A Nike conseguiu o direito de importar seus
produtos da China sem sobretaxa de importação. A ministra Eliana
Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, liberou a empresa para entrar
no país com as mercadorias que estão paradas em porto a partir de um
depósito “caução” dos valores da sobretaxa. A decisão foi dada em
caráter liminar.A imposição da taxa foi aplicada pela Câmara de Comércio do Exterior
(Camex) a partir de uma denúncia da Indústria Brasileira de Calçados
(Abicalçados). De acordo com o jornal Valor Econômico, em outubro de 2008, a entidade alegou que os chineses estavam praticando dumpingna exportação de produtos no Brasil prejudicando os fabricantes
nacionais. A Abicalçados solicitou então a aplicação de uma sobretaxa a
esses produtos. Já o grupo ao qual pertence à Nike, Associação
Brasileira do Mercado Esportivo (Abramesp), alegou ser responsável por
atender a 70% deste mercado no Brasil e não ter meios de fabricar essa
quantidade de produtos no país. Com isso, a sobretaxa prejudicaria o
mercado de calçados esportivos.Em setembro de 2009, a Câmara de Comércio do Exterior (Camex)
publicou uma Resolução aplicando uma sobretaxa provisória de US$ 12,47
por par de calçado. A Nike entrou na Justiça contra a taxação. Para não
pagar a taxa já para os produtos que estavam entrando no país, parados
em porto, a empresa decidiu pedir liminar para que pudesse liberar os
pares antes da decisão final da Justiça.Em seu pedido, a Nike alegava que “a não liberação das mercadorias
ocasionaria à autora prejuízo de difícil reparação”. No texto, a
empresa diz entender que a decisão da Camex não foi fundamentada,
ofendendo princípios constitucionais elementares”. O STJ então decidiu
optar pela liberação da mercadoria, com a ressalva de que fosse feito
depósito administrativo do valor equivalente ao da sobretaxa imposta
pela Camex. Caso a decisão da Justiça seja contrária à Nike, o depósito
dos valores já está garantido ao Tesouro Nacional.Para o diretor de comunicação da Nike para a América Latina, Mario Andrada, não há dumpingna importação de calçados da China para o Brasil e espera uma decisão
favorável à empresa na Justiça. “O consumidor brasileiro já paga o mais
alto imposto de importação que existe, 35%. Não há justificativa para o
acesso a produtos de alta performance ser tão caro”, diz. Fonte Consultor Jurídico
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