Decisão sobre pesquisas fica para quinta-feira

Submitted by eopen on ter, 17/07/2018 – 13:59 Com
quatro votos favoráveis às pesquisas de células-tronco embrionárias, os
ministros do STF interromperam nesta quarta-feira o julgamento da Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Biossegurança.
Eles devem retomar os trabalhos nesta quinta à tarde. Dois ministros
julgaram a ação improcedente com ressalvas – Eros Grau e Cézar Peluso –
e dois parcialmente procedentes – Ricardo Lewandowski e Carlos Alberto
Menezes Direito. Os votos favoráveis à Lei foram dos ministros Joaquim
Barbosa, Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Ayres Britto. ainda faltam os
votos de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes.O último a votar
foi Peluso. Ele fez uma série de ressalvas à Lei de Biossegurança. O
ministro pediu que o uso de células-tronco seja exclusivamente para
pesquisas terapêuticas, que o genoma humano fique intocado no processo,
e que haja um sistema de responsabilidades e monitoramento ético de
todos os trabalhos na área.O ministro
Barbosa proferiu o quarto voto favorável às pesquisas. Ele foi o sétimo
a votar e argumentou – ao se pronunciar pela constitucionalidade da Lei
– que a proibição “equivale a se fechar aos possíveis benefícios da
pesquisa em nome de uma ética unilateral”.O ministro Eros
Grau votou parcialmente favorável. Ele afirmou que os embriões
congelados não possuem o mesmo potencial para a vida que os implantados
num útero. “Não tenho a menor dúvida: a pesquisa com células-tronco
embrionárias humanas afronta o direito à vida e a dignidade da pessoa.
Mas o problema é determinar o que estamos chamando de embrião.”O ministro
Ricardo Lewandowski se pronunciou antes de Eros Grau e votou
parcialmente favorável às pesquisas. O ministro criticou a forma como
foi redigida a Lei, com “técnica deficiente”, pois uma interpretação
literal do texto permitiria a produção de embriões unicamente com o
propósito de gerar células para pesquisa. Ele salientou que
praticamente nenhuma legislação do mundo, em especial nos países
desenvolvidos, permite isso.Lewandowski
proferiu o quinto voto contra a Lei. Ele citou a possibilidade de usar
blastômeros – células que podem ser retiradas de embriões em fase
inicial e usadas para obter células-tronco embrionárias sem prejuízo,
aparentemente, para o embrião, que pode desenvolver-se normalmente.A ministra Cármen
Lúcia Antunes Rocha defendeu a constitucionalidade, sem restrições, da
realização das pesquisas, e argumentou que a Lei prevê que os embriões
usados devem necessariamente ser inviáveis ou estarem congelados há
pelo menos três anos. Por isso, não haveria violação à Constituição.
“Calar, embaraçar ou impedir qualquer linha de pesquisa, aí sim
significaria constrangimento inadmissível à vida, à saúde, à liberdade
de informar e ser informado. A não pesquisa é a certeza de ausência de
resultado”, destacou a ministra.O ministro Carlos
Alberto Menezes Direito, primeiro a votar, decidiu por um voto parcial:
só autorizar as pesquisas com restrições. Ele defendeu, por exemplo,
que os embriões viáveis não sejam destruídos para a retirada de
células-tronco. Direito sustentou que “o embrião é vida humana” e que,
com isso, “a Constituição o protege”.Votação – Está
em jogo o julgamento de Ação de Inconstitucionalidade do artigo 5º da
Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, que autoriza as pesquisas com
céculas-tronco embrionárias no país. A regulamentação prevê que os
embriões usados estejam congelados há três anos e sejam inviáveis para
a reprodução. A lei também veta a comercialização do material
biológico. Para a utilização do embrião, é necessária autorização do
casal gerador. A
constitucionalidade das pesquisas foi contestada em maio de 2005, pelo
então procurador-geral da República Cláudio Fonteles. Na ação, ele
argumentava que os embriões têm assegurada a garantia constitucional de
inviolabilidade do direito à vida. Os cientistas, porém, rebatem o
argumento, dizendo que os embriões não podem ser considerados vida
humana se não forem implantados no útero da mulher.As células-tronco
embrionárias são consideradas esperança de cura para algumas das
doenças mais mortais, porque podem se converter em praticamente todos
os tecidos do corpo humano. A questão se resume ao conceito de quando
começa a vida. Fonte Valor On line