefícios. Como funciona a mediação? A mediação se baseia na comunicação entre as partes. O papel do mediador é facilitar essa conversa, mantendo uma postura neutra e sem impor soluções. Diferente de um juiz, o mediador não decide o conflito. São os próprios envolvidos que constroem, juntos, o acordo que melhor atende seus interesses. Ela pode ocorrer de forma extrajudicial (antes de ir ao tribunal) ou judicial (dentro de um processo, quando indicado pelo juiz). Quem pode ser mediador? Para atuar como mediador, é necessário estar capacitado. No Brasil, é exigido que o profissional tenha formação superior há pelo menos dois anos e curso específico em mediação reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, é fundamental que o mediador tenha habilidades interpessoais, como escuta ativa, empatia e neutralidade. Há mediadores com formação jurídica, mas também é comum encontrar psicólogos, administradores, pedagogos e outros profissionais. O importante... --- - Published: 2025-05-12 - Modified: 2025-05-17 - URL: https://epd.edu.br/blog/calculo-de-rescisao-trabalhista-como-e-feito/ Entenda como é feito o cálculo de rescisão trabalhista e quais são seus direitos ao encerrar um contrato de trabalho. Você sabe como é feito o cálculo de rescisão trabalhista? Entender os valores envolvidos no encerramento do vínculo é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Em 2024, o Brasil registrou um recorde de pedidos de demissão voluntária, com quase 8,5 milhões de trabalhadores deixando seus empregos por vontade própria. O dado revela uma mobilidade crescente no mercado e reforça a importância de compreender os aspectos legais e financeiros da rescisão contratual (Fonte: InfoMoney). Nem todo desligamento ocorre da mesma forma. As regras mudam conforme o tipo de rescisão, com ou sem justa causa, por acordo mútuo ou por iniciativa do empregado. Conhecer essas diferenças evita erros, atrasos ou até mesmo ações trabalhistas. No post de hoje, vamos entender como funciona o cálculo de rescisão trabalhista, quais verbas são devidas e os cuidados para garantir um encerramento contratual seguro e legal. O que é o cálculo de rescisão trabalhista e por que ele é importante? O cálculo de rescisão trabalhista regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), consiste na apuração das verbas que o trabalhador deve receber ao final do contrato. Ele pode incluir saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio e, em alguns casos, multa de 40% sobre o FGTS. Esse processo assegura que os direitos sejam cumpridos corretamente e evita problemas jurídicos (Fonte: Portal JusBrasil). De acordo com o portal SindiPetróleo, falhas nesse cálculo estão entre os principais motivos de ações na Justiça do Trabalho. Atrasos ou valores incorretos nas verbas rescisórias são causas... --- - Published: 2025-05-09 - Modified: 2025-05-16 - URL: https://epd.edu.br/blog/a-diferenca-entre-common-law-e-civil-law/ Common Law e Civil Law são mais do que sistemas jurídicos, eles refletem diferentes formas de enxergar a Justiça, o papel do Estado e até a forma como a sociedade se organiza. Já parou para pensar por que alguns países valorizam decisões passadas e outros seguem à risca o que está escrito na lei? E como isso afeta, na prática, o direito das pessoas, o trabalho dos juízes e a atuação dos advogados? No post de hoje, vamos explicar o que são os sistemas Common Law e Civil Law, mostrar quais países adotam cada modelo, apontar suas principais diferenças e como esse conhecimento pode impactar sua formação e carreira na área jurídica. O que é Common Law? Antes de entendermos a diferença entre Common Law e Civil Law, vamos analisar os conceitos de cada um e quais país adotam cada modelo. Conforme orienta o portal Aurum, o Common Law é um sistema jurídico que surgiu na Inglaterra, no século XII, como uma forma de organizar a relação entre o rei e os proprietários de terra. Na época, não existia um conjunto de leis unificado, e os conflitos por posse de terras eram comuns. Por isso, foi criado um “direito comum” que pudesse valer para todo o país e garantir mais estabilidade. Uma das principais características do Common Law é que ele não é baseado em códigos escritos, como o Código Civil ou o Código Penal que usamos no Brasil. Nesse sistema, as decisões dos juízes em casos anteriores servem como... --- - Published: 2025-05-07 - Modified: 2025-05-14 - URL: https://epd.edu.br/blog/criminologia-tudo-o-que-voce-precisa-saber/ Desde 2018, os dados de violência no Brasil estão em queda. Em 2023, foi registrado um declínio de 3,4% em comparação ao ano anterior. No entanto, o Brasil ainda figura entre os países mais violentos do mundo (fonte: portal Exame). Apesar da redução, crimes hediondos, roubos e crimes digitais continuam sendo grandes desafios para a sociedade. Dessa forma, criminologia tem um papel importante na compreensão e controle desses delitos. Além de ajudar a prevenir crimes, ela também orienta políticas públicas e estratégias de segurança. No post de hoje, vamos explorar o que é criminologia, como é o mercado de trabalho para esses profissionais, qual o perfil ideal, os possíveis salários, entre outros tópicos que mostram a relevância e o potencial dessa carreira. O que é criminologia? De acordo com o portal Quero Bolsa, a criminologia é a ciência que estuda o crime, o comportamento criminoso e as formas de prevenção e controle da criminalidade. Ela investiga as causas e consequências das infrações penais, bem como os perfis das pessoas envolvidas, sejam elas vítimas ou infratores. A criminologia também abrange o estudo das normas sociais e legais, avaliando como elas podem influenciar ou ser influenciadas pela prática de delitos. Os profissionais dessa área buscam compreender os fatores sociais, psicológicos, econômicos e biológicos que levam uma pessoa a cometer um crime. Por meio dessa análise, a criminologia ajuda a desenvolver políticas públicas de prevenção e repressão ao crime, bem como estratégias de reabilitação para os criminosos. A ciência também é fundamental para orientar o trabalho das forças de segurança... --- - Published: 2025-05-05 - Modified: 2025-05-13 - URL: https://epd.edu.br/blog/testamento-entenda-as-especies-e-particularidades/ Entenda o que é um testamento, como torná-lo válido, conheça seus tipos, requisitos legais, valores e tire todas as suas dúvidas sobre o tema. Testamento é uma palavra que pode causar desconforto à primeira vista. Mas, por mais difícil que seja, refletir sobre o destino do patrimônio após a partida é um gesto de responsabilidade que pode evitar conflitos familiares e disputas judiciais longas e dolorosas. Deixar tudo organizado é uma forma de cuidar de quem fica, mesmo quando já não se está mais presente. Mais do que dividir bens, o testamento é um instrumento que permite registrar vontades pessoais com valor legal. Ele pode, por exemplo, reconhecer filhos, nomear tutores e indicar como determinados itens de valor afetivo devem ser destinados. Não à toa, o número de testamentos registrados nos cartórios brasileiros tem aumentado: somente em 2022, mais de 33,5 mil documentos foram oficializados, segundo o 4º Relatório Anual Cartório em Números (fonte: portal Instituto Brasileiro de Direito de Família). Os dados mostram que o tema vem ganhando atenção e precisa ser melhor compreendido. Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos explicar o que é um testamento, como ele funciona, quais são os seus tipos e quais cuidados tomar na hora de redigir esse importante documento. O que é um testamento? Conforme orienta o portal Uol, o testamento é um documento legal em que uma pessoa, chamada de testador, registra como deseja que seus bens sejam distribuídos após a morte. Ele permite que o titular do patrimônio decida o destino de até 50% de seus bens, podendo, por exemplo, destinar essa parte a amigos ou instituições de caridade. A outra metade, por... --- - Published: 2025-04-28 - Modified: 2025-05-09 - URL: https://epd.edu.br/blog/networking-para-advogados-por-que-e-importante/ Entenda por que o networking para advogados é essencial para expandir oportunidades e fortalecer sua carreira jurídica. Como o networking para advogados pode fazer a diferença em uma carreira jurídica de sucesso? Em um mercado competitivo como o da advocacia, não basta apenas ter conhecimento técnico, construir e manter boas conexões profissionais se tornou um dos principais diferenciais para quem deseja crescer na carreira, conquistar novos clientes e ampliar sua visibilidade no meio jurídico. Segundo a 26ª edição do Índice de Confiança Robert Half, divulgada pela revista Exame, 78% das empresas no Brasil enfrentam dificuldades para contratar profissionais qualificados. O levantamento mostra que o networking é considerado uma das ferramentas mais importantes na hora de atrair oportunidades e se destacar em um mercado saturado, especialmente em áreas de alta exigência como o Direito. No post de hoje, vamos entender como o networking pode fortalecer a atuação de advogados, quais são as estratégias mais eficazes para cultivar relações profissionais de forma ética e quais os impactos reais dessa prática no desenvolvimento da carreira jurídica. O que é networking e qual seu papel na advocacia? Networking é a construção e manutenção de uma rede de contatos profissionais baseada em troca, colaboração e confiança mútua. Na prática jurídica, o networking não é apenas um diferencial. É uma ferramenta de fortalecimento de presença, posicionamento e acesso a oportunidades que muitas vezes não estão nos canais tradicionais de divulgação. Por meio dele, o advogado se insere em ambientes de troca e se mantém em movimento dentro do próprio mercado. Essa movimentação exige postura ativa e planejamento. Participar de eventos, manter contato com... --- - Published: 2025-04-23 - Modified: 2025-04-24 - URL: https://epd.edu.br/blog/habilidades-e-competencias-na-area-juridica-como-se-destacar/ Entenda como funciona o divórcio litigioso no Brasil, quando ele é necessário, quais são os principais desafios e o que diz a legislação sobre esse tipo de separação. Você sabe quais habilidades e competências são mais valorizadas no mercado jurídico atual? Com o crescimento no número de profissionais formados a cada ano, os critérios de diferenciação vão além do domínio técnico do Direito. De acordo com o Censo da Educação Superior, mais de 150 mil novos bacharéis em Direito se formam anualmente no Brasil, que equivale 1 advogado a cada 164 habitantes aqui no Brasil, conforme pontua a OAB. Esses dados reforçam o quanto o mercado está cada vez mais competitivo e exige um perfil profissional completo, que una conhecimento jurídico, habilidades interpessoais e capacidade estratégica. Para entender mais sobre este tema, no post de hoje vamos apresentar as habilidades e competências fundamentais para quem deseja se destacar na área jurídica, seja no início da carreira ou em busca de novas oportunidades. O que são habilidades e competências? No contexto profissional, habilidades e competências são conceitos complementares que ajudam a definir o perfil de atuação de um indivíduo. Embora muitas vezes usados como sinônimos, possuem significados distintos e igualmente importantes para a formação e valorização no mercado jurídico. As habilidades referem-se à capacidade prática de executar determinadas tarefas ou ações. Envolvem tanto aspectos técnicos — como o domínio da linguagem jurídica ou a elaboração de peças processuais — quanto habilidades interpessoais, como a comunicação eficaz e a gestão do tempo. Já as competências englobam um conjunto mais amplo, que combina conhecimentos, habilidades e atitudes. Uma pessoa competente é aquela capaz de aplicar seus conhecimentos e habilidades de maneira... --- - Published: 2025-04-21 - Modified: 2025-04-21 - URL: https://epd.edu.br/blog/divorcio-litigioso-como-funciona/ Entenda como funciona o divórcio litigioso no Brasil, quando ele é necessário, quais são os principais desafios e o que diz a legislação sobre esse tipo de separação. Quando um casamento chega ao fim, o ideal é que a separação ocorra de forma amigável e acordada. No entanto, nem sempre isso é possível. Divergências sobre a guarda dos filhos, partilha de bens ou até a própria decisão de se divorciar podem tornar o processo mais complexo e emocionalmente delicado, levando a um divórcio litigioso. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou mais de 420 mil divórcios em 2022, e, apesar do crescimento das separações consensuais por via extrajudicial, uma parcela significativa desses casos ainda é resolvida judicialmente, com disputas e desacordos entre os cônjuges (Fonte: G1). Esse tipo de separação, quando não há consenso entre as partes, é chamado de divórcio litigioso. Ele exige a atuação do judiciário para decidir os termos do rompimento e, muitas vezes, envolve etapas processuais mais longas e desgastantes. No post de hoje, vamos explicar como funciona o divórcio litigioso, quais são seus principais desdobramentos e quando ele se aplica na prática. O que é o divórcio litigioso? O divórcio litigioso ocorre quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre os termos da separação, como divisão de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia. Nesses casos, é necessário recorrer ao Poder Judiciário para que um juiz decida sobre as questões em disputa. De acordo com o blog Azevedo & Lourenço Sociedade de Advogados, o divórcio litigioso é cabível quando: Um dos cônjuges não concorda com o divórcio; Há desacordo sobre a divisão de bens; Existem... --- ---