Representantes da Justiça do Trabalho visitaram, neste terça-feira
(28/7), o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Eles disseram que estão
preocupados diante dos conflitos de competência que envolvem esse
segmento do Judiciário. Presidentes e representantes de oito
associações trabalhistas, entre elas a Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), apresentaram reivindicações ao ministro.As entidades alegam que há transferência de “centenas de milhares de
ações que tramitam na Justiça do Trabalho para a Justiça Comum”,
conforme documento entregue ao presidente. “A constatação uníssona foi de que, apesar de a Emenda
Constitucional nº 45 revestir-se do espírito ampliador da Competência
da Justiça do Trabalho, ela vem sendo contrariamente restringida, com a
devida vênia por respeitáveis decisões do STF e do STJ”, relata o
documento assinado pelas oito entidades. Além da Anamatra, ANPT e OAB, as demais entidades são Instituto dos
Advogados Brasileiros; Associação Latino-Americana de Juízes do
Trabalho; Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho; Academia
Nacional do Direito do Trabalho e Associação Latino-Americana de
Advogados Laboralistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. Fonte Consultor Jurídico
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