Juiz responsável pelo bloqueio do WhatsApp é intimado

·

mensagens

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (03), a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, intimou o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), responsável pelo bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil, a prestar informações sobre sua decisão no prazo de 15 dias.

De acordo com a divulgação, o objetivo é analisar se houve falta funcional, como abuso de poder pela prática de “ato exacerbado que tenha ultrapassado o limite da razoabilidade“. Caso a falta funcional seja constatada, a ministra poderá propor ao Plenário do CNJ a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado.

Entenda o caso

O bloqueio do aplicativo foi determinado pelo juiz por 72 horas, a partir das 14h desta segunda-feira, determinando a suspensão às operadoras TIM, Oi, Claro, Vivo e Nextel. Segundo Montalvão, o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma ordem judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal sobre tráfico de drogas em Lagarto, que fica a 75 km de Aracaju.

Logo após a determinação do bloqueio, a empresa emitiu comunicado lamentando a decisão e declarou não ter a informação exigida pelo juiz. Nesta terça, Jan Koum, responsável pelo WhatsApp, afirmou que o app não guarda histórico de mensagem de seus usuários e sugeriu que atender aos pedidos da Justiça brasileira colocaria em risco a segurança, não só dos usuários brasileiros, mas de todos os usuários no mundo.

O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo