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Submitted by eopen on qua, 18/07/2018 – 09:52 TSE aprova nova regra para prestação de contas parciaisO
Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na terça-feira (24/6), nova regra
sobre as prestações de contas parciais de campanha, que agora serão
entregues pela internet. As parciais devem ser entregues nos próximos
dias 6 de agosto e 6 de setembro.Os
responsáveis pelas contas devem preencher os dados até a data da
prestação de contas parcial e remeter à Justiça pela internet, sem a
necessidade de mandar um arquivo em mídia. Ao enviar as informações, os
candidatos e comitês têm acesso a um recibo de entrega com número de
controle.Para a prestação de contas do dia
6 de setembro será solicitado o número de controle do recibo da
prestação do dia 6 de agosto. O novo procedimento deve facilitar a
divulgação das contas como determina a Lei 11.300/2006.Na
quinta-feira (19/6), o TSE aprovou resolução que determina aos bancos
que coloquem à disposição da Justiça Eleitoral os extratos bancários
das contas abertas para campanha eleitoral. Para os ministros, o novo
procedimento dará mais confiabilidade aos dados, já que os extratos
virão de fonte oficial. Fonte Consultor Jurídico

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