De quem é a Amazônia, afinal?

Submitted by eopen on qua, 18/07/2018 – 09:36 Com o título “Whose Rain Forest Is This, Anyway? (De Quem é a Amazônia, Afinal)”, o jornal The New York Timespublicou uma reportagem no dia 18 de maio que reacende a tese
sustentada por alguns líderes mundiais, há algum tempo, de que a
Floresta Amazônica não pertence ao Brasil, mas ao mundo.””Existe algum fundamento de direito para a tese da internacionalização da Amazônia?””O tema ressurge em meio à preocupação
generalizada com o aquecimento global, à divulgação, em janeiro
passado, de dados sobre o aumento da devastação da floresta e no mesmo
momento em que foi anunciada a demissão da ministra Marina Silva do
Ministério do Meio Ambiente, alguém que dava grande credibilidade ao
governo brasileiro no exterior por sua reputação de intransigente
defensora da preservação da Amazônia.Direito ao meio ambiente X soberania Do ponto de vista jurídico, a dúvida que
fica no ar é a seguinte: existe algum fundamento de direito para a tese
da internacionalização da Amazônia? Segundo algumas personalidades
(Margaret Thatcher, George Bush e Al Gore) existe, e tal fundamento
reside justamente no campo dos direitos fundamentais, nos chamados
direitos de terceira geração, que são aqueles direitos – reconhecidos
pelas constituições, convenções internacionais e tratados – que
garantem que o direito ao meio ambiente à paz e à democracia, por
exemplo, não se restringe a pessoas individualmente, mas a todo o
gênero humano. Tais direitos, que surgem a partir do término da II
Guerra como resultado da repulsa a regimes totalitários e da exigência
de que o mundo estivesse unido em prol da realização dos mais elevados
valores humanos, é que são invocados como fundamento da tese da
internacionalização da Amazônia.”Sob o prisma
jurídico, toda a tensão mundial que tem por objeto a paz, a democracia
ou o meio ambiente gravita em torno da difícil equação: de um lado, os
direitos de toda a humanidade, de outro, a soberania dos estados.Ӄ evidente, por outro lado, que o
reconhecimento da existência desses direitos de terceira geração
esbarra nas soberanias nacionais, no sentido de que cada país tem poder
para estabelecer regras jurídicas para o seu povo e políticas dentro do
seu território, sem ingerências externas. Não é por outra razão, por
exemplo, que os Estados Unidos se recusam a aderir ao Protocolo de
Kioto e a União Européia não pensa em eliminar os subsídios agrícolas
que tanto prejudicam os países mais pobres e a própria sustentabilidade
da produção de alimentos para todo o mundo.Sob o prisma jurídico, toda a tensão
mundial que tem por objeto a paz, a democracia ou o meio ambiente
gravita em torno da difícil equação representada, de um lado, pelos
direitos de toda a humanidade e, de outro, pela soberania dos estados.
Se juridicamente não é possível negar a existência dos chamados
direitos de terceira geração, também juridicamente não é possível negar
a soberania, de sorte que qualquer cogitação de prevalecimento absoluto
dos direitos da humanidade há de passar necessariamente pelo emprego da
força. Guerra em nome dos direitos humanos?
Será que se justifica violar o direito à paz
para estabelecer a paz, como fizeram os Estados Unidos ao invadirem o
Afeganistão? Ou violar a paz para instituir a democracia no Iraque? Mas
e quanto à defesa da paz na África, da democracia na China, Coréia do
Norte ou no Tibete, e do direito à vida em Mianmar? Ninguém se propõe a
defendê-los pela via da intervenção militar? Voltando a nossa
preocupação: será que os americanos não deveriam diminuir suas emissões
de CO2, em nome do respeito ao direito da humanidade ao meio ambiente
equilibrado, antes de falarem da internacionalização da Amazônia? Ou
será que pensam em violar mais uma vez a paz, agora para preservar a
floresta brasileira? O que esperar do Brasil”O Brasil precisa
convencer o mundo de que somos capazes de impedir a devastação e de
implementar uma política de desenvolvimento sustentável na região”E sob o ponto de vista brasileiro, o que dizer?
Antes de mais nada, parece importante ressaltar que, reconhecendo o
direito de todos nós à conservação do meio ambiente – o que inclui, por
certo, o direito de toda a humanidade à integridade da Amazônia – , o
Brasil precisa convencer o mundo de que somos capazes de impedir a
devastação e de implementar com competência uma política de
desenvolvimento sustentável na região amazônica. Com isso, calaremos a
boca daqueles que pensam em limitar nossa soberania, mas que não têm
agido no sentido de contribuir mais, em seus próprios territórios, para
concretizar o direito de todos nós – incluindo os brasileiros – a um
meio ambiente global mais saudável. Fonte Veja Online