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Valor agregado

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Submitted by eopen on ter, 17/07/2018 – 18:55 Complemento temporário pago por anos integra salárioUma
funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu o direito de
incorporar ao seu salário a parcela chamada CTVA — Complemento
Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado. Para decidir, a 6ª
Turma do Tribunal Superior do Trabalho levou em conta que ela exerceu
por mais de dez anos função de confiança que garantia o pagamento deste
valor.Seguindo o voto do relator, ministro
Aloysio Corrêa da Veiga, a Turma concluiu que a parcela, por ter a
finalidade de compatibilizar a remuneração dos ocupantes de cargos
gerenciais com o salário de mercado, tem natureza salarial e não pode
ser suprimida.Entre agosto de 1992 e
setembro de 2003, a escriturária recebeu gratificações pelo exercício
de cargos comissionados. Foram mais de dez anos ininterruptos de
recebimento de valores pagos pelo exercício desses cargos. Em setembro
de 2003, ao retornar ao cargo efetivo, requereu, na Justiça do
Trabalho, a incorporação da gratificação e da parcela CTVA à sua
remuneração, acrescidos das vantagens pessoais e salariais daí
decorrentes.Em primeira instância, ela
conseguiu o direito. A empresa, em seu recurso ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região (MG), sustentou que o retorno da funcionária ao
seu cargo de origem ocorreu por justo motivo. Segundo a CEF, ela
cometeu falta grave no exercício do cargo comissionado, pela qual
recebeu advertência e, na reincidência, suspensão. O tribunal não
acolheu seu recurso, com base na Súmula 372, inciso I, do TST, que
garante a integração ao salário de gratificação de função exercida por
dez ou mais anos em caso de reversão ao cargo efetivo.Ao
recorrer ao TST, a Caixa sustentou que a parcela CTVA é um complemento
pago aos empregados de cargos gerenciais que recebam remuneração
inferior à dos ocupantes de cargos equivalentes no mercado. Alegou, nas
razões de recurso, que se trata de verba variável, sem relação alguma
com as demais verbas salariais.O ministro
Aloysio Veiga destacou que o objetivo da incorporação da gratificação
de função recebida por mais de dez anos é prestigiar o princípio da
estabilidade salarial, “em face do princípio maior, da irredutibilidade
salarial que permeia a relação contratual trabalhista”.Para
o relator, não tem sentido excluir do valor da gratificação parcelas
que tenham sido pagas, como a CTVA, com o fim de remunerar o detentor
de cargo de confiança. “O fato de a parcela ter caráter provisório está
relacionado à busca da empresa em dar ao profissional gratificação
condizente com o mercado de trabalho”, ressaltou.“A
provisoriedade está atrelada ao valor, e não à parcela paga, pois sua
implementação determina a natureza de complementação ao valor pago e
sua natureza salarial, por ser integrativa à gratificação de função”,
concluiu. Fonte Consultor Jurídico

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