A unidade do estado de Santa Catarina da Seara, empresa brasileira do ramo alimentício, foi condenada em R$ 10 milhões pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos. De acordo com o Judiciário, a empresa teria exposto funcionários a jornadas exaustivas e a temperaturas abaixo dos 10ºC, chegando a alcançar a marca de 1ºC.
O Ministério Público do Trabalho tomou depoimentos dos funcionários da empresa localizada na cidade de Forquilhinha. Uma mulher afirmou que “o frio não dava mais para suportar, congelava a mão e o pé, do joelho para baixo doía demais”. Segundo ela, o incômodo era tanto que os empregados chegavam a aquecer as mãos em uma bacia de água quente.
Uma outra funcionária contou, em depoimento, que as vestimentas fornecidas pela empresa, – blusa, par de luva de lã e meia -, não eram suficientes para proteger do frio no frigorífico. “As condições gerais de trabalho na empresa não são favoráveis a manutenção da saúde dos trabalhadores”, disse.
Em outros depoimentos, a Promotoria ouviu que eram levados cerca de nove mil frangos por hora para a sala de corte e, muitas vezes, o intervalo de almoço era reduzido para “desencalhar” o produto. Muitos funcionários relataram que sentiam dores por causa do frio e do excesso de trabalho.
A empresa foi condenada em todas as instâncias, passando pela 4ª Vara do Trabalho de Criciúma e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Para o Tribunal Superior do Trabalho, as práticas eram atentatórias à dignidade humana. “É incontroversa a adoção de condutas que violaram as condições de trabalho dos empregados da Seara”, afirmou o relator do processo.
O valor da indenização foi baseado no capital social da companhia e deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A empresa terá também que melhorar as condições de trabalho dos funcionários.
A resposta da empresa
O grupo JBS, que detém a Seara, informou, em nota, que aguardará a publicação do acórdão para avaliar se entrará ou não com recurso para reverter a decisão do Tribunal Superior do Trabalho. “É importante lembrar que a ação civil teve início em 2007, período em que a Seara Alimentos ainda não estava sobre a gestão da JBS. O anúncio da aquisição da empresa ocorreu no primeiro semestre de 2013.
A JBS ainda afirmou que todas as unidades da Seara receberam investimentos e melhorias. “Procedimentos de segurança foram adotados e todas as melhores práticas de gestão adotadas nas unidades da JBS foram também implantadas nas fábricas da Seara Alimentos”, disse a empresa por meio de nota.
Com informações de Estadão
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