União Estável é Convertida no 1° Casamento Gay no Interior de SP

Segundo associação ABGLT e TJ, é o primeiro casamento do tipo no país. A Justiça de São Paulo converteu nesta segunda-feira (27) uma união estável no primeiro casamento civil gay do Brasil. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ) do estado, o juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, converteu a união estável entre o cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Os dois se tornaram oficialmente casados e passarão a usar o mesmo sobrenome: Sousa Moresi. Na manhã desta terça-feira (28), coincidentemente Dia Mundial do Orgulho LGBT, os dois foram ao Cartório de Registro Civil, em Jacareí, para buscar a certidão de casamento. A decisão do juiz do município do interior paulista foi tomada após parecer favorável do Ministério Público de São Paulo. Em 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reconhecer a união estável para casais do mesmo sexo. Já no último dia 17, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em votação apertada, uma resolução em favor dos direitos dos homossexuais, reconhecendo a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual. Os cônjuges decidiram adotar os sobrenomes de cada um, passando a se chamar Luiz André Rezendi Sousa Moresi e José Sérgio Sousa Moresi. Eles se casarão no regime de comunhão parcial de bens. Com o casamento, Luiz André e José Sérgio ganham respaldo jurídico para o reconhecimento do direito à sucessão, para a constituição de patrimônio comum e para o acesso a direitos sociais, como a pensão por morte.