Prazo máximo para realização de escutas telefônicas pode passar de 60 para 370 dias

Submitted by eopen on ter, 17/07/2018 – 18:21 O prazo máximo para interceptações telefônicas – que hoje é de 60 dias – pode chegar a 370 dias, caso o anteprojeto do governo para a regulamentação de escutas telefônicas seja aprovado. A informação foi divulgada ontem (27) pelo deputado Nelson Pellegrino, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas.Após encontro com o ministro da Justiça, Tarso Genro – que apresentou o anteprojeto aos membros da CPI – Pellegrino destacou ainda que, conforme o texto, o Ministério Público deverá ser ouvido, em todos os casos, antes que as interceptações sejam realizadas.“O anteprojeto prevê o disciplinamento envolvendo, inclusive, a própria regulamentação da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], como as operadoras devem executar o processo de interceptação telefônica.”Segundo o deputado, a previsão é de que, ao final dos trabalhos da comissão, um conjunto de sugestões seja apresentado ao governo para “aprimorar” a atual legislação sobre a utilização de escutas telefônicas. Ele lembra que um universo de quase 4 milhões de pessoas ao ano têm ligações interceptadas no Brasil.Paula LaboissièreAgência Brasil Fonte Direito do Estado.com.br