Juiz cassa mandato do prefeito Gilberto Kassab

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende
Silveira, cassou o mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab
(DEM), da vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB), e de alguns
vereadores e/ou suplente. Kassab é acusado de recebimento de doações
ilegais na campanha de 2008. Cabe recurso e o advogado do prefeito,
Ricardo Penteado, disse que vai recorrer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.O
juiz Silveira manteve o mesmo entendimento que levou à cassação de 16
vereadores no fim de 2009. Todos os políticos que receberam mais de 20%
do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada pelo juiz
foram cassados. “Se passou de 20%, independentemente do nome, tenho
aplicado a pena por coerência e usado esse piso como caracterizador do
abuso de poder econômico na eleição, um circulo vicioso que dita a
campanha e altera a vontade do eleitor”, afirmou ao jornal.Entre
as doadoras, estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e outras
empresas concessionárias de serviços públicos que são impedidas por lei
de colaborar com campanhas. Kassab e Alda teriam recebido a doação via
Comitê Municipal ou via Diretório Nacional dos partidos.O
advogado de Kassab diz que a tese citada pelo juiz está “derrotada pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2006”. Ricardo Penteado se
refere à decisão que considerou legais doações de concessionárias do
governo federal para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. “Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos
e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e
reinterpretados sem nenhuma base legal”, afirma. “Por esse mesmo motivo
seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor
município do Brasil.”Os vereadores condenados, que teriam
recebido diretamente, não tiveram seus nomes revelados pelo juiz, que
se limitou a informar que foram nove os julgados desta vez. A sentença
deverá ser publicada no Diário Oficial de Justiça de terça-feira.Segundo a Agência Brasil,
o partido Democratas (ex-PFL) criticou a decisão do juiz de cassar o
prefeito. Para o partido, a decisão é “incoerente”, “eleitoral”,
“irresponsável” e “criminosa”. De acordo com o líder da legenda no
Senado, José Agripino Maia (DEM-RN), o partido está tranquilo e confia
na Justiça. Ele preferiu não politizar a decisão, porém ressaltou que
as “as decisões judiciais tem que ser coerentes”. Fonte Consultor Jurídico