Constituição recebe três novas emendas na quarta

A Constituição Federal vai receber mais três
emendas na quarta-feira (11/11). Entre as propostas está a mudança da
estrutura do Conselho Nacional de Justiça para estabelecer que o
presidente do Supremo Tribunal Federal integrará automaticamente o
conselho e será seu presidente. Outra alteração permite que os
servidores públicos do antigo território de Rondônia passem a integrar
o quadro de servidores públicos federais.Também será promulgada pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado a
PEC que acaba com a incidência da Desvinculação das Receitas da União
nos recursos federais destinados à educação de forma escalonada, 12,5 %
neste ano; 5 % em 2010 e zero a partir de 2011. Com isso, a educação
deverá receber neste ano um acréscimo de cerca de R$ 4 bilhões, de R$ 7
bilhões no ano que vem e, em 2011, de mais R$ 11 bilhões. As
informações são da Agência Brasil. Nesses 21 anos, deputados e senadores já aprovaram 61 emendas à
carta, uma média de três por ano. O texto constitucional foi promulgado
em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de trabalho dos 558
constituintes.Para cada emenda ser aprovada, foram necessários os votos de no
mínimo três quintos dos deputados (308) e também de três quintos dos
senadores (49), em duas votações em cada uma das casas legislativas. A
atual Constituição tem 245 artigos e terá a partir de quarta-feira 61
emendas. A Carta Magna dos Estados Unidos, que foi promulgada em 1787,
tem apenas sete artigos e 27 emendas.A última modificação feita na Constituição foi a entrada da emenda
que aumentou o número de vereadores em mais de 7 mil em todo o país.
Mesmo com esse número de emendas já aprovadas e incluídas no texo,
ainda tramitam na Câmara e no Senado algumas centenas de propostas que
visam alterá-la. Fonte Consultor Jurídico