Sylvia Maluf busca admissão de recurso especial no STJ

Submitted by eopen on ter, 17/07/2018 – 19:10 Será julgado pela Quarta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) um novo pedido de Sylvia Lutfalla
Maluf para que o Tribunal analise um recurso especial de sua autoria. O
agravo regimental interposto contra decisão que não admitiu o apelo
especial alega, em suma, que não se faz necessário o reexame de provas,
mas mera adequação da solução jurídica encontrada. No caso,
Sylvia Maluf ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra
Nicea Camargo do Nascimento, por ela ter concedido uma entrevista para
Rede Record de Televisão, em abril de 2000, onde teria supostamente
difamado sua honra e imagem. Essa ação foi julgada improcedente e
Sylvia Maluf condenada ao pagamento das custas e despesas processuais. Com
isso, ela apelou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
alegando que as declarações de Nicea Camargo não estavam baseadas em
qualquer suporte fático, pois não havia ação judicial com relação ao
fato narrado na entrevista. O TJSP negou provimento ao recurso por
entender que o dano moral não foi configurado e que não há prova de
má-fé da entrevistada. Em seguida, Sylvia Maluf interpôs recurso
especial que foi negado por não reunir condições de admissibilidade. A
defesa apelou então ao STJ, onde interpôs um agravo de instrumento
alegando estarem presentes os requisitos essenciais para a
admissibilidade do especial. Entretanto, o agravo não foi conhecido em
decisão individual do ministro Massami Uyeda, que entendeu, em suma,
não ter sido demonstrada a alegada violação aos dispositivos
relacionados e por incidência da súmula 7 do STJ, pretensão de simples
reexame de provas. Daí o agravo regimental interposto alegando
que o reexame fático probatório não se faz necessário haja vista que as
violações suscitadas levam em consideração fatos constatados no próprio
acórdão. Por essa razão não há que se falar em reexame, mas em mera
adequação da solução jurídica encontrada. Fonte Superior Tribunal de Justiça