Toffoli, aprovado com folga no Senado, vai para o STF

Foram dias de peregrinação nos
gabinetes dos senadores e mais de seis horas de sabatina nesta
quarta-feira (30/09) até o advogado José Antônio Dias Toffoli ser
aprovado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Com 41 anos,
Toffoli será nomeado por Lula para ocupar a cadeira deixada pelo
ministro Menezes Direito, morto no início do mês. Desde a sua
indicação, Toffoli teve de ouvir duras críticas, que foram se
esfarelando ao longo dos dias até esta quarta, quando ele foi aprovado
com folga. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foram 20
votos favoráveis contra três contrários. No Plenário, 58 votos
favoráveis, nove contrários e três abstenções.Na sabatina, o futuro ministro
afirmou que vai analisar caso a caso os julgamentos do Supremo para
saber sobre seu impedimento. Ele disse que não votará nos casos de que
participou diretamente como advogado-geral da União. “Analisarei todas
as condições legais sobre impedimento, além de ouvir minha consciência
e os conselhos dos ministros”, afirmou. Já adiantou que vai se declarar
suspeito no caso das cotas raciais. A AGU deu parecer favorável às
cotas. Logo de início, Toffoli fez questão
de afastar a pecha de petista, obtida por ele já ter sido advogado do
PT nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006. Com a Constituição em
mãos, o futuro ministro disse que será imparcial. “Meu compromisso é
unicamente com a Constituição Federal. Minha atuação como advogado do
PT é uma página que virou. Eu passo a ser um juiz dedicado a nação”,
prometeu. A primeira pergunta veio do senador
Agripino Maia (RN), líder do DEM, que quis saber a posição de Toffoli a
respeito do polêmico julgamento do ex-ativista Cesare Battisti. O
futuro ministro preferiu não se aprofundar no caso e, assim, evitar
suspeição. “É um tema que está em tramitação. Esse caso eu acompanhei
pela imprensa, o parecer da AGU não foi meu.” O julgamento no Supremo
está quatro a três a favor da extradição de Battisti para a Itália e o
voto de Toffoli pode ser decisivo.O futuro ministro também disse que
não se vê impedido de julgar o caso mensalão, provavelmente o processo
mais volumoso da história do Supremo. Toffoli afirmou que o trabalho
que fez no PT foi estritamente de Direito Eleitoral. “Eu só atuei no
Tribunal Superior Eleitoral. Não advoguei nesse caso e nunca participei
de diretório ou comitê de campanha.”Toffoli opinou sobre o projeto de lei
que impede políticos com condenação em primeira instância de participar
de eleições. Antes, contudo, teve de ouvir críticas do senador Álvaro
Dias (PSDB-PR), único abertamente contrário à indicação. “Esse projeto
surgiu porque 1,3 milhão de brasileiros são contra a [candidatura de políticos com]ficha suja. Se não poderá ser nem vereador, poderá ser ministro do
Supremo?”, disse o tucano, em referência ao processo que Toffoli
responde na Justiça do Amapá.Ele citou a lei de inelegibilidade
para criticar o projeto. “A lei é explícita em exigir o trânsito
julgado. Nesse sentido, sou contra, a não ser que se altere a lei. E aí
o Supremo terá de discutir a constitucionalidade e o benefício da
dúvida”, afirmou. “Acredito na Justiça. A decisão foi suspensa e
portanto não existe condenação”, respondeu sobre o processo contra ele
no Acre.O ministro também se defendeu das
críticas sobre ter sido reprovado em concurso para juiz e não ter
pós-graduação. “O que tenho a oferecer é a dignidade do meu trabalho na
advocacia. Minha experiência na AGU vale mais do que pós-graduação.”Sobre a redução da maioridade penal,
tema que, vira-e-mexe, surge no Congresso conforme as tragédias
nacionais, o ministro afirmou que não tem uma opinião formada, mas deu
a entender que é contra. “A sociedade vai ter que discutir. Não tenho
uma posição absoluta, mas temos que pensar em outras penas. Hoje o
menor já sofre sanções.”Por pelo menos duas vezes, o ministro
teve de responder a respeito da crise em Honduras. Toffoli afirmou que
só acompanhou o caso pela imprensa. “O Brasil não reconhece esse
governo e o Zelaya é o presidente, que não pediu asilo ou refúgio. É um
impasse político, e não jurídico”, disse. Ainda na mesma levada, o ministro
teve de explicar aos senadores sua oposição a respeito da greve no
serviço público. Toffoli passou a bola para os políticos e disse que a
questão tem de ser definida em lei. “Por ser algo que envolve toda a
sociedade, a greve no setor público atinge o cidadão. A greve nesses
casos é extremamente radical e a uma nova lei deve dar mais rigor e
regulamentação.”HarmoniaToffoli disse que o Judiciário será cada vez mais presente na vida do
brasileiro. “Com o grau de acesso que se dá à suprema corte, ela é
cobrada para garantir mais direitos.” Foram lembradas as audiências
públicas que o STF fez para discutir a saúde no país. De acordo com
Toffoli, cabe ao Ministério da Saúde estar cada vez mais atualizado e,
assim, oferecer melhores remédios. Para Toffoli, o Judiciário não deve
obrigar o Estado a bancar tratamentos experimentais. “Tem que se
observar que, em certos casos, a Justiça ordena a distribuição de
medicamentos que sequer foram aprovados pela Anvisa. O Estado tem que
atender a todos. Direcionar muitos recursos para poucos pode prejudicar
outros. É um drama.”De maneira genérica, Toffoli defendeu
que o Supremo não pode interferir na eventual inércia dos outros
Poderes. “É um Poder que não se move por si só. É com muito respeito
que a suprema corte tem que agir, em harmonia com os outros Poderes.”
Disse ainda que o Estado brasileiro, parte em milhões de processos,
deve evitar o excesso de ações. “O Estado tem o dever de colaborar com
o Judiciário e diminuir a conflituosidade. Há que se buscar soluções
antes de ir para a Justiça, que deve ser a ultima instancia.”Bate-prontoEm diversos momentos, Toffoli lembrou dos tempos da AGU para responder,
rapidamente, às perguntas dos senadores. Sobre a ocupação de terras por
membros do MST, o ministro disse que é contra. “A invasão de terra
privada é crime de iniciativa privada. E sou contra a invasão de prédio
público”, afirmou. Sobre a exigência do diploma para jornalista, o
ministro foi conciso. “A posição da AGU foi a do Ministério do
Trabalho, que é a favor do diploma.”Toffoli foi incisivo ao criticar as
férias de 60 dias para magistrados e membros do Ministério Público. “A
sociedade tem que debater por que promotores têm 60 dias de férias e
empregadas domésticas não têm nem 30 dias.” Toffoli não escondeu seu
caolicismo e afirmou que é contra o aborto. “Eu não imagino que alguém
na face da terra seja a favor do aborto.” Ele afirmou que a questão não
é religiosa. É preciso uma discussão pragmática. “A sociedade deve
debater quais os mecanismos mais eficientes para diminuir o aborto. O
fato é que os abortos acontecem. Simplesmente incriminar o aborto não é
eficaz.”O ministro defendeu a união de
homossexuais. “A Constituição veda preconceitos. A homoafetividade é um
fato do ser humano. Na hora de cobrar imposto, o Estado trata todos do
mesmo jeito”, disse. Toffoli então defendeu a separação entre religião
e Estado. “Sou católico e não posso agir com a fé, tenho que agir
conforme a Constituição.” A sequência de temas polêmicos, iniciada pelo
senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi interrompida por discussões
parelelas quando Toffoli ia justamente responder sobre a legalização da
maconha. Ao falar de política, Toffoli
prometeu isenção. E foi mais longe, ao elogiar o veto do então
presidente Fernando Henrique Cardoso a respeito da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental de iniciativa popular. “Concordo
com o veto. À época, o Supremo estava lotado e abrir as ADPFs para os
cidadãos poderia representar mais processos. Num futuro próximo, é
possível rediscutir isso. A instituição tem que estar preparada.” Fonte Consultor Jurídico